sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 061/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2023, e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/2022 – Denomina WILMAR BISCHOFF o Pronto Atendimento 
Médico Municipal de Barra do Ribeiro
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 – Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2023
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente
Professores Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e 
Serventes e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente os
cargos 3 Serventes e 6 Vigilantes
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01
Vigilante.
PROJETO DE LEI Nº 073/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e 
Planejamento
PROJETO DE LEI Nº 075/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 odontólogo(a), em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.394/2018, n° 2.438/2019, n° 2.494/2020 e 2.566/2021
PROJETO DE LEI Nº 076/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, 
Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 2 nutricionistas, em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.407/2018, n° 2.441/2019, n° 2.493/2020 e n° 2.567/2021
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.501/2020 e 2.568/2021.
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo, em conformidade com as Leis Municipais
n° 2.502/2020 e 2.569/2021
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.503/2020 e 2.570/2021
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado os contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 
Serventes, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.492/2020 e 2.572/2021
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“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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PROJETO DE LEI Nº 082/2022 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo 
determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis 
Municipais n° 2.507/2020 e 2.571/2021
PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISTIVA Nº 03/2022 – Concede abono aos servidores da 
Câmara Municipal
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 174/2022 – VEREADORA CELIANA HUBNER: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente estude 
a viabilidade DE ORGANIZAR UM ESPAÇO PARA IDOSOS no Parque Municipal da cidade.
PROPOSIÇÃO Nº 175/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Se o executivo municipal possui o conhecimento que necessita atualizar a 
legislação municipal referente a Rede 5G
PROPOSIÇÃO Nº 176/2022 – VEREADORES CELIANA PACHECO HUBNER/MDB, KÁTIA 
OLIZSEWSKI FEIJÓ/MDB e JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB: PEDIDO DE MOÇÃO: Moção 
de Parabenização ao I Festival Internacional da gaita realizado no município de Barra do 
Ribeiro/RS
PROPOSIÇÃO Nº 177/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Inclui o Festival de Danças no Calendário de Eventos Oficial do 
Município de Barra do Ribeiro/RS
PROPOSIÇÃO Nº 178/2022 – VEREADORES DALVANE JACÓ BARBIAN /PSB, CELIANA 
PACHECO HUBNER/MDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/ MDB, KÁTIA OLIZSEWSKI FEIJÓ e 
EVERTON ANTUNES/PP: INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: Institui no âmbito Municipal o 
Programa Vale-Feira aos servidores do poder Executivo
PROPOSIÇÃO Nº 179/2022 – VEREADORES LEANDRO CALDAS/PT, LUIZ FELIPE 
NAIBERT/PSDB, JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD e JANETE SCHULTZ LAUX/PSD:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Recebemos a informação através da portaria GM/MS de 5 de 
dezembro de 2022 onde revoga as portarias das propostas dos componentes Ampliação, 
Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2017, por não 
cumprimento do prazo de execução e conclusão de obras. Das 49 desabilitação aparece 2 
emendas R$ 99.900,00, totalizando quase R$ 200 mil reais para Barra do Ribeiro para 
reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde. Qual foi o motivo do não cumprimento dos 
prazos.
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PROPOSIÇÃO Nº 180/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: A pedido dos moradores, solicito a reabertura, em tempo integral, do posto 
de saúde no Distrito de Douradilho, além do atendimento médico uma vez na semana já 
existente, que tenha uma enfermeira para aplicar vacinas e fazer curativos no horário das 8h 
às 17h.
PROPOSIÇÃO Nº 181/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: A pedido da comunidade solicito que a marcação e retirada de exames seja 
no posto de saúde, localidade de Douradilho
PROPOSIÇÃO Nº 182/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito que seja instalada, uma pracinha para crianças, no espaço público, 
ao lado da academia híbrida.
PROPOSIÇÃO Nº 183/2022 – VEREADORA JANETE SCHULTZ LAUX/PSD: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: A pedido da comunidade solicito a reforma da USB do Passo da Estância.
PROPOSIÇÃO Nº 184/2022 – VEREADOR LUIZ FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA: Solicito limpeza e colocação de areia na quadra de futebol de areia na Praia 
da Picada.