sessao nº 13

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
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 ATA Nº 013.2017
 
 
Aos três dias do mês de agosto de 2017, nas dependências da Câmara de Vereadores 
de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, 
reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, 
Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, Dione 
Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Athos/PP,
fez a leitura de um trecho da Bíblia.ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 38/2017: Revoga o 
art. 19, art. 20 da lei municipal nº 2242 de 25 de março de 2014, que dispõe sobre o 
quadro de servidores da Camara Municipal, estabelece o plano de carreira e dá outras 
providencias. Projeto de lei nº 39/2017: Revoga a lei nº 2236/2014 que dispõe sobre a 
incorporação de vantagens aos servidores efetivos. PROPOSIÇÕES: Proposição
106/2017 vereadores Cirineu e João Francisco/PMDB: Que a secretaria de obras 
providencie na instalação de luminárias ou refletores nos postes próximos ao viaduto(em 
obras) no entroncamento da RS 709 com a BR 116. Proposição 107/2017 do vereador
José Luis/PRB: Solicito o reparo no calçamento nas ruas Lauro Guimaraes e na rua 20 
de Setembro no bairro Tres Vendas, estas ruas estão com desnível devido o 
levantamento das pedras podendo causar acidentes. Proposição nº 108/2017
apresentada pelos integrantes do Poder Legislativo: Moção de Pesar. A Camara de 
vereadores de Barra do Ribeiro manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. 
SCHEINE GRAZIELA FERRAZ LACKMANN, ocorrido na data de 30 de julho próximo 
passado. Proposição nº 109/2017 do vereador Lucas/PSB: Solicita que a secretaria de 
obras,planejamento e transito faça um conograma mensal de limpeza nos bairros 
recolhimentos entulhos, galhos, materiais de grande volume etc, e torne publico por meio 
de redes sociais, cartazes em locais públicos, site oficial da Prefeitura Municipal e etc. o 
referido cronograma de limpezas. Assim, a população ficará ciente dos dias e horários 
que será recolhido os entulhos em seus respectivos bairros, fazendo com que a 
população se organize para retirada de seus entulhos. Proposição nº 110/2017 dos
vereadores Lucas/PSB e Eduardo/PMDB: Se oficie ao Executivo Municipal a seguinte 
indicação de projeto de lei: Dispõe sobre a criação do sistema de incentivo de doação de 
sangue na estrutura da secretaria de saúde e dá outras providencias. PEQUENO
EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/PMDB: Dois projetos na casa 0 38 e 39 com conteúdo 
idêntico no que se refere a incorporação e vantagens isto esta sendo analisado hoje na 
realidade não beneficia todos os funcionários a troca do executivo as vezes não entende 
desta maneira e a revogação desta lei se faz necessária esta incorporação causa um 
peso muito grande a folha de pagamento uma sobrecarga ao FAPS portanto esta 
revogação é importante nesta hora para que no futuro não tenhamos problemas, acho 
que os demais vereadores aprovarão esta revogação. Vereador Lucas/PSB: Reiterou as 
proposições 108, 109, 110 e 107 já descritas na ordem do dia como reparos no 
calçamento da rua Lauro Guimaraes nas Tres Vendas o calendário de recolhimento de 
entulhos, também a criação do banco de sangue e moção de pesar a família de Graziela 
Ferraz pelo seu falecimento de maneira trágica. Vereador Athos/PP: Quanto as projetos 
38 e 39 o vereador Cirineu sintetizou bem já discutimos aqui em audiência publica e não 
ficou nenhuma duvida aprovaremos a revogação desta leis com certeza. Proposição 107
reparos no calçamento da rua Lauro Guimaraes há varias ruas com problemas que 
precisam deste reparos. Vereadora Dione/PSD: Projeto 39 revoga a lei na sua totalidade 
nossa bancada irá votar a favor desta revogação até por que foi um pedido dos
funcionários e do Sindicato não podemos ir contra isso. Tambem o projeto 38 com o 
mesmo teor que é Camara feito pelo prefeito hoje na época presidente da casa, tivemos 
audiência publica a respeito com funcionários e sindicato e todas as duvidas foram 
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esclarecidas de maneira que a revogação se faz necessária. A falta de iluminação publica 
é gritante são mais e 500 lampadas queimadas pela idade e isto é um direito do cidadão 
que paga isto na conta, também reparos em calçamentos não é problema só de uma rua 
são varias com problemas são coisas pontuais e precisam de concerto urgente. Vereador 
Eduardo/PMDB: Proposição 110 a criação do sistema de incentivo de doaçao de sangue 
na estrutura da secretaria e saúde, proposição 106 problema da iluminação nos postes 
próximo ao viaduto da RS 709 com a BR 116 se faz necessário. Projeto 38 e 39 
amplamente discutido entre os vereadores funcionários e sindicato devemos revogar 
estas leis para que não se repitam erros daqui para diante. GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Cirineu/PMDB: Proposição 110 a doação de sangue é um ato humanitário que 
beneficia a todos, proposição 106 é um problema serio o viaduto no Passo Grande e seu 
contorno não há iluminação e isto se faz necessário com muita urgência. Tambem 
parabenizo a brigada militar pelos sérvios prestados no município como detenção de 
suspeitos que foram feitos e parabéns a consultar popular que o município em primeiro 
lugar na busca de recursos para Barra do Ribeiro e a iluminação publica é uma 
preocupação para todos os moradores mas em breve isto será resolvido com a colocação 
de lâmpadas. Vereador João Francisco/PMDB: Sobre os projetos 38 e 39 acho que já 
foram tiradas todas as duvidas e com a audiência ficou tudo esclarecido. Proposição 106 
é preocupante a falta de iluminação em torno do Passo Grande o viaduto é um problema 
sério e tem que ser resolvido o mais rápido possível antes que tenhamos mais mortes no 
local. Vereador Lucas/PSB: Na ultima apuração do Corede estamos em primeiro lugar 
graças aos esforços de todos que trabalharam nisto. A audiência publica sobre os 
projetos hoje em pauta foi um sucesso todas as duvidas foram esclarecidas e de maneira 
que vamos votar tranquilo a revogação destas leis. Sobre o problema das lâmpadas 
queimadas no município em breve vai ser resolvido este problema houve um pouco de 
burocracia em relação a licitação agora é questão de tempo para a Barra ficar iluminada 
novamente. Vereador Claudir/PSD: Os projetos 38 e 39 foram amplamente debatidos 
aqui na Camara e não tem mais duvidas vamos votar pela revogação das leis. Proposição 
109 importante este cronograma de recolhimento de entulhos resolve um problema antigo 
na cidade, sobre a falta de lâmpadas é um problema antigo em que solicitei logo na 
primeira sessão espero que agora se resolva conforme mencionou o vereador Lucas. 
Vereador Pedro Silvestre/PSD: Os projetos 38 e 39 na época em que se criou estas leis 
fui a favor não me arrependo não fui beneficiado e fui questionado pela sua aprovação 
mas hoje a situação é diferente melhor debatido por nós vimos que esta lei acaba 
prejudicando o executivo pela sobrecarga na folha de pagamento e FAPS mas hoje 
votaremos pela sua revogação. Vereadora Dione/PSD: Quanto o problema das 
lâmpadas faltou planejamento ao executivo como sempre o governo não consegue gerir 
este tipo de coisa. Recebi uma informação hoje e fiquei preocupada com a gravidade fui 
informada por pessoas idôneas que houve um quebra de caixa de quase 15 mil reais e a 
reposição deste valor foi feita com um cheque do sindicato estou muito preocupada com 
isto peço aos vereadores que me deem uma ajuda par esclarecer estes fatos, temos que 
investigar o que realmente aconteceu porque o fato é grave. Quanto ao banco de sangue 
já existia um cadastro aqui na casa a secretaria de saúde através disto encaminhava as 
pessoas para os exames. Vereador Eduardo/PMDB: Parabenizo a prefeitura na consulta 
popular que trabalhou bastante para colocar o municipio em primeiro lugar foram atrás 
para que as coisas acontecessem. Hoje também atendi um óbito na BR 116 em que o 
motorista do carro veio a falecer e outras pessoas feridas que necessitavam de sangue 
isto reforça a proposição com indicativo de projeto de lei para que se crie o incentivo de 
doação de sangue pela secretaria de saúde do município temos que trabalhar neste 
sentido e fazer todos os esforços para isto acontecer. Não houve intervalo regimental. 
Projeto de lei nº 38, em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Projeto e lei 
nº 39 em discussão, em votação, aprovado por unanimidade. Proposições 106, 107, 108, 
109, 110 em discussão, em votação, aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Vereador João Francisco/PMDB: Só para esclarecer que os funcionários 
na época não sabiam desta incorporação e nem estiveram na votação. Como vereador 
somos diferentes do nosso dia a dia se quisermos comprar um saco de cimento podemos 
mas no caso da empresa publica existe uma burocracia todo um tramite ai as coisas 
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demoram acontecer então temos que ter calma e as coisas irão se resolver não podemos 
atravessar os fatos. Vereador Athos/PP: Parabenizo a brigada militar pelo trabalho que 
vem realizando na cidade, não há muitas condições faltam homens mas dentro do que 
tem estão fazendo o que é possível. Tambem acho que as coisas tem um tempo para se 
realiar sei que somos cobrados por isso mas o vereador João Francisco foi claro não 
podemos atravessar vamos deixar acontecer naturalmente. Vereador Claudir/PSD: Sei 
que prazos são complicado em se tratando de gestão publica chegaram as lâmpadas 
depois de um tempo agora falta a colocação na primeira sessão pedi que colocassem 
vidros na capela da Serrinha ainda não fui atendido espero que o executivo faça isso o 
mais breve possível. Vereadora Dione/PSD: É obvio que o João Francisco esta satisfeito 
ele foi atendido no que pediu para o Passo Grande e os outros vereadores que pediram 
ainda não foram atendidos, solicitei informações ao executivo sobre os contratos, não 
recebi resposta e faz tempo e me pedem calma, falei aqui hoje também sobre este 
quebra de caixa que é um caso grave que precisamos investigar as pessoas nos cobram 
e querem respostas as coisas acontecem e não se tem respostas. Vereador Pedro
Silvestre/PSD: Na época da votação desta lei sobre incorporação a casa lotou mas nem 
todos sabiam nós vereadores acho que não temos culpa deste voto a favor desta vez foi 
correto com audiência publica que facilitou o entendimento. Como mais ninguém fez uso 
da palavra o senhor presidente eu por encerrada a sessão
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario
 
 

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017.
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 38/2017- Revoga o art. 19, art. 20 e art. 21 da lei municipal nº 
2242 de 25 de março de 2014, 1ue dispõe sobre o quadro de servidores da Camara 
Municipal, estabelece o plano de carreira e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 39/2017- Revoga a lei nº 2236/2014 que dispõe sobre a 
incorporação de vantagens aos servidores efetivos.
 PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 106/2017 – VEREADORES CIRINEU IPLINSKI E JOÃO 
FRANCISCO/PMDB: Que a secretaria de obras providencie na instalação de luminárias 
ou refletores nos postes próximos ao viaduto (em obras) no entroncamento da RS 709 
com a BR 116. 
PROPOSIÇÃO Nº 107/2017 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: Solicito o reparo no 
calçamento nas ruas Lauro Guimaraes e na rua 20 de Setembro no bairro Tres Vendas, 
estas ruas estão com desnível, devido o levantamento das pedras podendo causar 
acidentes. 
PROPOSIÇÃO Nº 108/2017 – APRESENTADA PELOS INTEGRANTES DO PODER 
LEGISLATIVO: MOÇÃO DE PESAR. A Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro 
manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sra. SCHEINI GRAZIELA FERRAZ 
LACKMANN, ocorrido na data e 30 de julho próximo passado.
PROPOSIÇÃO Nº 109/2017 – Vereador LUCAS CAMPOS: Solicita que a Secretaria de 
Obras, Planejamento e Transito, faça um cronograma mensal de limpeza nos bairros 
recolhimento de entulhos, galhos, materiais de grandes volumes etc.) e torne publico, por 
meio das redes sociais, cartazes em locais públicos, site oficial da Prefeitura Municipal e 
etc. o referido cronograma de limpezas. Assim, a população ficará ciente dos dias e 
horários que será recolhido os entulhos em seus respectivos bairros, fazendo com que a 
população se organize para retirada de seus entulhos.
PROPOSIÇÃO Nº 110/2017- VEREADORES LUCAS CAMPOS/PSB EDUARDO
BISCHOFF/PMDB: Se oficie ao Executivo Municipal a seguinte Indicação de Projeto de 
Lei: Dispõe sobre a criação do sistema de incentivo de doação de sangue na estrutura da 
Secretaria de Municipio da Saude e dá outras providencias.