sessao nº 24

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO 
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 ATA Nº 024.2017
 
 
Aos sete dias do mês de dezembro de 2017, nas dependências da Camara de 
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, 
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz 
Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, 
Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Lucas 
Campos/PSB, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA: Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2017: Estabelece regras para a 
participação da galeria dos ex presidentes e dá outras providencias. Projeto de 
Resolução Legislativa nº 06/2017: Concede abono aos servidores da Camara Municipal: 
PROJETO DE LEI: Projeto de lei nº 25/2017: Autoriza o Poder Legislativo a conceder 
reajuste salarial aos servidores públicos ativos, cedidos, inativos e pensionistas do Poder 
Legislativo. Projeto de lei nº 45/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 6.250,00. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 183/2017
Vereadora Dione/PSD: Executivo Municipal: Quando será notificado o proprietário dos 
canos que se encontram em varias localidades da Av. Carlos Augusto Evangelista Py. 
Proposição nº 184/2017 da vereadora Dione/PSD: Mesa Diretora: Que seja cumprido o 
art. 106 inciso II do regimento interno. A leitura das correspondências enviadas. 
Proposição nº 186/2017 vereadora Dione/PSD: Indicação de Projeto de Lei: Dispoe 
sobre a criação do banco de medicamentos do município de Barra do Ribeiro e dá outras 
providencias. Proposição nº 187/2017 vereador José Luis/PRB: Que a secretaria de 
obras faça a troca dos assentos internos do ESF Tres Vendas. Proposição nº 188/2017
vereador José Luis/PRB: Que a secretaria de obras faça uma limpeza revisão dos 
canos de esgoto da rua Professora Isaura em frente a madeireira. Proposição nº
189/2017 do vereador José Luis/PRB: Que a secretaria de obras e ou turismo faça a 
canalização do esgoto localizado na praia Recanto das Mulatas ao lado da pousada Por 
do Sol poi o mesmo encontra-se aberto conforme fotos anexas. Proposição nº 190/2017
dos vereadores Lucas Campos/PSB, Eduardo Bischoff/PMDB, Claudir Silva/PSD, 
José Luis/PRB: Solicita a secretaria municipal e saúde estude a possibilidade de o setor 
responsável pela logística dos transportes dos pacientes volte a funcionar em horário 
comercial bem como seja disponibilizado aos pacientes transportados um contato que 
atenda 24 horas, para nos casos de perda do transporte. Proposição nº 191/2017
vereador Eduardo/PMDB: Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Existe a 
possibilidade da universidade disponibilizar o mutirão de castrações em BARRA DO 
Ribeiro? Proposição nº 192/2017 do vereador Eduardo/PMDB: OI Telefonica: Qual o 
motivo da instabilidade de sinal de internet nas ultimas semanas? Proposição nº 
193/2017 vereador Eduardo/PMDB: Executivo Municipal; Que seja disponibilizado linha 
telefônica extra no pronto atendimento com acesso a internet. PEQUENO EXPEDIENTE: 
Vereador Cirineu/PMDB: Proposição 186 indicação de projeto de lei que cria o banco de 
medicamentos importante, projeto e resolução 05 galeria dos ex presidentes discordo da 
vereadora Dione não importa o tempo se um mês sempre será ex presidente, projeto 
resolução 06 um merecimento dos funcionários este abono, projeto de lei 25 é de 
competência da mesa diretora e não e um vereador por isso sou contrario. Vereador 
Eduardo/PMDB: Reiterou as proposições 191, 192, 193 e 190 já descritas na ordem do 
dia, projeto de resolução 06 com a economia feita este ano podemos conceder este 
abono aos funcionários do legislativo. Vereadora Dione/PSD: Este projeto 06 abono aos 
funcionários do legislativo o prefeito também poderia estender aos seus funcionários, o 
projeto de resolução 05 o presidente para mim tem que completar um ano de presidência 
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e não um mês ou até dias já é considerado ex presidente, projeto e lei 45 gostaria de 
saber se existe este dinheiro da contra partida que é de R$ 6.250,00 pelo que sei há R$ 
15,00 em caixa e mais as dividas precatórias com o PA que somam R$ 1.700.000,00 
onde arrumar seis mil reais. Vereador Lucas/PSB: Projeto 45 contra partida para 
reconstrução do ginásio Gattinão que vai se tornar uma realidade demais proposições 
todas muito importantes. Vereador Athos/PP: O projeto de resolução 05 referente a 
galeria dos ex presidente sou contra não interessa o período do presidente se um mês 
dois sempre será ex presidente, projeto de resolução 06 abono aos funcionários da casa 
legislativa é de praxe sempre sou a favor dos funcionários em qualquer ocasião. Projeto 
45 emenda para reconstrução do Gattinão importante para que se restaure e entregue a 
comunidade. GRANDE EXPEDINTE: Vereador João/PMDB: Sou contra ao projeto de 
resolução 05 da galeria dos ex presidentes e a favor das demais proposições.Acho que o 
executivo com todas as dificuldades esta se saindo bem consertos das pontes os eventos 
todos pontuais problema maior são as estradas do interior pela falta de maquinário por 
isso ainda as estradas estão ruins mas com o tempo serão consertadas. Vereador
Claudir/PSD: Proposição 190 referente a saúde importante é um velho problema a 
disponibilização de condução para pacientes mas tenho a certeza que o prefeito ficará 
sensível a esta proposição. Vereador Cirineu/PMDB: Agradeço ao Brito por esta emenda 
para a reconstrução do Gatinão, também o secretario de turismo Preto firmou com a MG 
a reabertura do campo de futebol que fica nos fundos da fabrica muito importante para o 
esporte das Tres Vendas que estava sem campo de futebol. Tambem foi iniciada as 
obras de revitalização do engenho Santo Antonio um marco em nosso município e a feira 
do livro realizada na semana passada foi um grande sucesso. Vereador Pedro
Silvestre/PSD: Sobre a galeria dos ex presidentes sempre achei que a presidência a 
cada ano seria para os quatro mais votados resolveria este problema dos conchavos 
políticos e também os vereadores eleitos seriam os nove mais votados seria o ideal. 
Vereador Eduardo/PMDB: Parabens ao pessoal na rede e ao Brito por esta emenda 
parlamentar pra conserto do ginásio Gatinão inclusive é o primeiro empenho desde 2012 
referente a emendas e sobre o projeto de resolução 05 da galeria dos ex presidentes 
concordo inteiramente com o vereador Cirineu não importa o tempo sou contra esta 
resolução. Vereadora Dione/PSD: A respeito da emenda ela veio porque o Brito é muito 
amigo do deputado João Derli não porque a rede se preocupa com a Barra. A crise na 
saúde é grande pacientes dependendo de condução para isto tem que funcionar turno 
inteiro tem que planejar falaram aqui que vão contratar 12 agentes de saúde com verba 
federal e pro vale alimentação tem dinheiro pelo que parece não, o executivo tem que 
repassar para o FAPS um milhão até 31 de dezembro vai tirar de onde e ainda existem 
valores a ser pagos a ações trabalhistas do PA que somam um milhão e setecentos mil 
reais vão tirar da onde. Vereador Lucas/PSB: Algumas informações, parabéns ao Brito 
por emenda parlamentar para o Gattinão também tivemos uma palestra sobre agentes de 
saúde muito importante pelo trabalho que eles realizam o que pouca gente sabe, também 
o inicio das obras de revitalização do engenho, e as pontes que dão aceso as Tres 
Vendas que vão ser entregues em 15 de dezembro. Não houve intervalo regimental e a 
sessão foi reaberta. Parecer jurídico ao projeto de lei nº 25/2017 , foi lido pelo secretario. 
Em discussão. Vereadora Dione/PSD: Não concordo pois não vi o parecer do Igam e sim 
um parecer jurídico da casa é só a mesa diretora que pode gostaria de ter este parecer 
na minha mão sou parte interessada. Vereador Cirineu/PMDB: A comissão não ria 
normas, o parecer do Igam existe somos obrigados a seguir o regimento que neste caso 
só a mesa diretora pode ter esta iniciativa vereadora Dione usou um minuto tenho 
duvidas aonde esta na lei orgânica que só a mesa diretora tem poder para isto, onde 
esta. Vereador Eduardo/PMDB: Fizemos um juramento em 01 de janeiro que devemos 
seguir as leis é sabido que este projeto é inconstitucional pelo parecer jurídico e do Igam 
e também seguimos o executivo quanto a rejustes salariais. Em votação o parecer 
jurídico ao projeto de lei 25 aprovado o parecer juridico por cinco votos a favor e dois 
contra da vereadora Dione e Pedro Silvestre/PSD e uma ausência do vereador José Luis. 
Projeto nº 45 em discussão. Vereadora Dione/PSD: Esta emenda o Brito nem foi 
chamado para agradecimento no Executivo se ocorrer a reforma do Gattinão será graças 
ao Brito e não ao prefeito. Vereador Eduardo/PMDB: Esta emenda foi acatada pelo 
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prefeito Jair que fazia muito tempo que isto não ocorria e certamente o prefeito irá chamar 
o Brito para esta inauguração. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Só um detalhe sobre as 
emendas tem que ter muito cuidado com a prestação e contas se não for certa o prefeito 
poderá ser multado. Em votação projeto de lei 45, aprovado por sete votos a favor e uma 
ausencia do vereador José Luis. Projeto de Resolução Legislativa nº 05 em discussão. 
Vereador Eduardo/PMDB: Sou contrario e peço aos colegas que também votem contra 
não se pode limitar tempo de presidência foi presidente por um mês , seis é ex 
presidente. Vereadora Dione/PSD: Existe negociação nestas presidências existe troca e 
maracutaia esta casa parece o congresso nacional em Brasilia acordo aqui, la e acolá, tu 
fica três meses eu fico mais três e assim vai. Em votação projeto de resolução legislativa 
nº 05 reprovada por quatro votos contra e três a favor dos vereadores Claudir, Pedro 
Silves e Dione/PSD e uma ausência do vereador José Luis. Projeto de resolução 
legislativa nº 06 em discussão, em votação aprovada por unanimidade. Proposições nºs 
183,184,186,187,188,189,190,191,192 e 193 em discussão vereador Claudir pediu 
desculpas ao vereador Athos por não convida-lo a fazer parte da assinatura. Em votação 
proposições aprovadas por 7 votos e uma ausência do vereador José Luis. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Dione/PSD: O vereador Cirineu na sessão 
passada me comparou com o secretario da saúde atual, se enganou na época fui interina 
sem tempo de fazer e esta montagem de governo já acontece a um ano e é só bla bla e 
eles não sabem nada acho que estamos perdendo tempo e temos que fazer alguma coisa 
porque so falam e não executam nada, também o vereador Lucas na sessão anterior 
passou dos limite falando demais passou até por cima do presidente mas ele pediu 
desculpas é novo ele aprende. Vereador Cirineu/PMDB: Apenas falei que a senhora 
pediu ajuda na época, não lhe ofendi em momento algum relatei apenas as suas palavra 
de uns anos atrás e a senhora sabe disso. Acho que as coisas estão acontecendo com os 
recursos que o prefeito tem ela esta fazendo milagre ele tem que executar um pouco a 
cada dia. Vereador Lucas/PSB: Dia 16 e 17 teremos no calçadão central a festa de natal 
para todas as crianças do município com a chegada do papai Noel também agradeço a 
vereadora Dione pela preocupação comigo e dedicar um pouco de sua fala a meu 
respeito. Vereador Eduardo/PMDB: Sobre as contas do executivo não se pode dizer que 
estão ruins, não atrasa salários o que era uma aposta contraria no inicio do ano saiu do 
cadim esta arrumando os relatórios para recuperar verbas as parcerias com a iniciativa 
privada estão se concretizando e os resultados estão aparecendo sobre o PA os acordos 
foram julgados a revelia pelo governo anterior hoje prefeito Jair esta pagando por isso. 
Como mais ninguém fez uso da palavra o senhor presidente encerrou a sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario 
 
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº05/2017 - Estabelece regras para a 
participação da galeria dos ex presidentes e dá outras providencias.
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº06/2017- Concede abono aos servidores da 
Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 25/2017 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial 
aos servidores públicos ativos, cedidos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 45/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 6.250,00.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 183/2017 – Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Quando será notificado o proprietário dos canos que se encontram em varias 
localidades da Av. Carlos Augusto Evangelista Py. 
PROPOSIÇÃO Nº 184/2017 – Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: - A MESA 
DIRETORA- Que seja cumprido o art. 106 inciso II do regimento interno. A leitura das 
correspondências enviadas. 
PROPOSIÇÃO Nº 186/2017 – Vereadora DIONE CORTINAZ/PSD: - INDICAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI- Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do município de 
Barra do Ribeiro e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 187/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: - Que a Secretaria de Obras 
faça a troca dos assentos internos do ESF Três Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 188/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Que a Secretaria de Obras 
faça uma limpeza/revisão dos canos de esgoto da rua Professora Isaura em frente a 
madeireira.
PROPOSIÇÃO Nº 189/2017 – Vereador JOSÉ LUIS/PRB: Que a Secretaria de Obras e 
ou Turismo faça a canalização do esgoto localizado na praia Recanto das Mulatas, ao lado 
da pousada Por do Sol, pois o mesmo encontra-se aberto conforme fotos anexas.
PROPOSIÇÃO Nº 190/2017 – Vereadores LUCAS CAMPOS/PSB, EDUARDO 
BISCHOFF/PMDB, CLAUDIR DA SILVA/PSD E JOSÉ LUIS/PRB: Solicita a Secretaria 
municipal de Saúde que estude a possibilidade de o setor responsável pela logística dos 
transportes dos pacientes volte a funcionar em horário comercial, bem como seja 
disponibilizado aos pacientes transportados um contato que atenda 24 horas, para nos 
casos de perda do transporte.
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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PROPOSIÇÃO Nº 191/2017 – Vereador EDUARDO BISCHOFF/PMDB:
UNIVERSIDADE LUTERA DO BRASIL(ULBRA). Existe a possibilidade da universidade 
disponibilizar o mutirão de castrações em Barra do Ribeiro?
PROPOSIÇÃO Nº 192/2017- Vereador EDUARDO BISCHOFF/PMDB: A OI 
TELEFONICA- Qual o motivo da instabilidade de sinal de internet nas ultimas semanas?
 
PROPOSIÇÃO Nº 193/2017- Vereador EDUARDO BISCHOFF/PMDB: AO EXECUTIVO
MUNICIPAL- Que seja disponibilizado linha telefônica extra no pronto atendimento com 
acesso a internet.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.