sessao nº 9

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
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 ATA Nº 009.2017
 
 
Ao primeiro dia do mês de junho de 2017, nas dependências da Camara de Vereadores 
de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, 
reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, 
Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, Dione 
Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Lucas 
Campos/PSB, fez a leitura de um trecho da Bíblia.ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: 
Projeto de lei nº 27/2017: Dispõe sobre a extinção de creditos tributários para os 
servidores municipais mediante compensação. Projeto de lei nº 28/2017: Institui o 
programa de recuperação fiscal- REFIS MUNICIPAL e dá outras providencias. EMENDA
SUPRESIVA: A opção pelo REFIS MUNICIPAL poderá ser formalizada até 31 de outubro 
de 2017 mediante termo de confissão de divida conforme modelo a ser elaborado pelo 
órgão da divida ativa. Projeto de lei nº 29/2017: Altera o art. 3º da lei municipal nº 1647 
de 18 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo 
e dá outras providencias. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 072/2017: Apresentada pelo
integrantes do Poder Legislativo: Moção de Pesar. A Camara de Vereadores de Barra 
do Ribeiro manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Julio Cesar Figueira 
Feijó ocorrido na data de 25 de maio próximo passado. Proposição nº 073/2017 do
vereador José Luis/PRB: Solicita a secretaria de obras que realize a drenagem no pátio 
da casa da criança, pois a água da chuva acumulada no pátio esta entrando no prédio. 
Proposição nº 074/2017 do vereador José Luis/PRB: Solicita a secretaria de obras que 
realize o encanamento de esgoto e a colocação de iluminação publica no acesso de 
servidão Julio Gomes Ditter no bairro Tres Vendas. Proposição nº 07/2017 dos
vereadores José Luis/PRB e Lucas Campos/PSB: Solicita a secretaria de obras que 
realize a troca da caixa de água da escola municipal Fernando Hoff. Proposição nº
076/2017 do vereador José Luis/PRB: Solicita a secretaria de obras que realize a troca 
de lâmpadas e o ensaibramento da travessa Castelo Branco e travessa Saturna de Souza 
Boneberg, bairro Pavão. Proposição nº 077/2017 do vereador Claudir/PSD: Solicita a 
secretaria de obras que faça a troca de possivelmente quatro canos na av. Felipe Didio 
próximo ao nº 620, que o esgoto transborda e invade os pátios dos moradores como foto 
em anexo. Proposição nº 078/2017 do vereador Lucas Campos/PSB: Solicita 
informações ao executivo municipal qual o motivo da não conclusão do calçamento da 
rua Albino Afonso Inocente uma vez que administração anterior não concluiu as obras de 
calçamento assim deixando pela metade bem como qual a possibilidade da retomada das 
obras de calçamento. Proposição nº 079/2017 dos vereadores Lucas Campos/PSB, 
Athos Amaral/PP e Claudir Silva/PSD: Pedido de providencias ao executivo municipal a 
manutenção da parada de ônibus localizada em frente a escola Fernando Hoff bem como 
o calçamento do passeio na frente da escola uma vez que a referida calçada é de terra e 
quando chove fica intransitável. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente se 
manifestou a respeito de dois projetos da vereadora Dione questionando a vereadora 
para retirar os projetos que viraram indicação de projeto de lei ficando estes fora de prazo 
portanto não havendo acordo de lideres e interpretação da comissão ficam protocolados 
sendo disponibilizados na próxima sessão, apedido da vereadora Dione a sessão foi 
suspensa por dez minutos para discussões. A sessão foi reaberta mantidos as indicações 
de projeto em comissão. Vereador Eduardo/PMDB: Proposição 72 moção de pesar a 
família do Sr. Julio Cesar Feijó em que exaltou as qualidades da pessoa importante que 
foi no município. Proposição 78 reiterou a finalização do calçamento da rua Albino 
Inocente, também os projetos do executivo o Refis importante para saldar dividas e 
também a extinção de creditos tributários para os servidores municipais mediante 
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compensação os funcionários por sua livre iniciativa poderão saldar seus compromissos 
com suas licenças remuneradas. Vereador Cirineu/PMDB: Projeto 28 institui o programa 
de recuperação fiscal o REFIS de suma importância pois representa entrada de dinheiro 
nos cofres do município e também resolve problema dos contribuintes que estão com 
débitos com redução de multa e juros, também o projeto 27 que dispõe sobre a extinção 
de credito tributários para os servidores municipais mediante compensação os 
funcionários poderão liquidar seus débitos com suas licenças premio, também a 
proposição 72 moção de pesar a família do Julinho que vamos dizer que foi uma pessoa 
iluminada aqui no município. Vereador João Francisco/PMDB: Proposição 72 moção de 
pesar a família do Julinho em que leu um relato da importância da de sua pessoa e 
completou dizendo que foi um amigo, um pai de família e como se referiu o vereador 
Cirineu uma pessoa iluminada. Vereador José Luis/PRB: Reiterou suas proposições de 
nºs 73, 74, 75 e 76 já descritas na ordem do dia. Vereador Claudir/PSD: Proposição 77 
solicita a secretaria de obras que faça a troca quatro canos na av. Felipe Didio próximo ao 
nº 620 que o esgoto transborda e invade os pátios dos moradores este foi um pedido dos 
moradores do local. Vereador Lucas Campos/PSB: Proposição 72 moção de pesar aos 
familiares do Julinho Feijó pessoa importante dentro do município, proposição 78 a 
conclusão das obras de acalcamento da rua Albino Inocente na acabada pela gestão 
anterior solicitada pelos moradores do local. Vereadora Dione/PSD: Tenho duas 
proposições que estão na ordem do dia de indicação de projeto de lei em que CCJ se 
manifestou contrario em que somente o vereador Cirineu sabia da ação da presidência 
estive a manha toda e ninguém me comunicou nada a respeito para minha surpresa fiquei 
sabendo agora mas volto afirmar os projetos estão na ordem do dia isto é uma 
provocação e falta de consideração estão falando que esta dentro da lei pois daqui para 
frente será assim dentro da lei pois quero respeito com a minha pessoa. GRANDE 
EXPEDIENTE: Vereador Eduardo/PMDB: A questão da ordem do dia é que nunca fica 
pronta 24 horas antes esta sempre em alteração por isso estas correrias toda vez. 
Gostaria de pedir desculpas ao ex vereador Gugu que não foi avisado que o projeto de lei 
de mudança do nome da av. Castelo Branco para Walter Naibert na realidade este projeto 
necessita uma melhor analise pela comissão pois existem muitas empresas nesta 
avenida temos que ver suas necessidades. Vereador Cirineu/PMDB: A brigada militar 
retomou o projeto PROERT importante aqui no município que já foi realizado um grande 
trabalho e agora esta sendo reeditado nas escolas e isto é uma aproximação da brigada 
com a comunidade inclusive este projeto cobre a rede publica e privada, parabens ao 
prefeito Jair pelo seu gabinete itinerante é uma abertura das portas da prefeitura a 
comunidade em que ele ouve de perto os anseios da comunidade. Vereador João
Francisco/PMDB: Parabens a vereadora Dione pelo seu projeto de HI Fi gratuito a 
comunidade barrense e também a sua preocupação com jogos que é um ponto 
vulnerável a todos os jovens. Vereador Pedro Silvestre/PSD: A proposição 72 moção de 
pesar a família do Julinho Feijó foi uma figura excepcional amigo de todos merece todas 
as homenagens e nada mais justo que assinado por todos os vereadores. Vereadora 
Dione/PSD: Estou muita chateada no dia de hoje tivemos uma manha produtiva falam em 
prazo dos meus projetos e o prefeito que não respeita prazo que são vinte dias e 
prorrogados por mais vinte fazem 43 dias sem resposta quero saber de todos os 
contratos proposição esta que foi aprovada por esta casa e ainda ficam aqui defendendo 
o prefeito não consigo entender este procedimento mas vou buscar os meu direitos seja 
de uma forma ou de outra a justiça esta ai para esclarecer qualquer duvida. Intervalo 
regimental. A sessão foi reaberta. Emenda supresiva nº 01 ao projeto de lei nº 28, em 
discussão, em votação aprovada por sete votos a favor e uma ausência do vereador 
Athos/PP, Projetos nº 27, 28 e 29 em discussão, em votação, aprovados por sete votos a 
favor e uma ausência do vereador Athos/PP. Proposições 072, 073, 074, 075, 076, 077, 
078, 079 em discussão, em votação aprovadas por sete votos s favor e uma ausência do 
vereador Athos/PP. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Dione/PSD: A avó do nosso 
presidente sempre me disse que na Barra pairava uma nuvem preta e que havia bruxas 
que largaram uma maldição sobre a cidade é este jogo político de certas pessoas que 
nos dias de hoje não existe mais este ranço político que é o caso do vereador Cirineu 
trocar o nome da av. Castelo Branco que foi um ditador para Nene Naibert é muito justo 
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foi um amigo, prefeito que trabalhou como nuca neste município e baixaram em comissão 
só pelo lado político até quando vão continuar com esta besteira chegou a hora de 
mudarmos isso. Em seis meses o vereador Cirineu levou os integrantes da comissão a 
cometer erros porque ainda não tem experiência, mas isto não se faz. Vereador João
Francisco/PMDB: A moção de pesar a família do Julinho foi de todos nós era uma 
pessoa muita querida e que todos gostavam. Sobre o projeto que ficou em comissão a 
troca de nome de rua penso que deverá ser aprovada mas precisamos conversar mais 
sobre o assunto. Vereador Cirineu/PMDB: Respeito a vereador a Dione mas a colega 
acho que esta equivocada não tenho nenhum ranço político isto para mm não existe não 
preocupo com partidos políticos quando fui prefeito existia secretários de outros partidos 
e nos dávamos muito bem quanto as comissões estou nela mas não me acho dono da 
verdade não sei de tudo trato todos de maneira igual se a vereadora entendeu ao 
contrario continuo dizendo que é um equivoco. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Somos 
todos conhecidos aqui na Barra todos conhecem nossas famílias então de nada adianta 
brigarmos e discutir coisas que não levam a nada isto causa um mal estar entre nós 
temos que ser mais unidos e lutar por coisas que de fato vale a pena. Vereador José
Luis/PRB: Nunca pude agradecer em vida o Nene Naibert que foi muito importante na 
minha vida fez muito por mim tenho uma enorme gratidão por ele, também agradecer ao 
Veti que me socorreu há um tempo a atrás prestando primeiros socorros quando tive 
problema num pé não fosse isso poderia ficar com lesão grave. Vereador Claudir/PSD: 
Sobre o projeto do nome de rua a Nene Naibert ficou em comissão acho muito justo mas 
a comissão precisa analisar melhor pois as empresas instaladas nesta avenida que terão 
que cumprir etapas para troca de endereço. Vereador Eduardo/PMDB: Tivemos uma 
reunião em Guaiba sobre segurança que foi produtiva existe uma escola para formar 
brigadeanos no total de 242 talvez algum possa fica aqui na Barra. A época da repressão 
já passou há muito tempo e esta discussão de ditadura não leva a nada não fui eleito 
para esta discussão hoje aconteceram coisas ruins aqui no plenário espero que isso não 
se repita. O senhor presidente deu por encerrada esta sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 27/2017 – Dispõe sobre a extinção de créditos tributários para os 
servidores municipais mediante compensação.
PROJETO DE LEI Nº 28/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS
MUNICIPAL e dá outras providências. EMENDA SUPRESIVA Nº 01- A opção pelo REFIS 
MUNICIPAL poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2017 mediante termo de 
confissão de divida conforme modelo a ser elaborado pelo órgão da divida ativa
PROJETO DE LEI Nº 29/2017 – Altera o art. 3º da lei municipal nº 1647 de 18 de 
dezembro de 2003 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 31/2017 – Altera a denominação da avenida Presidente Castelo 
Branco para avenida Walter Dahse Naibert ( EM COMISSÃO)
 PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 072/2017 – APRESENTADA PELOS INTEGRANTES DO PODER
LEGISLATIVO: MOÇÃO DE PESAR, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro 
manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Julio César Figueira Feijó ocorrido 
na data de 25 de maio próximo passado. 
PROPOSIÇÃO Nº 073/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB. - Solicita a Secretaria de 
Obras que realize a drenagem no pátio da Casa da Criança, pois a água da chuva 
acumulada no pátio está entrando no prédio. 
PROPOSIÇÃO Nº 074/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Solicita a Secretaria de 
Obras que realize o encamento de esgoto e a colocação de iluminação pública no acesso 
de servidão Julio Gomes Ditter no bairro Três Vendas. 
PROPOSIÇÃO Nº 075/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB E LUCAS CAMPOS/PSB:
Solicita a Secretaria de Obras que realize a troca da caixa d’agua da escola municipal 
Fernando Hoff.
PROPOSIÇÃO Nº 076/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Solicita a Secretaria de 
Obras que realize a troca de lâmpadas e o ensaibramento da Travessa Castelo Branco e 
travessa Saturna de Souza Bonneberg , bairro Pavão.
PROPOSIÇÃO Nº 077/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita a 
Secretaria de Obras que faça a troca de possivilmente quatro canos na av. Felipe Didio 
próximo ao nº 620, que o esgoto transborda e invade os pátios dos moradores como foto 
em anexo.
PROPOSIÇÃO Nº 078/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS/PSB: Solicita informações 
do Executivo Municipal qual o motivo da não conclusão do calçamento da rua Albino 
Afonso Inocente, uma vez que a administração anterior não concluiu as obras de 
calçamento, assim deixando pela metade bem como qual a possibilidade da retomada das 
obras de calçamento. 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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PROPOSIÇÃO Nº 079/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS/PSB, ATHOS 
AMARAL/PP, CLAUDIR DA SILVA/PSD: Pedido de providencias ao Executivo Municipal 
a manutenção da parada de ônibus localizada em frente a escola Fernando Hoff, bem 
como o calçamento do passeio(calçada) na frente da escola, uma vez que a referida 
calçada é de terra e quando chove fica intransitável.
PROPOSIÇÃO Nº 080/2017 – Vereadora Dione Cortinaz/PSD: Se oficie ao 
Executivo Municipal a seguinte Indicação de Projeto de Lei: Dispõe sobre o programa Wifi 
gratuita na cidade Barra do Ribeiro, por intermédio de convênios e parcerias publico￾privado e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 081/2017 – Vereadora Dione Cortinaz/PSD: Se oficie ao 
Executivo Municipal a seguinte Indicação de Projeto de Lei; Dispõe sobre a Divulgação da 
Listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras 
providencias.