sessao nº 8

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
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 ATA Nº 008.2017
 
 
Aos dezoito dias do mês de maio de 2017, nas dependências do Clube no Distrito do 
Douradilho de Barra do Ribeiro, situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, 
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz 
Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, 
Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Lucas 
Campos/PSB, fez a leitura de um trecho da Bíblia.ORDEM DO DIA: PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Projeto de resolução legislativa nº 04/2017: Altera o art. 
3º da resolução legislativa nº 02/2016. PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 21/2017: 
Estabelece o índice para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos ativos, 
inativos e pensionistas municipais do poder executivo e da outras providencias. Projeto 
de lei nº 22/2017: Altera os artigos 28 e 29 da lei municipal nº 103/1963 de 17 de outubro 
de 1963 e suas alterações. Projeto de lei nº 23/2017: Estabelece o índice para revisão 
geral anual dos vencimentos dos servidores do poder legislativo. Projeto de lei nº
24/2017: Altera a lei nº 2251/2014. Projeto de lei nº 26/2017- Dispoe sobre a 
obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos e água potável(bebedouros) 
aos clientes e usuários das agencias bancarias de Barra do Ribeiro-RS. PROPOSIÇÕES: 
Proposição nº 060/2017 do vereador Claudir/PSD: Solicita que se oficie a secretaria de 
obras faça a manutenção do posto de saúde no Douradilho como: Revisão da parte 
elétrica, banheiro externo, telha quebrada e colocação de bancos do lado externo. 
Proposição 061/2017 do vereador Claudir/PSD: Solicita que o poder executivo retire da 
frente do posto de saúde do Douradilho os canos e meio fio pois atrapalham o acesso ao 
posto. Segundo os moradores os mesmos poderiam ser utilizados em uma vala em frente 
ao ginásio de esportes localizado atrás do posto. Proposição nº 062/2017 do vereador
Claudir/PSD: Solicito a secretaria de obras que sejam colocadas placas de sinalização 
de velocidade máxima próximo a escola João Gotoffredo Hein e estude a possibilidade da 
construção de uma possível depressão nos termos do código de transito brasileiro. 
Proposição 063/2017 do vereador Eduardo/PMDB: Indica ao executivo municipal 
Projeto de lei que cria o Conselho Municipal de promoção defesa dos animais CMPDA e 
da outras providencias. Proposição nº 064/2017 do vereador João Francisco/PMDB:
Solicita que se oficie ao executivo municipal o seguinte pedido de providencias: Que o 
executivo inclua a festa de Santa Terezinha no calendário de eventos do município. 
Proposição nº 065/2017 dos vereadores Lucas/PSB, Athos/PP, Eduardo e JOÃO
Francisco/PMDB: Solicita que o executivo municipal coloque a infraestrutura para a 
pratica de esportes no ginásio poliesportivo da escola João Gottofredo Hein, bem como 
redes de contenção ao redor da quadra, goleiras, manutenção do piso etc. Proposição nº
066/2017 do vereador João Francisco/PMDB: Solicita que o executivo municipal 
construa dois abrigos(paradas de Onibus) no distrito do Douradilho, um no acesso a 
estrada de Sertão Santana e outro na estrada Rincão da Cadeia, próximo ao acesso ao 
arroio Ribeiro. Proposição nº 067/2017 do vereador João Francisco/PMDB: Solicita 
que a secretaria de obras faça a poda dos galhos das arvores na estrada Rincão da 
Cadeia e colocação de saibro branco evitando a colocação de terra vermelha. 
Proposição nº 068/2017 da vereadora Dione/PSD: Encaminha indicação de Projeto de 
Lei ao poder executivo que autoriza o poder executivo municipal a criar a secretaria 
municipal do interior e da outras providencias. Proposição nº 069/2017 da vereadora
Dione/PSD: Solicita que o poder executivo informe porque os PSFs rurais continuam 
fechados. Proposição nº 070/2017 da vereadora Dione/PSD: Solicita que o poder 
executivo informe quais as proviencias que estão sendo tomadas em relação ao valo 
aberto pela prefeitura no terreno em frente a Camara Municipal para escoamento da água 
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das chuvas. Proposição nº 071/2017 dos vereadores Lucas/PSB e Athos/PP: 
Encaminha ao executivo municipal indicação de Projeto de Lei que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecologica na 
alimentação escolar no âmbito municipal de enesino de Barra do Ribeiro e da outras 
providencias. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador João Francisco/PMDB: Reiterou as 
proposições nº 64, 65, 66 67 descritas na ordem do dia festa de Santa Teresinha inclusão 
no calendário de eventos do município, construção de parada de ônibus no Douradilho, 
poda de galhos das arvores na estrada Rincao da Cadeia. Estamos trabalhando para 
todo o municipio apesar de as vezes esquecermos o interior do município mas esta 
sessão nos da a oportunidade de estarmos perto dos moradores do distrito. Vereador 
Eduardo/PMDB: Temos uma pauta grande hoje proposição 63 indica ao executivo 
projeto de lei que cria o conselho municipal de promoção da defesa dos animais CMPDA, 
proposição 65 em conjunto colocação de infraestrutura para pratica de esportes no 
ginásio do Douradilho colocação de redes de contenção, goleiras e manutenção do 
piso,proposição 71 indicação de projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de 
alimentos orgânicos no âmbito escolar do sistema municipal de ensino no município. 
Vereador Lucas/PSB: Proposição 71 indicação de projeto de lei que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agro ecológica na 
alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Barra do ribeiro já 
existe lei federal e regulamentada e preços diferenciados dos demais. Vereador 
Cirineu/PMDB: A proposição 71 do vereador Lucas é louvável e de boa iniciativa, o 
projeto de lei 21 estabelecendo o índice de revisão salarial aos funcionários públicos 
recuperação de um pouco das perdas , projeto 22 uma adequação da lei municipal com a 
lei federal no que tange aos loteamentos prevendo que não é necessário alinhamento e 
sim uma articulação, projeto 23 estabelecendo a revisão salarial aos servidores da 
Camara Municipal. Vereadora Dione/PSD: O distrito do Douradilho é uma preocupação 
assim como todo o interior por isso entrei com a indicação de projeto de lei para criação 
da secretaria do interior o nosso município é muito grande fora da zona urbana e 
necessita de um cuidado especial para atender a demanda dos moradores. O interior só é 
lembrado em época de eleição depois é esquecido o medo é perder o Douradilho para o 
Sertão Santana, proposição 69 pergunto ao executivo porque os PSFs rurais continuam 
fechados o que esta faltando, sobre o projeto 22 é um equivoco adequar a lei municipal 
com a federal os loteamentos devem atender o artigo 28 da lei e isto não é articulação 
penso que o vereador Cirineu se equivocou. Vereador José Luis/PRB: Acho importante 
esta sessão aqui no Douradilho, não fiz proposições porque ainda não conheço os 
problemas do interior mas prometo que daqui para frente vou estar presente nas 
comunidades para conhecer todos os problemas espero que possamos trabalhar em 
conjunto. Vereador Claudir/PSD: Reiterou suas proposições de nºs 60, 61 e 62, 
manutenção do posto de saúde do Douradilho, retirada de meio e fio e canos no posto de 
saúde que atrapalham o acesso ao posto, placas de sinalização em frente a escola João 
Gottofredo Hein. Vereador Athos/PP: Costumo frequentar a comunidade do Douradilho e 
também sei dos problemas enfrentados por essa comunidade é verdade que somos um 
pouco ausentes e estas proposições hoje colocadas vem de encontro aos anseios dos 
moradores também o projeto de lei 24 que troca o nome de travessa para rua Olicio 
Ongaratto, proposição 65 colocação da infraestrutura para pratica de esportes no ginásio 
da escola e proposição 71 em conjunto com o vereador Lucas sobre a alimentação 
organica nas escolas do município um base mais saudável aos alunos.GRANDE
EXPEDIENTE: Vereador João Francisco/PMDB: Fiz uma proposição no inicio dos 
nossos trabalhos para reativar o posto da brigada militar a justificativa é que o efetivo da 
Barra tem que se deslocar 27 km para atender o que é um pouco difícil. Fez um relato 
das empresas existentes no Douradilho e quanto são importante para o município de 
Barra do Ribeiro o que representa uma economia forte por isso o Douradilho tem que ter 
uma atenção especial pois representa muito em termo econômicos. Vereador 
Eduardo/PMDB: Esta sessão aqui no Douradilho é para aproximar o interior com a 
cidade de grande valia para todos. Proposição 60 importante as melhorias do posto de 
saúde, proposição 69 da vereadora Dione é importante pos falta realmente médico nos 
postos do interior mas digo que em breve haverá medico em todos os postos e também 
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teremos uma nova ambulância na cidade para terminar com aluguel que sai muito caro 
aos cofres do executivo. Vereador Lucas/PSB: Importante o projeto de lei 26 da 
vereadora Dione da obrigatoriedade de banheiros públicos nos bancos é uma 
necessidade das pessoas que frequetam os bancos. Estamos numa crise política grande 
é corrupção para todo o lado acho que chegou a hora de iniciarmos um novo governo 
uma nova era um pais mais digno assim como esta é muito difícil e também quero dizer 
que vou dar uma atenção especial as comunidades do interior do município pois vindo 
aqui a gente fica a par dos problemas das comunidades. Vereador Cirineu/PMDB: O 
vereador João Francisco sintetizou bem a importância do distrito do Douradilho para o 
nosso município o interior produz muito e é mais que justo darmos toda atenção as 
pessoas que trabalham, mas o interior tem carências como já foi relatado aqui até 
concordo com a vereadora Dione para uma secretaria de interior mas no momento de 
crise tem um custo muito elevado para o executivo mas cabe a nós levarmos os 
problemas das comunidades ao executivo para buscar as soluções necessárias. 
Vereadora Dione/PSD: Pouco importa a denominação dos postos de saúde a verdade é 
que eles tem de estar funcionando e com médico para atender a comunidade. Hoje o 
prefeito e vice estão em Brasilia na marcha dos vereadores não sei o que é esta marcha 
mas eles estão vendo é um circo de horrores. O Douradilho é grande em extensão de 
terras e esta minha indicação de uma secretaria de interior poderia ser até aqui 
disponibilizando máquinas para arrumar estradas abrindo valos se necessário ajudando 
na agricultura na realidade não vejo um grande custo para isso, sobre o projeto 26 
banheiros nos bancos os colegas já comentaram bastante da necessidade disto. 
Vereador José Luis/PRB: Não importa o partido em que estamos acho que não existe 
sigla estamos aqui é para trabalhar independente de qualquer coisa temos é que ter 
respeito pelas pessoas que labutam o dia todo. Vereador Claudir/PSD: Gostaria de 
parabenizar a vereadora Dione pela bela iniciativa de seu projeto que á construção de 
banheiros públicos nos bancos muito necessário. Intervalo regimental. A sessão foi 
reaberta. Projeto de decreto legislativo nº 04 em discussão, em votação aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei nº 21 em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei nº 22 em discussão. Vereadora Dione/PSD: Sugiro aos vereadores que 
baixem em comissão este projeto pois não esta claro temos que discutir há controvérsias 
fere a constituição federal e arruma um código de postura do município arcaico, por isso 
solicito que baixem comissão. Em votação projeto nº 22 aprovado por seis votos a favor e 
dois contra da vereadora Dione e Pedro Silvestre/PSD. Projeto 23 e 24 em discussão, em 
votação, aprovado por unanimidade. Projeto 26 em discussão, em votação, aprovado por 
unanimidade, Proposições de nºs 060 a 071 em discussão, em votação, aprovadas por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Joao Francisco/PMDB: Gostaria 
de agradecer a toda população do Douradilho pela acolhida neste dia e dizer que estou a 
disposição de todos para conversar e buscar soluções para esta comunidade. Vereador 
Athos/PP: A sessão foi boa apesar do pouco publico trocamos ideia e acho que o povo 
tem reivindicar melhorias que são muitas e nós vereadores estamos ai para isso, fico a 
disposição de todos. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Todas as proposições foram 
pontuais de interesse da comunidade, venho pouco ao Douradilho mas me coloco a 
disposição de todos para conversarmos principalmente na área da saúde. Vereadora 
Dione/PSD: Agradeço a todos pela acolhida aqui no Douradilho foi muito boa, mas digo 
ao vereador Cirineu que precisamos sim uma secretaria do interior para resolver 
problemas do dia a dia o interior do município é muito grande as maquinas ficam paradas 
no centro para que e ai um esquecimento destas comunidades e o prefeito tem que fazer 
acontecer isto. Vereador Cirineu/PMDB: Gostaria de agradecer a todos os presentes 
nesta sessão e dizer que tenho laços aqui no Douradilho e que esta comunidade não vai 
no esquecimento volto a dizer até concordo com a vereadora Dione de uma secretaria de 
interior mas estamos passando por uma crise muito grande no âmbito federal que afeta 
os municípios também mas quando tudo melhorar quem sabe não se instale uma 
secretaria em definitivo. Teremos outras sessões em algumas comunidades como a 
Serrinha e Passo Grande acho isso importante para sabermos os anseios dos moradores.
Vereador Lucas/PSB: Agradeço a todos pelo comparecimento a esta sessão fica aqui a 
minha promessa de visitar mais vezes esta comunidade e poder conversar sobre suas 
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prioridades e tentar com o executivo conseguir as melhorias que necessitam. Como mais 
ninguém fez uso da palavra o senhor presidente deu por encerrada esta sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2017.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº04/2017- Altera o art. 3º da Resolução. 
Legislativa nº 02/2016.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 21/2017 –Estabelece o índice para revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais do Poder 
Executivo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 22/2017 – Altera os artigos 28 e 29 da lei municipal nº 103/1963 
de 17 de outubro de 1963 e suas alterações.
PROJETO DE LEI Nº 23/2017 – Estabelece o índice para revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 24/2017 – Altera a lei nº 2.251/2014.
PROJETO DE LEI Nº 25/2017- Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial 
aos servidores públicos ativos, cedidos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 26/2017- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de 
banheiros públicos e água potável(bebedouros) aos clientes e usuários nas Agências 
Bancárias de Barra do Ribeiro-RS.
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 060/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que a 
Secretaria de Obras faça a manutenção do Posto de Saúde no Douradilho como: Revisão
da parte elétrica, banheiro externo, telha quebrada e colocação de bancos do lado 
externo. 
PROPOSIÇÃO Nº 061/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD: - Solicita que o 
Poder Executivo retire da frente do Posto de Saúde do Douradilho os canos e meio fio,
pois atrapalham o acesso ao Posto. Segundo os moradores os mesmos poderiam ser 
utilizados em uma vala em frente ao Ginásio de Esportes, localizado atrás do posto. 
PROPOSIÇÃO Nº 062/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD:
- Solicito à Secretaria de Obras que sejam colocadas placas de sinalização de velocidade 
máxima próximo a Escola João Gotoffredo Hein e estude a possibilidade da construção de 
uma possível “depressão”, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
PROPOSIÇÃO Nº 063/2017 – Vereador EDUARDO BISCHOFF/PMDB: - Indica ao 
Executivo Municipal Projeto de Lei que “ Cria o Conselho Municipal de promoção defesa 
dos animais CMPDA e da outras providencias.”
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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PROPOSIÇÃO Nº 064/2017 – Ver. JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicita que se oficie 
ao executivo municipal o seguinte pedido de providencias: Que o executivo inclua a festa 
de Santa Terezinha no calendário de eventos do município.
PROPOSIÇÃO Nº 065/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS/PSB, ATHOS MAICÁ/PP, 
EDUARDO BISCHOFF/PMDB E JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicita que o Executivo 
Municipal coloque a infraestrutura para a prática de esportes no Ginásio Poliesportivo da 
Escola João Gottofredo Hein, bem como redes de contenção ao redor da quadra, goleiras, 
manutenção do piso etc.
PROPOSIÇÃO Nº 066/2017 – Vereador JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicita que o 
Executivo Municipal construa dois abrigos(paradas de ônibus) no Distrito de Douradilho. 
Um no acesso à estrada de Sertão Santana e outro na estrada Rincão da Cadeia, próximo 
ao acesso ao Arroio Ribeiro. 
PROPOSIÇÃO Nº 067/2017 – Vereador JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicita que a 
Secretaria de Obras faça a poda dos galhos das árvores na estrada Rincão da Cadeia e 
colocação de saibro branco, evitando a colocação de terra vermelha.
PROPOSIÇÃO Nº 068/2017- Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: Encaminha 
Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a criar a Secretaria Municipal do Interior e dá outras providencias.” 
PROPOSIÇÃO Nº 069/2014- Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: Solicita que o 
Poder Executivo informe porque os PSFs Rurais continuam fechados.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2014- Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: Solicita que o 
Poder Executivo informe quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao 
valo aberto pela Prefeitura no terreno em frente a Câmara Municipal para escoamento da 
água das chuvas.
PROPOSIÇÃO Nº 71/2017- Vereadores LUCAS CAMPOS/PSB E ATHOS MAICÁ/PP:
Encaminha ao Executivo Municipal Indicação de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecologica na 
alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Barra do Ribeiro e dá 
outras providencias.”