sessao nº 2

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 16/03/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia
Olizsewski Feijó / MDB ; Secretário: Dalvane Jacó Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Dalvane Jacó Barbian /
PSB ; Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB ; Janete
Schultz Laux / PSD ; João Francisco Silva Feijó / MDB ; Juliano da Silva Duarte / PSD ;
Kátia Olizsewski Feijó / MDB ; Luciano de Souza Silva / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador Dalvane faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereadort(a):
João Francisco Feijó, Luciano Silva, Janete Laux, Celiana Hubner, Juliano Duarte e Kátia
Feijó. Grande Expediente: Passamos agora para o Grande Expediente, com a palavra o(a)
Vereador(a): Luciano Silva, João Francisco Feijó, Dalvane Barbian, Juliano Duarte, Kátia
Feijó e Felipe Naibert Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo
Regimental. O presidente soicitou que seja entrege pelo Vereador João Francisco a Moção
de Parabenização para o Colégio Égalite. Declaro reaberta a Sessão. Votação das
Matérias da Sessão Plenária.: Passamos para a votação das seguintes Matérias do
Expediente: Proposições nº014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025,
026, e 027/2023 e as Matérias da Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 021, 022 e 023/2028.
Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais com a palavra o(a)
Vereador(a): João Francisco, Luciano, Celiana, Janete e Presidente Everton.
Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão.
Próxima Sessão Ordinária dia 06/04/2023 no Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 14 de 2023, Que o Senhor Prefeito
Municipal por meio da secretaria competente estude a viabilidade realizar a canalização
do esgoto na PRAÇA DA PAVÃO, assim como melhorias na praça, relacionada a limpeza e
instalação de bancos. Autor: Celiana Hubner, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Proposição nº
15 de 2023, Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente estude a
viabilidade de fechar os banheiros durante a noite, localizados na Praça João Budelon.
Autor: Celiana Hubner, Número de Protocolo: 31, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Proposição nº 16 de
2023, Ampliação das linhas de ônibus do interior, com destino Barra do Ribeiro, no
mínimo cinco vezes na semana. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 32, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Proposição nº 17 de 2023, Isenção do pagamento de passagens para
as pessoas que necessitam deslocar - se para a cidade de Barra do Ribeiro por motivos de
saúde. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Proposição nº 18
de 2023, Solicito que a administração pública viabilize um Projeto de Lei para a isenção
de IPTU, vindo beneficiar aposentados, pensionistas do INSS, idosos, pessoas portadoras
de deficiência (inclusive crianças), portadores de doenças graves ou que tenham
dependentes nessa condição, casos extraordinários de situações de risco ou tragédia e
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demais casos amparados em Lei. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 34, Tumo:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Proposição nº 19 de 2023, Solicito linhas de ônibus, aos sábados e
domingos, com horário especial, na temporada de verão, para que as pessoas do interior
venham desfrutar e conhecer as praias, fazer passeio no parque e levar seus filhos na
pracinha. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Proposição nº
20 de 2023, Muitas pessoas do interior ainda não tiveram a oportunidade de conhecer e
desfrutar das praias e demais benfeitorias disponibilizadas pela administração pública.
Será um momento de lazer e convivência familiar, visando priorizar o bem estar da
população em geral, proporcionando momentos de lazer e atividades prazerosas para os
moradores do interior. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Proposição nº 21
de 2023, Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente solicite: A
limpeza das ruas Fernando Gertun, Coronel Araújo Ribeiro, Júlio de Castilhos, na quadra
do Engenho Santo Antônio, assim como a limpeza do espaço público do Engenho Santo
Antônio. A limpeza da boca de lobo, da rua Senador Pinheiro Machado, em frente ao nº
125, que está interrompida, e o conserto do calçamento na mesma imediação. Limpeza e
retirada de lixo na Rua Marinho Chaves. Autor: Celiana Hubner, Número de Protocolo: 37,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 9 - Proposição nº 22 de 2023, Que a prefeitura municipal, através da
secretaria de obras, possa realizar a manutenção ou substituição dos canos, da tubulação
que atravessa a Estrada do Caburé na frente do sítio Dois Irmão. Autor: Luciano Silva,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10
- Proposição nº 23 de 2023, Que a prefeitura municipal, destine um dos espaços
públicos do Bairro Picada, para homenagear o cidadão João Vilanova. Autor: Luciano Silva,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11
- Proposição nº 24 de 2023, Que sejam substituídas as lâmpadas de iluminação pública,
que estão queimadas em diversos trechos das Estradas Cerro da Cavalhada, Dr Cavalheiro
e demais travessas da comunidade da Cavalhada. Também seja ampliado o número de
pontos de iluminação, principalmente próximo a antiga Escola João Jose Wiest, atualmente
local residencial, com diversas novas residências naquela parte da comunidade. Autor:
Luciano Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Proposição nº 25 de 2023, Se a prefeitura municipal possui algum
projeto ou estudo para retomar o transporte nas comunidades que ficam afastadas da BR
116, entre elas, o Caburé e a Cavalhada. Autor: Luciano Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 - Proposição nº 26 de
2023, Reconhece a comunidade, localizada na região do Cerro da Cavalhada, como um
bairro rural, tendo como nome “CAVALHADA”. A Estrada Cerro da Cavalhada como acesso
principal ao bairro, e a Estrada Dr Cavalheiro como acesso secundário. Também aumenta
a extensão territorial do Bairro, ficando a faixa territorial a oeste da BR 116, do KM
323,800 até o KM 326, como pertencente a comunidade da Cavalhada, além das vias da
rodovia e suas faixas de domínio. Autor: Luciano Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Proposição nº 27 de 2023,
Esta moção de parabenização, ao COLÉGIO EGALITE EDUCAÇÃO INTEGRADA é uma
homenagem e reconhecimento pelo primeiro ano de atividades na comunidade Barrense,
por tanto, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro vem a público externar a
satisfação pelo desempenho e relevante trabalhos realizados. Autores: Celiana Hubner,
Dalvane Barbian, Everton Antunes, Felipe Naibert, Janete Laux, João Francisco Feijó,
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Juliano Duarte, Kátia Feijó, Luciano Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Dalvane Jacó
Barbian / PSB ; Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB
; Janete Schultz Laux / PSD ; João Francisco Silva Feijó / MDB ; Juliano da Silva Duarte /
PSD ; Kátia Olizsewski Feijó / MDB ; Luciano de Souza Silva / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Altera os
artigos 24 e 25 da Lei Municipal nº 1.284, de 30 de Dezembro de 1998; Autor: Jair
Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023, Altera, acrescenta e revoga dispositivos de Lei Municipal nº
2.663, de 16 de Fevereiro de 2023, que institui o Auxílio - Transporte para os servidores
Públicos Municipais. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 40,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, -Suspende o pagamento e o
desconto do Imposto de Renda sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
referente ao exercício de 2023. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - João Francisco Silva Feijó / MDB ; 2 - Luciano
de Souza Silva / PT ; 3 - Celiana Pacheco Hubner / MDB ; 4 - Janete Schultz Laux / PSD ; 5
- Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 16 DE MARÇO DE 2023
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – Altera os artigos 24 e 45 da Lei Municipal n° 1.284, de 30 de 
dezembro de 1998.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 
2.663, de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Auxílio – Transporte para os servidores 
públicos municipais.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – Suspende o pagamento e o desconto do Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2023.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 014/2023 – VEREADORES, CELIANA PACHECO HUBNER/ MDB E
EVERTON ANTUNES / PP: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Que o Senhor Prefeito Municipal 
por meio da secretaria competente estude a viabilidade realizar a canalização do esgoto na 
PRAÇA DA PAVÂO, assim como melhorias na praça, relacionada a limpeza e instalação de 
bancos.
PROPOSIÇÃO Nº 015/2023 – VEREADORES, CELIANA PACHECO HUBNER/ MDB E
EVERTON ANTUNES / PP: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Que o Senhor Prefeito Municipal 
por meio da secretaria competente estude a viabilidade de fechar os banheiros durante a noite, 
localizados na Praça João Budelon.
PROPOSIÇÃO Nº 016/2023 – VEREADORA JANETE LAUX / PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Solicito a ampliação das linhas de ônibus do interior, com destino Barra do 
Ribeiro, no mínimo cinco vezes na semana.
PROPOSIÇÃO Nº 017/2023 – VEREADORA JANETE LAUX / PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Solicito a isenção do pagamento de passagens para as pessoas que 
necessitam deslocar-se para a cidade de Barra do Ribeiro por motivos de saúde.
PROPOSIÇÃO Nº 018/2023 – VEREADORA JANETE LAUX / PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Solicito que a administração pública viabilize um projeto de Lei para a 
isenção de IPTU, vindo beneficiar aposentados, pensionistas do INSS, idosos, pessoas 
portadoras de deficiência (inclusive crianças), portadores de doenças graves ou que tenham 
dependentes nessa condição, casos extraordinários de situações de risco ou tragédia e 
demais casos amparados em Lei.
PROPOSIÇÃO Nº 019/2023 – VEREADORA JANETE LAUX / PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Solicito linhas de ônibus, aos sábados e domingos, com horário especial, 
na temporada de verão, para que as pessoas do interior venham desfrutar e conhecer as 
praias, fazer passeio no parque e levar seus filhos na pracinha.
PROPOSIÇÃO Nº 020/2023 – VEREADORA JANETE LAUX / PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Solicito o patrolamento e a colocação de saibro na estrada do Pangaré, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
com início na ERS 713, passando pela Vila Cazuza, família Noviski, Antenas até BR 116.
PROPOSIÇÃO Nº 021/2023 – VEREADORA CELIANA HUBNER / MDB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente 
solicite:
1) A limpeza das ruas Fernando Gertun, Coronel Araújo Ribeiro, Júlio de Castilhos, na 
quadra do Engenho Santo Antônio, assim como a limpeza do espaço público do 
Engenho Santo Antônio.
2) A limpeza da boca de lobo, da rua Senador Pinheiro Machado, em frente ao nº 125, que 
está interrompida, e o conserto do calçamento na mesma imediação.
3) Limpeza e retirada de lixo na Rua Marinho Chaves
PROPOSIÇÃO Nº 022/2023 – VEREADOR LUCIANO SOUZA SILVA / PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria de obras, possa realizar a 
manutenção ou substituição dos canos, da tubulação que atravessa a Estrada do Caburé na 
frente do sítio Dois Irmão.
PROPOSIÇÃO Nº 023/2023 – VEREADOR LUCIANO SOUZA SILVA / PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Que a prefeitura municipal, destine um dos espaços públicos do Bairro 
Picada, para homenagear o cidadão João Vilanova.
PROPOSIÇÃO Nº 024/2023 – VEREADOR LUCIANO SOUZA SILVA / PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Que sejam substituídas as lâmpadas de iluminação pública, que estão 
queimadas em diversos trechos das Estradas Cerro da Cavalhada, Dr Cavalheiro e demais 
travessas da comunidade da Cavalhada. Também seja ampliado o número de pontos de 
iluminação, principalmente próximo a antiga Escola João Jose Wiest, atualmente local 
residencial, com diversas novas residências naquela parte da comunidade.
PROPOSIÇÃO Nº 025/2023 – VEREADOR LUCIANO SOUZA SILVA / PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO - Se a prefeitura municipal possui algum projeto ou estudo para retomar o 
transporte nas comunidades que ficam afastadas da BR 116, entre elas, o Caburé e a 
Cavalhada.
PROPOSIÇÃO Nº 026/2023 – VEREADOR LUCIANO SOUZA SILVA / PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA - Reconhece a comunidade, localizada na região do Cerro da Cavalhada, 
como um bairro rural, tendo como nome “CAVALHADA”. A Estrada Cerro da Cavalhada como 
acesso principal ao bairro, e a Estrada Dr Cavalheiro como acesso secundário. Também 
aumenta a extensão territorial do Bairro, ficando a faixa territorial a oeste da BR 116, do KM 
323,800 até o KM 326, como pertencente a comunidade da Cavalhada, além das vias da 
rodovia e suas faixas de domínio.
PROPOSIÇÃO Nº 027/2023 – JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB EVERTON ANTUNES / PP,
DALVANE JACÓ BARBIAN/ PSD, CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA FEIJÓ/MDB, LUIZ FELIPE 
NAIBERT/PSDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, JULIANO DUARTE/PSD e LUCIANO 
SOUZA SILVA/PT: MOÇÃO - Esta moção de parabenização, ao COLÉGIO ÉGALITÉ 
EDUCAÇÃO INTEGRADA é uma homenagem e reconhecimento pelo primeiro ano de
atividades na comunidade Barrense, por tanto, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro 
vem a público externar a satisfação pelo desempenho e relevante trabalhos realizados