sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
ATA Nº 027.2017
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2017, nas dependências da Camara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD,
Dione Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador
Claudir/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei nº 47/2017: Concede desconto para pagamento do Imposto sobre
propriedade predial e territorial urbana, IPTU no exercício de 2018. Projeto de lei nº
48/2017: Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra do Ribeiro para o
exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias- 1º votação. EMENDAS: Emenda
nº 01 ao projeto de lei nº 48/2017: Da nova redação ao artigo 7º do projeto de lei nº
48/2017. Emenda nº 02 ao projeto de lei nº 48/2017: Altera o anexo 2 órgão e unidade
orçamentária da Camara Municipal ao projeto de lei nº 48/2017. Projeto de lei nº
49/2017: Altera o regimento interno da Camara Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras
providencias. EMENDAS: Emenda nº 01 ao projeto de resolução legislativa nº
07/2017 da vereadora Dione Cortinaz: Cria o capitulo Il no titulo X que regulamenta a
tribuna livre, prevista no art. 60 da lei orgânica municipal. Emenda nº 02 ao projeto de
resolução legislativa nº 07/2017 da comissão de constituição e justiça:
PROPOSIÇÕES: Proposição nº 194/2017 Integrantes do poder legislativo: MOÇÃO E
PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos o Jornal Novo Tempo pela passagem de seu 25º
aniversario no dia 09 de dezembro de 2017. PEQUENO EXPEDIENTE:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2017:
Estabelece regras para a participação da galeria dos ex presidentes e dá outras
providencias. Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2017: Concede abono aos
servidores da Camara Municipal: PROJETO DE LEI: Projeto de lei nº 25/2017: Autoriza
o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos ativos, cedidos,
inativos e pensionistas do Poder Legislativo. Projeto de lei nº 45/2017: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.250,00. PROPOSIÇÕES:
Proposição nº 183/2017 Vereadora Dione/PSD: Executivo Municipal: Quando será
notificado o proprietário dos canos que se encontram em varias localidades da Av. Carlos
Augusto Evangelista Py. Proposição nº 184/2017 da vereadora Dione/PSD: Mesa
Diretora: Que seja cumprido o art. 106 inciso Il do regimento interno. A leitura das
correspondências enviadas. Proposição nº 186/2017 vereadora Dione/PSD: Indicação
de Projeto de Lei: Dispoe sobre a criação do banco de medicamentos do município de
Barra do Ribeiro e dá outras providencias. Proposição nº 187/2017 vereador José
Luis/PRB: Que a secretaria de obras faça a troca dos assentos internos do ESF Tres
Vendas. Proposição nº 188/2017 vereador José Luis/PRB: Que a secretaria de obras
faça uma limpeza revisão dos canos de esgoto da rua Professora Isaura em frente a
madeireira. Proposição nº 189/2017 do vereador José Luis/PRB: Que a secretaria de “|
obras e ou turismo faça a canalização do esgoto localizado na praia Recanto das Mulatas o
ao lado da pousada Por do Sol poi o mesmo encontra-se aberto conforme fotos anexas. )
Proposição nº 190/2017 dos vereadores Lucas Campos/PSB, Eduardo
Bischoff/PMDB, Claudir Silva/PSD, José Luis/PRB: Solicita a secretaria municipal e
saúde estude a possibilidade de o setor responsável pela logística dos transportes dos
pacientes volte a funcionar em horário comercial bem como seja disponibilizado aos
pacientes transportados um contato que atenda 24 horas, para nos casos de perda do
transporte. Proposição nº 191/2017 vereador Eduardo/PMDB.: Universidade Luterana )
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do Brasil (ULBRA) Existe a possibilidade da universidade disponibilizar o mutirão de
castrações em BARRA DO Ribeiro? Proposição nº 192/2017 do vereador
Eduardo/PMDB: OI Telefonica: Qual o motivo da instabilidade de sinal de internet nas
ultimas semanas? Proposição nº 193/2017 vereador Eduardo/PMDB: Executivo
Municipal: Que seja disponibilizado linha telefônica extra no pronto atendimento com
acesso a internet. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/PMDB: Proposição 186
indicação de projeto de lei que cria o banco de medicamentos importante, projeto e
resolução 05 galeria dos ex presidentes discordo da vereadora Dione não importa o
tempo se um mês sempre será ex presidente, projeto resolução 06 um merecimento dos
funcionários este abono, projeto de lei 25 é de competência da mesa diretora e não e um
vereador por isso sou contrario. Vereador Eduardo/PMDB: Reiterou as proposições
191, 192, 193 e 190 já descritas na ordem do dia, projeto de resolução 06 com a
economia feita este ano podemos conceder este abono aos funcionários do legislativo.
Vereadora Dione/PSD: Este projeto 06 abono aos funcionários do legislativo o prefeito
também poderia estender aos seus funcionários, o projeto de resolução 05 o presidente
para mim tem que completar um ano de presidência e não um mês ou até dias já é
considerado ex presidente, projeto e lei 45 gostaria de saber se existe este dinheiro da
contra partida que é de R$ 6.250,00 pelo que sei há R$ 15,00 em caixa e mais as dividas
precatórias com o PA que somam R$ 1.700.000,00 onde arrumar seis mil reais. Vereador
Lucas/PSB: Projeto 45 contra partida para reconstrução do ginásio Gattinão que vai se
tornar uma realidade demais proposições todas muito importantes. Vereador Athos/PP:
O projeto de resolução 05 referente a galeria dos ex presidente sou contra não interessa
o período do presidente se um mês dois sempre será ex presidente, projeto de resolução
06 abono aos funcionários da casa legislativa é de praxe sempre sou a favor dos
funcionários em qualquer ocasião. Projeto 45 emenda para reconstrução do Gattinão
importante para que se restaure e entregue a comunidade. GRANDE EXPEDINTE:
Vereador João/PMDB: Sou contra ao projeto de resolução 05 da galeria dos ex
presidentes e a favor das demais proposições.Acho que o executivo com todas as
dificuldades esta se saindo bem consertos das pontes os eventos todos pontuais
problema maior são as estradas do interior pela falta de maquinário por isso ainda as
estradas estão ruins mas com o tempo serão consertadas. Vereador Claudir/PSD:
Proposição 190 referente a saúde importante é um velho problema a disponibilização de
condução para pacientes mas tenho a certeza que o prefeito ficará sensível a esta
proposição. Vereador Cirineu/PMDB: Agradeço ao Brito por esta emenda para a
reconstrução do Gatinão, também o secretario de turismo Preto firmou com a MG a
reabertura do campo de futebol que fica nos fundos da fabrica muito importante para o
esporte das Tres Vendas que estava sem campo de futebol. Tambem foi iniciada as
obras de revitalização do engenho Santo Antonio um marco em nosso município e a feira
do livro realizada na semana passada foi um grande sucesso. Vereador Pedro
Silvestre/PSD: Sobre a galeria dos ex presidentes sempre achei que a presidência a
cada ano seria para os quatro mais votados resolveria este problema dos conchavos
políticos e também os vereadores eleitos seriam os nove mais votados seria o ideal.
Vereador Eduardo/PMDB: Parabens ao pessoal na rede e ao Brito por esta emenda
parlamentar pra conserto do ginásio Gatinão inclusive é o primeiro empenho desde 2012
referente a emendas e sobre o projeto de resolução 05 da galeria dos ex presidentes his
concordo inteiramente com o vereador Cirineu não importa o tempo sou contra esta U
resolução. Vereadora Dione/PSD: A respeito da emenda ela veio porque o Brito é muito
amigo do deputado João Derli não porque a rede se preocupa com a Barra. A crise na
saúde é grande pacientes dependendo de condução para isto tem que funcionar turno
inteiro tem que planejar falaram aqui que vão contratar 12 agentes de saúde com verba
federal e pro vale alimentação tem dinheiro pelo que parece não, o executivo tem que
repassar para o FAPS um milhão até 31 de dezembro vai tirar de onde e ainda existem
valores a ser pagos a ações trabalhistas do PA que somam um milhão e setecentos mil
reais vão tirar da onde. Vereador Lucas/PSB: Algumas informações, parabéns ao Brito
por emenda parlamentar para o Gattinão também tivemos uma palestra sobre agentes de
saúde muito importante pelo trabalho que eles realizam o que pouca gente sabe, também
o inicio das obras de revitalização do engenho, e as pontes que dão aceso as Tres
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Vendas que vão ser entregues em 15 de dezembro. Não houve intervalo regimental e a
sessão foi reaberta. Parecer jurídico ao projeto de lei nº 25/2017 , foi lido pelo secretario.
Em discussão. Vereadora Dione/PSD: Não concordo pois não vi o parecer do Igam e sim
um parecer jurídico da casa é só a mesa diretora que pode gostaria de ter este parecer
na minha mão sou parte interessada. Vereador Cirineu/PMDB: A comissão não ria
normas, o parecer do Igam existe somos obrigados a seguir o regimento que neste caso
só a mesa diretora pode ter esta iniciativa vereadora Dione usou um minuto tenho
duvidas aonde esta na lei orgânica que só a mesa diretora tem poder para isto, onde
esta. Vereador Eduardo/PMDB: Fizemos um juramento em 01 de janeiro que devemos
seguir as leis é sabido que este projeto é inconstitucional pelo parecer jurídico e do Igam
e também seguimos o executivo quanto a rejustes salariais. Em votação o parecer
jurídico ao projeto de lei 25 aprovado o parecer jurídico por cinco votos a favor e dois
contra da vereadora Dione e Pedro Silvestre/PSD e uma ausência do vereador José Luis.
Projeto nº 45 em discussão. Vereadora Dione/PSD: Esta emenda o Brito nem foi
chamado para agradecimento no Executivo se ocorrer a reforma do Gattinão será graças
ao Brito e não ao prefeito. Vereador Eduardo/PMDB: Esta emenda foi acatada pelo
prefeito Jair que fazia muito tempo que isto não ocorria e certamente o prefeito irá cnamar
o Brito para esta inauguração. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Só um detalhe sobre as
emendas tem que ter muito cuidado com a prestação e contas se não for certa o prefeito
poderá ser multado. Em votação projeto de lei 45, aprovado por sete votos a favor e uma
ausencia do vereador José Luis. Projeto de Resolução Legislativa nº 05 em discussão.
Vereador Eduardo/PMDB: Sou contrario e peço aos colegas que também votem contra
não se pode limitar tempo de presidência foi presidente por um mês , seis é ex
presidente. Vereadora Dione/PSD: Existe negociação nestas presidências existe troca e
maracutaia esta casa parece o congresso nacional em Brasilia acordo aqui, la e acolá, tu
fica três meses eu fico mais três e assim vai. Em votação projeto de resolução legislativa
nº 05 reprovada por quatro votos contra e três a favor dos vereadores Claudir, Pedro
Silves e Dione/PSD e uma ausência do vereador José Luis. Projeto de resolução
legislativa nº 06 em discussão, em votação aprovada por unanimidade. Proposições nºs
183,184,186,187,188,189,190,191,192 e 193 em discussão vereador Claudir pediu
desculpas ao vereador Athos por não convida-lo a fazer parte da assinatura. Em votação
proposições aprovadas por 7 votos e uma ausência do vereador José Luis.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Dione/PSD: O vereador Cirineu na sessão
passada me comparou com o secretario da saúde atual, se enganou na época fui interina
sem tempo de fazer e esta montagem de governo já acontece a um ano e é só bla bla e
eles não sabem nada acho que estamos perdendo tempo e temos que fazer alguma coisa
porque so falam e não executam nada, também o vereador Lucas na sessão anterior
passou dos limite falando demais passou até por cima do presidente mas ele pediu
desculpas é novo ele aprende. Vereador Cirineu/PMDB: Apenas falei que a senhora
pediu ajuda na época, não lhe ofendi em momento algum relatei apenas as suas palavra
de uns anos atrás e a senhora sabe disso. Acho que as coisas estão acontecendo com os
recursos que o prefeito tem ela esta fazendo milagre ele tem que executar um pouco a
cada dia. Vereador Lucas/PSB: Dia 16 e 17 teremos no calçadão central a festa de natal
para todas as crianças do município com a chegada do papai Noel também agradeço a
vereadora Dione pela preocupação comigo e dedicar um pouco de sua fala a meu
respeito. Vereador Eduardo/PMDB: Sobre as contas do executivo não se pode dizer que
estão ruins, não atrasa salários o que era uma aposta contraria no inicio do ano saiu do
cadim esta arrumando os relatórios para recuperar verbas as parcerias com a iniciativa
privada estão se concretizando e os resultados estão aparecendo sobre o PA os acordos
foram julgados a revelia pelo governo anterior hoje prefeito Jair esta pagando por iss
Como mais ninguém fez uso da palavra o senhor presidente encerrou a sessão.
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Eduardo Bischoff TAM amplas S
Vereador Presidente Vereador vice presidente
Ed
José Luig Gonçalves
Secretario

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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.” 
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE LEI Nº 47/2017 – Concede desconto para pagamento do Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU no exercício de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 48/2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Barra 
do Ribeiro para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. 1ª VOTAÇÃO
 
EMENDAS 
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2017- Da nova redação ao artigo 7º do 
projeto de lei nº 48/2017.
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 48/2017- Altera o anexo 2 órgão e unidade 
orçamentária da Câmara Municipal do projeto de lei nº 48/2017.
PROJETO DE LEI Nº 49/2017- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no 
valor de R$ 15.000,00.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2017- Altera o regimento interno da 
Câmara Municipal de Barra do Ribeiro e dá outras providencias.
EMENDAS 
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2017 DA 
VEREADORA DIONE CORTINAZ: Cria o capitulo II no titulo X que regulamenta a tribuna 
livre, prevista no art. 60 da lei orgânica municipal.
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2017 DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Altera a redação do parágrafo 6º do artigo 
108 do regimento interno; Altera a redação do artigo 150 do regimento interno e altera a 
redação do parágrafo único do artigo 144 do regimento interno.
PROPOSIÇÕES 
PROPOSIÇÃO Nº 194/2017 – INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO: MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos o JORNAL NOVO TEMPO pela passagem do seu 25º 
aniversário no dia 09 de dezembro de 2017.