sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018.
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 040/2018 – VEREADOR LUCAS CAMPOS/PSB: INDICAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI: Autoriza a doação de aterros aos munícipes de baixa renda, para a 
edificação de moradia, nivelamento de terreno ou de aterro.
PROPOSIÇÃO Nº 041/2018 – VEREADOR VALMIR LAUX/MDB E LUCAS 
CAMPOS/PSB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Que o Executivo Municipal estude a 
possibilidade de incluir na lei orçamentária do próximo ano a reforma e instalação de piso 
adequado para a prática esportiva nas quadras das escolas municipais.
PROPOSIÇÃO Nº 042/2018 – VEREADOR VALMIR LAUX/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS- Que o município passe a fazer o licenciamento ambiental municipal.
PROPOSIÇÃO Nº 043/2018 – VEREADOR VALMIR LAUX/MDB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual a previsão de retorno dos micro-ônibus da Secretaria de Educação 
com acessibilidade, prestar o serviço na Escola João Gottofredo Hein.
PROPOSIÇÃO Nº 044/2018- VEREADOR VALMIR LAUX/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Que o executivo inclua nos próximos orçamentos a construção de 
mais uma ponte de concreto no Passo do Arroio Ribeiro Douradilho, com o vão livre de 
12m.
PROPOSIÇÃO Nº 045/2018 – VEREADOR VALMIR LAUX/MDB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a providencia da substituição da caixa de luz que fornece 
energia para as estações de captação de água do poço artesiano que esta em domínio da 
Corsan instalação elétrica se encontra dentro do pátio do ESF Douradilho.
PROPOSIÇÃO Nº 046/2018 - VEREADORA DIONE CORTINAZ/PSD: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Solicito que seja oficiada a Secretaria de Educação para que informe as 
providencias tomadas referente a cobrança de passagem escolar dos alunos na Escola 
Fernando Hoff.
PROPOSIÇÃO Nº 047/2018 – VEREADORA DIONE CORTINAZ/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS- Pedido de providencias para que o município regularize o transporte 
individual de passageiro solicitados através de aplicativos ou outras plataformas de 
comunicação em rede. Conforme a lei federal nº 13.640 de 26 de março de 2018. Anexo a 
referida lei.
PROPOSIÇÃO Nº 048/2018 - APRESENTADA PELOS INTEGRANTES DO PODER 
LEGISLATIVO - PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicito que informe a esta Casa qual o 
óbice em contratar a empresa que ficou em segundo lugar na licitação da duplicação da 
BR 116/RS lotes 01 e 02 diante da provável impossibilidade da empresa vencedora do 
certame em cumprir os contratos, considerando o previsto nos artigos 78 e 24 XI da lei nº 
8666/93.
PROPOSIÇÃO Nº 049/2018 - APRESENTADA PELOS INTEGRANTES DO PODER 
LEGISLATIVO - PEDIDO DE INFORMAÇÃO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicito que 
informe a esta casa de quando será retomada as obras da duplicação da BR 116/RS, lotes 
01 e 02 incluindo a conclusão do viaduto localizado no entroncamento entre a BR 116 e a
RS 709(Barra do Ribeiro, RS).