sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
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ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11 DE MAIO DE
2023
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – Altera Anexo e acresce o Anexo I.D aos Artigos 6º e 12 
– F da Lei 2.621, de 29 de setembro de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 – Dispõe sobre o parcelamento e o desconto do Imposto 
sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o Exercício de 2023, e dá 
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Barra do 
Ribeiro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre 
os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.