sessao nº 15

Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 152
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 05/10/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Everton Antunes / PP ; Vice-Presidente: Kátia Feijó / MDB ;
Secretário: Dalvane Barbian / PSB
Lista de Presença na Sessão: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ; Everton
Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó / MDB ;
Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, declaro aberta a Sessão.
Leitura de um Trecho da Bíblia: Solicito que o Vereador Dalvane faça leitura de um
trecho da Bíblia. Votação da Ata da Sessão Anterior: Coloco a Ata da Sessão anterior
em votação, aprovada por unanimidade. Leitura das Matérias para Sessão Plenário:
Solicito ao Secretário para que faça a leitura das Matérias da Sessão Plenária. Pequeno
Expediente: Passamos agora para o Pequeno Expediente, com a palavra o(a) Vereador(a):
Leandro. Grande Expediente: Passamos agora para o Grande Expediente, com a palavra
o(a) Vereador(a): João Francisco, Janete, Juliano, Felipe, Leandro, Kátia e Everton.
Intervalo Regimental: Passamos agora para o Intervalo Regimental. Declaro Reaberta a
Sessão. Votação das Matérias da Sessão Plenária.: Passamos para a votação das
seguintes Matérias do Expediente: Proposição nº 132/2023, e Matérias da Ordem do Dia:
Projetos de Lei nº 055, 056, 057 e 058/2023. Explicações Pessoais: Passamos agora
para as Explicações Pessoais com a palavra o(a) Vereador(a): Leandro, Juliano, Janete,
Celiana, Felipe, Kátia e João Francisco. Encerramento da Sessão: Não tendo mais nada
a tratar, declaro encerrada esta Sessão. Próxima Sessão Ordinária dia 19/10/2023 no
Horário Regimental. Boa noite a todos!
Matérias do Expediente: 1 - Proposição nº 132 de 2023, O governo federal
disponibilizou editais de cadastro de projetos no PAC SELEÇÕES. Solicito ao executivo
enviar a este poder todos os projetos cadastrados. Também alertamos para os prazos que
inicia em 9 de outubro e se encerra em 10 de novembro do corrente ano. Autor: Leandro
Caldas, Número de Protocolo: 222, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Caldas / PT
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celiana Hubner / MDB ; Dalvane Barbian / PSB ;
Everton Antunes / PP ; Felipe Naibert / PSDB ; Janete Laux / PSD ; João Francisco Feijó /
MDB ; Juliano Duarte / PSD ; Kátia Feijó / MDB ; Leandro Caldas / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, - Altera,
revoga o parágrafo único e acrescenta os incisos I, II, II e IV ao art.123 da Lei Municipal
nº 363/1977, que consolida a Legislação Tributaria do Município, estabelecendo o Código
Tributário Municipal; Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 224,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023, Prorroga o prazo de
adesão ao Regime de Previdência e dá outras providências; Autor: Jair Machado - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
57 de 2023, - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.434/2022 cria o
Completivo Remuneratório e dá outras providências; Autor: Jair Machado - Prefeito
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
barradoribeiro.rs.leg.br - E-mail: atendimentoGbarradoribeiro.rs.leg.br 18/10/2023
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Câmara Municipal de Barra do Ribeiro
- RS.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal, Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
58 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$
60.275,00. Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 227, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Francisco Feijó / MDB ; 2 - Janete Laux / PSD; 3 -
Juliano Duarte / PSD ; 4 - Felipe Naibert / PSDB ; 5 - Leandro Caldas / PT ; 6 - Kátia Feijó /
MDB ; 7 - Everton Antunes / PP
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Caldas / PT; 2 - Juliano Duarte / PSD ;
3 - Janete Laux / PSD ; 4 - Celiana Hubner / MDB ; 5 - Felipe Naibert / PSDB ; 6 - Kátia
Feijó / MDB ; 7 - João Francisco Feijó / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Everton Vice-Presidente:
Luis Kwatkoski Kátia Olizsewski Feijó
Antunes / PP / MDB
Secretário: Dalvane
Jacó Barbian / PSB
Av. Visconde do Rio Grande, 1690 - Barra do Ribeiro RS Tel.: (51) 3482-1688 http://
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” 
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________
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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE OUTUBRO DE 2023.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – Altera o ‘caput’, revoga o parágrafo único e acrescenta os 
incisos I, II, III e IV ao art. 123 da Lei Municipal nº 363/1977, que consolida a Legislação 
Tributária do Município, estabelecendo o Código Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 056/2023 – Prorroga o prazo para adesão ao Regime de Previdência 
Complementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 
14.434/2022, cria o Completivo Remuneratório e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor 
de R$ 60.275,00.
PROPOSIÇÃO
PROPOSIÇÃO Nº 132/2023 – VEREADOR LEANDRINHO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIAS: O governo federal disponibilizou editais de cadastro de projetos no PAC 
SELEÇÕES. Solicito ao executivo enviar a este poder todos os projetos cadastrados. 
Também alertamos para os prazos que inicia em 9 de outubro e se encerra em 10 de 
novembro do corrente ano.