sessao nº 11

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 ATA Nº 011.2017
 
Aos seis dias do mês de julho de 2017, nas dependências do Clube da Igreja Católica
situada no distrito da Serrinha, em Barra do Ribeiro reuniram-se os Vereadores, João 
Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos 
Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha 
Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a Presidência do vereador Eduardo 
Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista para esta data. As dezenove
horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Claudir/PSD, fez a leitura de um trecho 
da Bíblia.ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 35/2017: Autoriza o 
Poder Executivo a contratar temporariamente 1 (um) assistente social.Projeto de lei nº 
36/2017: Altera e acresce eventos na lei municipal nº 1861 de 26 de junho de 2006 no 
seu anexo 1- Calendário de Eventos. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 092/2017:
Vereadores Eduardo, João Francisco e Cirineu/PMDB, Lucas/PSB,
Claudir/PSD e Athos/PP: Se oficie ao Executivo Municipal a seguinte indicação 
de projeto de lei; Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do município de Barra 
do Ribeiro. Proposição nº 093/2017: Apresentada pelo integrantes do Poder
Legislativo: A Camara de Vereadores de Barra do Ribeiro manifesta seu apoio a 
manutenção dos serviços prestados pelo cartório eleitoral de Barra do Ribeiro o 
qual atende também as localidades vizinhas de Sertão Santana e Mariana 
Pimentel uma vez que existe a possibilidade de fechamento deste o que 
acarretaria muito prejuízo a nossa comunidade. Proposição 094/2017 do 
vereador Claudir/PSD: Solicita que a secretaria de obras faça a reforma da ponte 
na estrada do clube da Serrinha. Proposição nº 095/2017 dos vereadores
Claudir/PSD e Lucas/PSB: Solicita que a secretaria de obras faça o patrolamento 
na estrada da divisa do Faxinal baixo com Faxinal alto e se for possível colocar 
canos onde for necessário. Proposição nº 096/2017 do vereador José 
Luis/PRB: Solicita a secretaria de obras que pode ou corte os galhos da figueira 
na rua 14 de Julho nº 996. Proposição nº 097/2017 do vereador José Luis/PRB: 
Solicita ao Executivo a construção de duas paradas de ônibus na estrada da 
Serrinha, sendo uma na rua 107 tendo como ponto de referencia abaixo do 
mercado Reduite e outra próxima a serraria do Beto. Proposição nº 098/2017 dos
vereadores Eduardo/PMDB, João Francisco/PMDB, Cirineu/PMDB, 
Lucas/PSB e Claudir/PSD: Que o Executivo institua o Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente prevista na lei municipal nº 1284/1998. Proposição nº
099/2017 dos vereadores Eduardo/PMDB, Athos/PP, Cirineu/PMDB e 
Lucas/PSB: Moção de parabenização. Parabenizamos ao Rotary Clube de Barra 
do Ribeiro pelo seu aniversario de 08 anos no ultimo dia 30 de Junho. Proposição
nº 100/2017 do vereador João Francisco/PMDB: Solicita ao Executivo que crie 
um cronograma de patrolamento das estradas do interior. Proposição nº 101/2017
do vereador João Francisco/PMDB: Solicita ao Executivo que seja colocada uma 
placa indicativa com a denominação de: ANTUNES FRANCISCO RAMOS no 
complexo e saúde capela mortuária e praça na Serrinha instituída pela lei nº 
2328/2016. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Eduardo/PMDB: Proposição 92 
ao executivo indicação de projeto de lei para instituir o fundo municipal da pessoa 
idosa, proposição 93 moção de apoio ao Tribunal Eleitoral para o não fechamento 
do atendimento em Barra do Ribeiro, proposição 98 para o executivo instituir o 
fundo municipal da criança e do adolescente previsto na lei 1284/98, proposição 99 
parabenizando o Rotary Clube pelos 8 anos em Barra do Ribeiro, proposição 
101que o executivo coloque placa indicativa com a denominação de Antunes 
Francisco Ramos no complexo de saúde capela mortuária e praça na Serrinha. 
Vereador Cirineu/PMDB: Projeto elei 35 que autoriza o executivo a contratar 
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temporariamente um assistente social que será o coordenador do CRAS centro de 
referencia de assitencia social este programa necessita regras porque são verbas 
do governo federal e terá que ter uma equipe formada para seu funcionamento, 
projeto 36 acresce eventos na lei municipal 1861 estende esportes nestes 
calendários como a rústica da APAE. Vereador João Francisco/PMDB: Reiterou 
a proposição 93 moção de apoio TER para sua manutenção no município, 
proposição 101 solicita um cronograma de patrolamento das estradas do interior
proposição 101 indicação e nome Antunes Francisco Ramos no complexo de 
saúde capela mortuária e praça na Serrinha. Vereador José Luis/PRB: Reiterou 
as proposições 96 que a secretaria de obras pode ou corte galhos da figueira da 
rua 14 de Julho, proposição 97 que o executivo construa paradas de ônibus na 
estrada da Serrinha uma na rua 107 e outra próxima a serraria do Beto. Vereador 
Claudir/PSD: Reiterou as proposições 94 e 95 descritas na ordem do dia reforma 
da ponte na estrada do clube da Serrinha e patrolamento na estrada da divisa do 
Faxinal baixo com o Faxinal alto e colocação de canos onde for necessário. 
Vereador Athos/PP: Projeto 35 a contratação de um assistente social para o 
projeto do CRAS é um averba federal e precisamos de adequação pra este 
projeto, reiterou as proposições 92, 93, 99, 98 e 101 descritas na ordem do dia 
comentadas anteriormente. Vereadora Dione/PSD: O vereador João Francisco 
luta pela comunidade da Serrinha e tambem Douradilho e estas comunidades 
estão bem representadas. Fique com duvidas quanto ao projeto 35 a contratação 
de uma assistente social no caso o plano e cargos e salários prevê apenas duas 
por isso fico questionando porque três a lei prevê isso não sou contra a 
contratação mas temos que obedecer o plano para isto teríamos que mudar a lei e 
não contratar desta maneira não é legal não vejo como aprovar este projeto. Não 
há explicação sequer que é emergência gostaria que a comissão me explicasse 
este procedimento. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/PMDB: Destaco 
aqui a proposição 92 que institui o fundo municipal da pessoa idosa e também a 
proposição 98 que institui o fundo municipal da criança e do adolescente 
importantes dentro do nosso município o qual devemos dar toda atenção, quanto 
ao projeto 35 não vejo ilegalidade nenhuma trata-se de um projeto o CRAS não é 
necessário constar no no plano de cargos e salários é uma a contratação 
especifica e não podemos dispensar verbas do governo federal neste caso. 
Vereador Pedro Silvestre/PSD: Quanto a proposição 93 moção de apoio ao TRE 
importante dentro do município até proponho a presidencia que se faça um abaixo 
assinado. Quanto ao projeto 35 contratação de um assistente social não 
acompanho a vereadora Dione vou votar a favor trata-se de um projeto importante. 
Vereador João Francisco/PMDB: Parabens ao prefeito Jair que nestes 6 meses 
já conseguiu comprar uma ambulância com recursos próprios e também já existe 
um contato direto com a prefeitura através do watsap, também sabemos que no 
interior tem problemas a resolver como estradas e que merece atenção sei que 
existe poucas maquinas mas a nossa função é cobrar o interior tem uma produção 
ela precisa se escoada. Vereador Eduardo/PMDB: Como se referiu o Veti um 
abaixo assinado para a continuação do cartório eleitoral é interessante inclusive 
temos uma reunião marcada em Porto Alegre para discutirmos esta situação. 
Chegou 900 lampadas esta semana para serem instaladas estão apenas no 
aguardo dos reatores mas é uma questão de tempo para resolver este problema 
que já tem longa data, também chegou um médico que vai atender o interior do 
município o que é uma boa noticia. Vereador José Luis/PRB: Acho que somos 
vereadores de todo o município mas as vezes o interior fica esquecido e estas 
sessões tem ajudado á aproximação do vereadores com as comunidades 
esperamos a continuidade para que possamos resolver os problemas do interior. 
Vereador Claudir/PSB: No inicio do ano ou seja na segunda sessão fiz uma 
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proposição para colocação de vidros na capela mortuária aqui da Serrinha não fui 
atendido mas tenho a promessa que até a semana que vem este problema será 
resolvido. Vereador Athos/PP: Gostaria de dizer aos meus amigos aqui da 
Serrinha que pelo banco acompanhei as famílias por muito tempo não pedi votos 
quando da eleição porque não posso ficar permanente nas comunidades seria 
injusto pedir isto. Queria dizer também que estou com esta administração que é 
minha vontade conheço o prefeito Jair há muito tempo e sei que é uma pessoa 
empenhada para fazer o melhor pelo nosso município. Vereador Lucas/PSB:
Reiterou as proposições 92, 93,95 e 98 o qual os colegas já comentaram a 
respeito e muito feliz por esta sessão na comunidade da Serrinha. Vereadora 
Dione/PSD: Louvavel a proposição que institui o Fundo Municipal da pessoa idosa 
no muicipio. Relatou um caso ocorrido entre uma pessoa idosa e uma atendente 
que desrespeitou esta pessoa idosa passando o caso ao gabinete e prefeito que 
na realidade não foi solucionado. Intervalo regimental. A sessão foi reaberta. 
Projeto de lei 35 em discussão. Vereadora Dione/PSD: Sobre este projeto tenho 
duvidas porque ninguém me deu uma explicação, o IGAM tem um parecer 
contrario pedindo que especifique a lei, prazos para adequação e se votarmos 
assim como esta estaremos cometendo um erro. Vereador Cirineu/PMDB: 
Informo que não há nada de ilegalidade referente a este projeto é um programa 
especifico e o IGAM não se manifestou que é ilegal este projeto tem um fim o 
CRAS e não há nenhum problema quanto a esta contratação. Vereadora
Dione/PSD(líder): Não foi sanada minhas duvidas este projeto tem um custo alto e 
não é legal, não vou votar este projeto, peço vistas. O senhor presidente não 
encontrou nada no regimento interno a respeito, foi colocado o requerimento da 
vereadora em votação e reprovado pó sete votos a um da vereadora Dione. 
Projeto 35 em votação, aprovado por unanimidade, projeto 36 em discussão, em 
votação, aprovado por unanimidade. Proposições 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 
100 e 101 em discussão, em votação aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Vereador João Francisco/PMDB: Gostaria de exaltar aqui que um 
dos melhores prefeitos que tivemos foi o Cirineu se ele não conseguiu abrir o 
hospital não foi culpa dele outras que passarão de pois dele também não 
conseguiram. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Criticas a prefeitos anteriores acho 
que não cabem mais o que passou já foi estamos em outra administração no caso 
a do prefeito Jair não vale a pena aqui vivermos e passado. Neste ano fiz uma 
indicação e projeto de lei quanto ao vale alimentação par que não suprimisse o 
vale de pessoas com doenças graves não fui atendido espero que o prefeito reveja 
esta situação pois são pessoas que necessitam deste vale. Vereadora 
Dione/PSD: Quando falei que o Cirineu não abriu o hospital não foi ataque pessoal 
não foi para denegrir a imagem dele e sim por problemas administrativos. Hoje tive 
uma reunião com a primeira dama do estado fiz alguns pedidos a ela como por 
exemplo o recolhimento de IPVA no município por parte da empresa Guaiba e 
também recursos para consertos de patrolas que estão paradas no município eu 
acho que todos nós temos é que contribuir de uma maneira outra para o bem do 
município. Os vereadores Lucas e Athos agradeceram a presença de todos nesta 
sessão na comunidade da Serrinha e se colocaram a disposição desta 
comunidade. O senhor presidente encerrou esta sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves
 Secretário
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JULHO DE 2017.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 35/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente 1 (um) assistente social.
PROJETO DE LEI Nº 36/2017 – Altera e acresce eventos na lei municipal nº 1861 de 
26 de junho de 2006, no seu anexo 1- Calendário de Eventos.
 PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 092/2017 – VEREADORES EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO 
FRANCISCO/PMDB, CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB, LUCAS CAMPOS/PSB,
CLAUDIR SILVA/PSD, ATHOS MAICA/PP: Se oficie ao Executivo Municipal a seguinte 
indicação de projeto de lei. Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do município de 
Barra do Ribeiro. 
PROPOSIÇÃO Nº 093/2017 – APRESENTADA PELOS INTEGRANTES DO PODER
LEGISLATIVO: – Se oficie ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e 
ao Tribunal Superior Eleitoral a seguinte Moção de Apoio: A Câmara de Vereadores 
de Barra do Ribeiro , manifesta seu APOIO a manutenção dos serviços prestados pelo 
cartório eleitoral de Barra do Ribeiro, o qual atende também as localidades vizinhas de 
Sertão Santana e Mariana Pimentel, uma vez que existe a possibilidade de fechamento 
deste, o que acarretaria muito prejuízo a nossa comunidade. 
PROPOSIÇÃO Nº 094/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD: Que a secretaria 
de obras faça a reforma da ponte na estrada do clube da Serrinha.
PROPOSIÇÃO Nº 095/2017 – Vereador CLAUDIR DA SILVA/PSD E LUCAS
CAMPOS/PSB: Que a secretaria de obras faça o patrolamento na estrada da divisa do 
Faxinal baixo com o Faxinal alto e se for possível colocar canos onde for necessário.
PROPOSIÇÃO Nº 096/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Solicito a secretaria de 
obras que pode ou corte os galhos da figueira na rua 14 de Julho nº 996. 
PROPOSIÇÃO Nº 097/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Solicito ao Executivo a 
construção de duas paradas de ônibus na estrada da Serrinha, sendo uma na rua 107 
tendo como ponto de referencia abaixo do mercado Reduite e outra próxima a serraria do 
Beto.
PROPOSIÇÃO Nº 098/2017 – Vereadores EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO 
FRANCISCO/PMDB, CIRINEU IPLINSKI/PMDB, LUCAS CAMPOS/PSB, CLAUDIR
SILVA/PSD: Que o Executivo Municipal institua o Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente previsto na lei municipal 1284/1998.
PROPOSIÇÃO Nº 099/2017 – Vereadores EDUARDO BISCHOFF/PMDB, ATHOS 
MAICA/PP, CIRINEU IPLINSKI/PMDB, LUCAS CAMPOS/PSB: Moção de 
Parabenização. Parabenizamos ao Rotary Clube de Barra do Ribeiro pelo seu aniversário 
de 08 anos no ultimo dia 30 de junho.
PROPOSIÇÃO Nº 100/2017- Vereador JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicito ao 
Executivo que crie um cronograma de patrolamento das estradas do interior.
PROPOSIÇÃO Nº 101/2017: Vereador JOÃO FRANCISCO/PMDB: Solicito ao 
Executivo que seja colocada uma placa indicativa com a denominação de: ANTUNES
FRANCISCO RAMOS no complexo de saúde, capela mortuária e praça, na Serrinha, 
instituída pela lei nº 2328/2016.