sessao nº 5

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Extraordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/05/2023 -
09:00 ; Encerramento: 11/05/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Everton Luis Kwatkoski Antunes / PP ; Suplente de
Secretário: Kátia Olizsewski Feijó / MDB ; Vice-Presidente: Dalvane Jacó Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Everton Luis Kwatkoski
Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB ; Janete Schultz Laux / PSD ; João
Francisco Silva Feijó / MDB ; Kátia Olizsewski Feijó / MDB ; Jorge Leandro Caldas / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereado Celiana faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por 6 votos, 2 vereadores auzentes. Leitura das Matérias para
Sessão Plenário: Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão
Plenária. Pequeno Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a
palavra o(a) Vereador(a): Leandro Caldas e Kátia Feijó. Grande Expediente: Conforme
Regimento interno não é aberto o Grande Expediênte em Sessão Extraordinária.
Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo Regimental. Declaro reaberta a
Sessão. Votação das Matérias da Sessão Plenária.: Passamos para a votação da
seguinte Matéria da Ordem do Dia: Projetos de Lei nº028, 029 e 030/2023. Explicações
Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais com a palavra o(a) Vereador(a):
Janete, Celiana, Leandro e João Francisco. Encerramento da Sessão: Não tendo nada
mais a tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 18/05/2023 no
Horário Regimental. Bom dia a todos.
Oradores do Expediente: 1 - Jorge Leandro Caldas / PT ; 2 - Kátia Olizsewski Feijó /
MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Pacheco Hubner / MDB ; Everton Luis
Kwatkoski Antunes / PP ; Luiz Felipe Naibert da Silva / PSDB ; Janete Schultz Laux / PSD ;
João Francisco Silva Feijó / MDB ; Kátia Olizsewski Feijó / MDB ; Jorge Leandro Caldas /
PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, - Altera
Anexos a acresce o Anexo I.D aos Artigos 6º e 12 da Lei Municipal nº 2.621, de 29 de
Setembro de 2022. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 77,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado por 6 votos e 2 ausências. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2023, -Dispõe sobre o parcelamento e desconto do Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana -IPTU para exercício de 2023 e dá outras providências; Autor:
Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovado por 6 votos e 2 ausências. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, -
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Barra do Ribeiro, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão. inter-relações entre os seus componentes, recursos
humanos, financiamento, e dá outras providências. Autor: Jair Machado - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado por 6 votos e 2
ausências. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Janete Schultz Laux / PSD ; 2 - Celiana Pacheco
Hubner / MDB ; 3 - Jorge Leandro Caldas / PT ; 4 - João Francisco Silva Feijó / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton Suplente de
Luis Kwatkoski Secretário: Kátia
Antunes / PP Olizsewski Feijó /
MDB
Vice-Presidente:
Dalvane Jacó Barbian
/ PSB
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 04 DE MAIO DE 2023
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº026/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 16.000,00
PROJETO DE LEI Nº027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 41.666,67
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 050/2023 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP - PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS - Que o Executivo Municipal disponibilize um espaço público para que os 
proprietários de carros com som automotivo possam desfrutar e apresentar seus aparelhos 
de som sem que isso traga incomodo para a comunidade.
PROPOSIÇÃO Nº 051/2023 - VEREADOR JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD - PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIAS- Solicitamos nome na Travessa da Avenida Castelo Branco onde tem 
casas e moradores é necessário para chegar correspondência, hoje se atende Por Travessa 
Nº 1040 Entrada rua sem saída.
PROPOSIÇÃO Nº 052/2023 - VEREADOR JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD - PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIAS- Solicitamos na Avenida Castelo Branco de iluminação pública Próximo 
Mercado da Selma e Empresa Tecnoplanta.
PROPOSIÇÃO Nº 053/2023 - VEREADOR JULIANO DA SILVA DUARTE/PSD - PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIAS: Solicito a secretaria de Obras informações sobre trabalho que está 
sendo realizado nas Pontes que Liga Bairro Três Venda ao Centro da cidade. Vendo Que foi 
aterrada e diminuído o vão do arroio que é passagem da água, podendo trazer danos futuros.
Qual término da obra quem é Engenharia que desenvolveu Projeto das obras da Ponte.
PROPOSIÇÃO Nº 054/2023 - VEREADOR LEANDRO CALDAS/PT - PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Venho novamente solicitar informações referente a obra da Quadra de 
Esportes do Bairro Pavão. Qual motivo que a obra se encontra paralisada há mais de oito 
meses. 
PROPOSIÇÃO Nº 055/2023 - VEREADOR LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Venho através deste solicitar informações do destino que será dado da área 
pública no fim da Praia da Picada. Será disponibilizado para alguma entidade? Se sim. Qual? 
Ou será aberta ao público? 
PROPOSIÇÃO Nº 056/2023 - VEREADOR LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual o motivo que administração municipal não vem cumprindo com o direito 
conquistado pelos agentes de saúde e endemias através da Emenda Constitucional/2022 onde os 
vencimentos da categoria prevista na Constituição é equivalente à dois salários-mínimos. 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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PROPOSIÇÃO Nº 057/2023 –VEREADOR LEANDRO CALDAS/PT, LUIZ FELIPE 
NAIBERT/PSDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, EVERTON ANTUNES, JULIANO 
DUARTE/PSD, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB, DALVANE JACÓ BARBIAN/ PSD,
CELIANA HUBNER/MDB e KÁTIA FEIJÓ/MDB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: 5 anos de 
atividades da ASSOCIAÇÃO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS.
PROPOSIÇÃO Nº 058/2023 - JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/MDB EVERTON ANTUNES / PP,
DALVANE JACÓ BARBIAN/ PSD, CELIANA HUBNER/MDB, KÁTIA FEIJÓ/MDB, LUIZ FELIPE 
NAIBERT/PSDB, JANETE SCHULTZ LAUX/PSD, JULIANO DUARTE/PSD e LEANDRO 
CALDAS/PT - MOÇÃO DE PESAR: Manifestamos nosso mais profundo sentimento de pesar, 
pelo falecimento da Missionária Ester Terra, no dia 30 de abril de 2023. Externamos à Família 
Terra, aos amigos e a toda Igreja Assembleia de Deus nossas condolências.