sessao nº 10

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 20/07/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; João Francisco Feijó / MDB ; Kátia Feijó / MDB ;
Leandro Caldas / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Janete Laux / Licença Médica ; Juliano Duarte /
Licença Médica
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador Felipe faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a):
Leandro, Celiana e Everton. Grande Expediente: Passamos agora para o Grande
Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a): Dalvane, Leandro, Celiana, João Francisco,
Felipe, Kátia e Everton. Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo
Regimental. Declaro Reaberta a Sessão. Votação das Matérias da Sessão Plenária.:
Passamos para a votação das seguintes Matérias da Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 047,
048 e 049/2023. Matérias do Expediente: Proposições nº 099, 102 e 103/2028.
Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações Pessoais com a palavra o(a)
Vereador(a): Leandro, Kátia, Felipe, João Francisco e Celiana. Encerramento da Sessão:
Não tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária
dia 03/08/2023 no Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 99 de 2023, Que o Senhor Prefeito
Municipal através de sua secretaria competente providencie a limpeza dos valos da Rua
Carlos Augusto Evangelista Py. Autor: Celiana Hubner, Número de Protocolo: 173, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Proposição nº 101 de 2023, Solicito que a administração determine
um responsável para cuidar dos agendamentos dos jogos de futsal, realizados no Ginásio
Municipal Gustavo Coelho, em Douradilho. A comunidade está deixando de praticar o
esporte, pela falta de um responsável que cuide e se responsabilize pela agenda dos jogos.
Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta à pedido da Comissão - Obs.:
Baixada em Comissão pela CCJ. ; 3 - Proposição nº 102 de 2023, Solicito a
administração municipal que faça um Projeto de Lei para que as empresas locais, em
parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, que tenham interesse, possam
contribuir adotando uma parada de ônibus, da BR 116 ou ERS 713. O projeto será
importante para que as paradas sejam MODELO PADRÃO no Município e aprovadas pelo
DNIT ou DAER, podendo a empresa patrocinadora colocar sua PROPAGANDA na parada
de ônibus ADOTADA. Autor: Janete Laux, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Proposição nº 103 de 2023, Qual a situação
do recurso da emenda do deputado Henrique Fontana no valor de R$ 150 mil reais que se
encontra depositada na conta da Prefeitura desde final de março deste ano para
construção do Campo de Futebol Amador. Autor: Leandro Caldas, Número de Protocolo:
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Caldas / PT; 2 - Celiana Hubner / MDB ; 3 -
Everton Antunes / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; João Francisco Feijó / MDB ; Kátia Feijó /
MDB ; Leandro Caldas / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 81.640,00; Autor: Jair Machado -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 48 de 2023, Regulamenta no âmbito municipal, a reserva de faixa não edificável ao
longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, conforme os termos do art.
4º da Lei Federal nº 6.766/79; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Altera o
Anexo Unico da Lei Municipal nº 2.689/2023, que cria os empregos públicos de agente
Comunitário de Saúde e de Agente de combate às Endemias. Autor: Jair Machado -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dalvane Barbian / PSB ; 2 - Leandro Caldas / PT; 3-
Celiana Hubner / MDB ; 4 - João Francisco Feijó / MDB ; 5 - Felipe Naibert / PSDB ; 6 -
Kátia Feijó / MDB ; 7 - Everton Antunes / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Caldas / PT; 2 - Kátia Feijó / MDB ; 3 -
Felipe Naibert / PSDB ; 4 - João Francisco Feijó / MDB ; 5 - Celiana Hubner / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Das Bel
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE JULHO DE 2023
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº - 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 81.464,00
PROJETO DE LEI Nº - 048/2023 - Regulamenta, no âmbito municipal, a reserva de faixa 
não edificável ao longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, 
conforme os termos do art. 4º da Lei Federal n° 6.766/79
PROJETO DE LEI Nº - 049/2023 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 2.689/2023, 
que cria os empregos públicos de Agente Comunitário e Saúde e de Agente de 
Combate às Endemias
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 099/2023 – VEREADORA CELIANA PACHECO HUBNER/MDB: PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIAS: Que o Senhor Prefeito Municipal através de sua secretaria competente 
providencie a limpeza dos valos da Rua Carlos Augusto Evangelista Py.
PROPOSIÇÃO Nº 101/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito que a administração determine um responsável para cuidar dos 
agendamentos dos jogos de futsal, realizados no Ginásio Municipal Gustavo Coelho, em 
Douradilho. A comunidade está deixando de praticar o esporte, pela falta de um responsável 
que cuide e se responsabilize pela agenda dos jogos.
PROPOSIÇÃO Nº 102/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito a administração municipal que faça um Projeto de Lei para que as 
empresas locais, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, que tenham 
interesse, possam contribuir adotando uma parada de ônibus, da BR 116, ERS709 e ERS 
713. O projeto será importante para que as paradas sejam MODELO PADRÃO no Município 
e aprovadas pelo DNIT ou DAER, podendo a empresa patrocinadora colocar sua 
PROPAGANDA na parada de ônibus ADOTADA. 
PROPOSIÇÃO Nº 103/2023 – VEREADOR LEANDRINHO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Qual a situação do recurso da emenda do deputado Henrique Fontana no 
valor de R$ 150 mil reais que se encontra depositada na conta da Prefeitura desde final de 
março deste ano para construção do Campo de Futebol Amador.