sessao nº 11

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS / Em implantação.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 04/08/2022 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Vice-Presidente: Dalvane
Jacó Barbian / PSB ; Secretário: Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP
Lista de Presença na Sessão: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Dalvane Jacó Barbian /
PSB ; Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB ; Janete
Schultz Laux / PSD ; João Francisco Silva Feijó / MDB ; Kátia Olizsewski Feijó / MDB ;
Jorge Leandro Caldas / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Juliano da Silva Duarte / Licença Médica
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador Everton faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por 7(sete) votos a favor e I(uma) ausência. Leitura das Matérias
para Sessão Plenário:. Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da
Sessão Plenária, e a Leitura do PL 039/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023. Pequeno Expediente: Passamos agora para o Pequeno
Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a): Janete Laux, Celiana Hubner, Leandro Caldas
e Everton Antunes. Grande Expediente: Passamos agora para o Grande Expediente, com
a palavra o(a) Vereador(a): Janete Laux, João Francisco, Leandro Caldas, Eveton Antunes,
Felipe Naibert e Kátia Feijó. Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo
Regimental, todos de acordo em não fazer o intervalo. Declaro reaberta a Sessão. Votação
das Matérias da Sessão Plenária.: Passamos para a votação das seguintes Matérias do
Expediente Proposição n.º 103, 104, 105, 106, 107,108 e as Matérias da Ordem do Dia PL
n.º 038. Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais: Não houve
inscritos para explicações pessoais. Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada a
tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 18.08.2022 no
Horário Regimental. Boa noite a todos.
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 103 de 2022, Este presente PEDIDO DE
INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se o executivo Municipal tem um projeto para a
população de animais como cães, abandonados ou soltos nas ruas da cidade. Autor:
Celiana Hubner, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Proposição nº 104 de 2022, Dispõe sobre a
instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras
providência, Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”,
a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho. Art. 2º O Julho das
Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e
conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de
gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras. 81º As
campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras,
debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de
material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros
recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de
raça. $ 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas,
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Ribeiro 25 de agosto
de 2022. Vereador Proponente JORGE LEANDRO
Av, Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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CALDAS (PT) Autor: Leandro Caldas, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Proposição nº 105
de 2022, Qual previsão de início das obras na praça do bairro Pavão? Recursos oriundo da
emenda do Deputado federal João Derli. Autor: Leandro Caldas, Número de Protocolo: 65,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Proposição nº 106 de 2022, Pedido de saibro para a Travessa dos Dias. Autor: Janete
Laux, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 5 - Proposição nº 107 de 2022, Solicito a colocação de canos
para o escoamento do esgoto que está a céu aberto na “Travessa Um”. Os canos existentes
encontram-se quebrados. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 72, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Proposição nº
108 de 2022, Pedido de iluminação pública para a comunidade do Douradilho e outro
lado do Ribeiro. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 73, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Dalvane Jacó
Barbian / PSB ; Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB
; Janete Schultz Laux / PSD ; João Francisco Silva Feijó / MDB ; Kátia Olizsewski Feijó /
MDB ; Jorge Leandro Caldas / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências. Autor:
Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 66, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2022, Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para 2023, e dá
outras providências. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 67,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A Leitura do PL nº 039 de
2022 realizada em plenário pelo Sr. Secretário da Sessão Ordinária, o Diretor Paulo Sergio
Terra Junior. ;
Considerações Finais: Declaro encerrada a Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 18 de
Agosto de 2022, horário regimental.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Celiana Vice-Presidente:
Pacheco Hubner / Dalvane Jacó Barbian
MDB 1 PSB
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Secretário: Everton
Luis Kwatkoski
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 4 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI PARA LEITURA EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – Dispõe sobreas Diretrizes Orçamentária para 2023, e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – Institui o programa de recuperação fiscal – Refis Municipal 
– e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 103/2022 – VEREADORA CELIANA PACHECO HUBNER/MDB: PEDIDO 
DE INFORMAÇÃO: Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se 
o executivo Municipal tem um projeto para a população de animais como cães, abandonados 
ou soltos nas ruas da cidade.
PROPOSIÇÃO Nº 104/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de 
BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência.
PROPOSIÇÃO Nº 105/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual previsão de início das obras na Praça do Bairro Pavão? Recursos
oriundos da emenda do Deputado Federal João Derly.
PROPOSIÇÃO Nº 106/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Pedido de saibro para a Travessa dos Dias.
PROPOSIÇÃO Nº 107/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a colocação de canos para o escoamento do esgoto que está a céu 
aberto na “Travessa Um”. Os canos existentes encontram-se quebrados.
PROPOSIÇÃO Nº 108/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Pedido de iluminação pública para a comunidade do Douradilho e outro lado
do Ribeiro.