sessao nº 13

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 15º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 18/09/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó / MDB ;
Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Justificativas de Ausências na Sessão: Juliano Duarte / Licença Médica
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador João Francisco faça leitura de
um trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão
anterior em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão
Plenário: Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária.
Pequeno Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a)
Vereador(a): Leandro, Janete, João Francisco, Felipe e Everton. Grande Expediente:
Passamos agora para o Grande Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a): Leandro,
Janete, Kátia, João Francisco, Felipe, Celiana e Everton. Intervalo Regimental: Passamos
agora para o Intervalo Regimental. Declaro Reaberta a Sessão. Votação das Matérias da
Sessão Plenária.: Passamos para a votação das seguintes Matérias do Expediente:
Proposições nº 117, 118, 119, 120 e 121/2023, e as Matérias da Ordem do Dia: Projetos de
Lei nº 051, 053 e 054/2023. Explicações Pessoais: Passamos agora para as Explicações
Pessoais com a palavra o(a) Vereador(a): Leandro e João Francisco. Encerramento da
Sessão: Não tendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão
Ordinária dia 28/09/2023 no Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 117 de 2023, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Solicito a colocação de 5(cinco) canos com no mínimo imt de diâmetro na Estrada da
Cabanha, e um aterro para ter passagem em dias de chuva em frente à entrada da
propriedade do seu Adão Silveira. Autor: Janete Laux, Número de Protocolo: 212, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Proposição nº 118 de 2023, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Venho através deste solicitar
que, o executivo municipal encaminhe para esta casa as licenças ambientais e engenheiro
responsável pela obra de construção dos Moles do Farol na Praia da Picada. Autor:
Leandro Caldas, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Proposição nº 119 de 2023, PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Venho através deste solicitar que, o executivo municipal construa uma
drenagem para escoamento das águas no Parque Municipal. Autor: Leandro Caldas,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Proposição nº 120 de 2023, Que o executivo municipal
encaminhe aos órgãos competentes a solicitação de isenção dos pagamentos das contas de
água e luz pelo período de dois meses para as famílias atingidas pela última enchente em
nosso município. Assim como a nível municipal a administração isentar de IPTU deste ano
estas moradias, em caso que os munícipes já tenham pagam o imposto deste ano ficam
isentos no ano de 2024. Autor: Leandro Caldas, Número de Protocolo: 216, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Proposição nº 121 de 2023, Se o executivo já encaminhou o pedido de decreto de
emergência aos Governos do Estado e União. Autor: Leandro Caldas, Número de
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Caldas / PT; 2 - Janete Laux / PSD ; 3 - João
Francisco Feijó / MDB ; 4 - Felipe Naibert / PSDB ; 5 - Everton Antunes / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó /
MDB ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Turno: 12 Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 53 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$
35.600,00 Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Altera o 'caput' do artigo 2º da Lei Municipal
nº 1.436/2001, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento e cobrança de dívida
ativa e dá outras providências. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Caldas / PT ; 2 - Janete Laux / PSD ; 3 - Kátia
Feijó / MDB ; 4 - João Francisco Feijó / MDB ; 5 - Felipe Naibert / PSDB ; 6 - Celiana
Hubner / MDB ; 7 - Everton Antunes / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Caldas / PT ; 2 - João Francisco Feijó /
MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton ice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Dre SD Dra
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
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______________________________________________________________________________________________________________________________
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE SETEMBRO DE 2023.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº - 051/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº - 053/2023 - Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº
1.436/2001, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento e cobrança de dívida 
ativa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº - 054/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 35.600,00.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 117/2023 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Solicito a colocação de 5(cinco) canos com no mínimo 1mt de diâmetro
na Estrada da Cabanha, e um aterro para ter passagem em dias de chuva em frente à
entrada da propriedade do seu Adão Silveira.
PROPOSIÇÃO Nº 118/2023 – VEREADOR LEANDRINHO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: Venho através deste solicitar que, o executivo municipal encaminhe para 
esta casa as licenças ambientais e engenheiro responsável pela obra de construção dos 
Moles do Farol na Praia da Picada.
PROPOSIÇÃO Nº 119/2023 – VEREADOR LEANDRINHO CALDAS/PT: PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS: Venho através deste solicitar que, o executivo municipal construa uma 
drenagem para escoamento das águas no Parque Municipal.
PROPOSIÇÃO Nº 120/2023 – VEREADORES LEANDRINHO CALDAS/PT, JULIANO 
DUARTE/PSD, JANETE LAUX/PSD E FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Que o executivo municipal encaminhe aos órgãos competentes a solicitação 
de isenção dos pagamentos das contas de água e luz pelo período de dois meses para as
famílias atingidas pela última enchente em nosso município. Assim como a nível municipal a 
administração isentar de IPTU deste ano estas moradias, em caso que os munícipes já 
tenham pagam o imposto deste ano ficam isentos no ano de 2024. 
PROPOSIÇÃO Nº 121/2023 – VEREADORES LEANDRINHO CALDAS/PT, JULIANO 
DUARTE/PSD, JANETE LAUX/PSD E FELIPE NAIBERT/PSDB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Se o executivo já encaminhou o pedido de decreto de emergência aos 
Governos do Estado e União.