sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
PROJETO DE LEI Nº 061/2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do 
Ribeiro para o exercício de 2023; e da outras providências.
PROJETOS DE LEI PARA VOTAÇÂO
PROJETO DE LEI Nº 062/2022 – Institui o Adicional de Risco de Vida para os servidores dos 
cargos de provimento efetivo de Fiscal, Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal Ambiental.
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 – Altera a Lei Municipal nº 2.119/2011, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, no seu art. 3º caput e $ 1º, e 
acresce ao art 3º o $ 4º, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/2022 – Revoga a Lei nº 1.121 de 11 de junho de 1996, Institui a 
Patrulha Agrícola Municipal, vinculada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Barra do ribeiro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2022 – Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 2.120/2011, que 
estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.586/2022, que institui 
o Código de Prestação e Bem-Estar Animal no Município de Barra do Ribeiro; e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2022 – Institui a Campanha “Abril Verde” e outras ações de 
conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 142/2022 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB, - PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Venho através deste solicitar que o Executivo, através da secretaria 
competente a viabilidade de colocar corrimãos e/ou barras de acesso nas escadas do PSF 
Centro.
PROPOSIÇÃO Nº 143/2022 – VEREADORA CELIANA HUBNER/MDB, - PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Venho através deste solicitar que o Executivo, através da secretaria 
competente providencie reparos na Lomba do Cavalhada - no Cerro da Cavalhada.
PROPOSIÇÃO Nº 144/2022 – JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Venho através deste solicitar que o Executivo, através da secretaria competente para viabilizar 
a instalação de uma praça de recreação, para a comunidade do Passo Grande a ser instalada 
no espaço público usada pela associação do Passo Grande.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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PROPOSIÇÃO Nº 145/2022 – LEANDRO CALDAS/PT, LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB, 
JULIANO DUARTE/PSD, DALVANE JACÓ BARBIAN /PSB, CELIANA PACHECO 
HUBNER/MDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB e EVERTON ANTUNES/PP, CARLOS 
AUGUSRO R. DIDIO/MDB e JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: MOÇÂO: Moção de 
Parabenização para Escola Estadual Francisco Rosales Neumann pelos seus 60 anos de 
atividades e contribuição no ensino no município de Barra do Ribeiro/RS.
PROPOSIÇÃO Nº 146/2022 – JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Pedido a secretaria competente para remover uma arvore, na Rua 14 de outubro, nº 44 no 
Passo Grande, pois encontra-se com risco de queda sobre residências, as raízes estão 
acionando rachaduras nas paredes e entupimento de canos.
PROPOSIÇÃO Nº 147/2022 – JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Peço a secretaria de obras que apresente o cronograma de patrolamento e colocação de saibro 
nas estradas que são de maior tráfego para o escoamento da produção agrícola, sendo no 
momento o mais alto grau de necessidade.
PROPOSIÇÃO Nº 148/2022 – JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Solicito ao Executivo que estude a possibilidade de refazer a rede de esgoto e escoamento 
pluvial, na localidade do Passo Grande, iniciando pelo Lado que compreende entre a RS 709 
com a BR 116. Ruas Natal, Rua Nova, Rua da Figueira e Rua do Trevo.
PROPOSIÇÃO Nº 150/2022 – LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual o 
cronograma para recuperação da Estrada do CORTADO.
PROPOSIÇÃO Nº 151/2022 – LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Venho 
através deste solicitar que o EXECUTIVO MUNICIPAL encaminhe para esta casa os valores 
investidos e qual a fonte dos recursos (próprios ou emendas), nas obras da construção do 
Galpão Farroupilha e dos Moles na Praia da Picada.
PROPOSIÇÃO Nº 152/2022 – FELIPE NAIBERT/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito 
com Urgência o Conserto da Boca de Lobo localizada em frente a Igreja Católica, Bairro Três 
Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 153/2022 – EVERTON ANTUNES/ PP: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Venho 
através deste solicitar que, o executivo municipal estude a possibilidade de colocar 2(dois) 
Quebra-Molas na Rua Extremosa.
PROPOSIÇÃO Nº 154/2022 – JULIANO DUARDO/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: O 
Vereador que subscreve, solicita a possibilidade de colocar este novo modelo de quebra-molas 
emborrachado que está em teste, para as ruas Aldo Dias, Francisco Guterres e Ernesto Corrêa.
PROPOSIÇÃO Nº 155/2022 – JULIANO DUARDO/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: O 
Vereador que subscreve, solicita a possibilidade da execução de limpeza de bueiros, e 
Problemas no Calçamento na Rua Senador Pinheiro Machado com a Rua José Montaury.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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PROPOSIÇÃO Nº 156/2022 – JULIANO DUARDO/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Pedido 
de Iluminação Pública na Rua Maurício Cardoso e Rua Albino Afonso Inocente, em frente a 
casa 341.
PROPOSIÇÃO Nº 157/2022 – JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Atendendo ao pedido dos moradores, da comunidade do Alto Douradilho, solicito caçambas de 
saibro e pedras para fazer um aterro na ponte que fica na divisa com o Município de Tapes. 
Colocar o saibro e as pedras do lado da Barra do Ribeiro para melhorar a visibilidade dos 
motoristas.
PROPOSIÇÃO Nº 158/2022 – JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Atendendo ao pedido dos moradores, solicito a troca do cano quebrado, que atravessa a 
estrada Menequini, trecho entre BR 116 (Posto BR) e mercado da Cabana.
PROPOSIÇÃO Nº 159/2022 – JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Atendendo ao pedido dos moradores, solicito que os canos da ponte, localizada entre o 
mercado da cabana e a família Mette, sejam retirados e instalados no nível do escoamento da 
água.
PROPOSIÇÃO Nº 160/2022 – LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Qual o 
motivo que a obra da construção da Quadra Poliesportiva Pavão se encontra paralisada.
PROPOSIÇÃO Nº 161/2022 – CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO/MDB, DALVANE 
JACÓ BARBIAN/PSB, CELIANA PACHECO HUBNER/MDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ 
MDB e EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicito que seja liberado um 
ponto para abertura de um comércio na área de alimentação dentro do Parque Municipal, em 
forma de container ou outra opção conforme padrões indicados pela Prefeitura, e dando 
preferência para comerciantes da cidade
PROPOSIÇÃO Nº 162/2022 – CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a possibilidade de uma construção na pista de skate de dois módulos, 
Sendo (1- banheiro feminino, masculino e cadeirante) e outro (espaço para ser explorado como 
comércio alimentício).
PROPOSIÇÃO Nº 163/2022 – CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito a construção de um abrigo para parada de ônibus próximo à igreja 
Quadrangular no Bairro Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 164/2022 – CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DIDIO/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito ao DNIT a sinalização, recuo e construção dos pontos de paradas de 
Ônibus na BR 116 em frente ao Posto das Cucas e ao Posto BR Vencato, nos dois Sentidos da 
BR.