sessao nº 2

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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”"
ATA Nº 002/2022
Ao décimo sétimo dia do mês de março de 2022, nas dependências da Câmara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se os
Vereadores, Katia O. Feijó/MDB, João Francisco Feijó/MDB, Everton K. Antunes/PP, Janete S.
Laux'PSD, Juliano Duarte/PSD, Dalvane Barbian/PSB, Jorge Leandro Caldas/PT, Felipe
Naibert/PSDB sob a Presidência da vereadora Celiana Pacheco Hubner/MDB, para uma Reunião
Ordinária, prevista para esta data. Às dezenove horas foi aberta a presente Sessão. PRESIDENTE:
Boa noite a todos e a todas, aqui presentes e também os que nos assistem através da página da
Câmara no Facebook. Havendo quorum legal, declaro aberta a sessão do dia 17 de março de 2022.
Solicito ao vereador Leandro para que faça a leitura de um trecho da Bíblia. VEREADOR
LEANDRO: Tiago, capítulo 1, versículo 12. Feliz é aquele que, nas aflições, continua fiel. Porque
depois de sair aprovado dessas aflições, receberá como prêmio a vida que Deus promete aos que
amam. PRESIDENTE: Registro neste dia de hoje, a presença de todos os vereadores, dos
funcionários desta Casa, Júnior Royes, nosso jurídico, o Igor, a Patrícia, a Vilda, nosso diretor Paulo
Terra Júnior e aos demais presentes aqui. Coloco a ata da sessão anterior em votação. Aprovada
por unanimidade, solicito ao secretário que faça a leitura do expediente. SECRETÁRIO: Ordem do
dia sessão ordinária 17 março 2022. Projetos de Lei: Projeto de Lei número 002/2022 altera o anexo
da descrição do cargo de agente tributário; Projeto de Lei número 003/2022, revoga a lei municipal
de número 1996 de 2008; Projeto de Lei número 004/2022 altera artigo segundo da lei municipal
número 1123, de 1996, Que cria o conselho municipal de desenvolvimento agropecuário e dá outras
providências; Projeto de Lei número 005/2022, altera a lei municipal número 2119/2011, que dispõe
sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, no seu artigo terceiro, caput
e parágrafo primeiro e acresce o artigo terceiro e o parágrafo quarto e acresce o artigo quinto e os
parágrafos primeiro e segundo e dá outras providências; Projeto de lei número 006/2022, altera os
incisos 2 e 3 do artigo 9º da lei municipal número 2078 de 2010, que dispõe sobre o estágio de
Estudantes em órgãos da administração pública; Projeto de lei número 007/2022 dispõe sobre o
índice de para a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do município de Barra
do Ribeiro; Projeto de lei número 008/2022 dispõe sobre o índice para a revisão geral anual dos
vencimentos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais do poder executivo e dá
outras providências; Projeto de lei número 009/2022 dispõe sobre o índice para a revisão geral
anual dos vencimentos servidores do Poder Legislativo; Projeto de lei número 010/2022, dispõe
sobre o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do poder
legislativo. Projeto de Resolução Legislativa, projeto de resolução de legislativa número 001/2022,
altera o artigo terceiro da resolução legislativa número 02/2006. Proposição número 012/2022
Vereador Juliano da Silva Duarte, pedido de providência, limpeza e manutenção dos brinquedos na
praça da Pavão, iluminação pública na rua Antônio Carlos Vigeu de Albuquerque. Proposição
número 013/2022. Vereador Juliano da Silva Duarte, pedido de providência estudo das trocas do
canos na rua Rosa de Souza Terres. Qual a situação para o calçamento das ruas Rosa Souza
Terres, Julio Feijó, rua Ari José Hoffmann e rua Altino Feijó de Souza. Proposição número 014/2022
vereador Everton Antunes. Solicito a colocação de redutores de velocidade na avenida Visconde,
Rio Grande, entre as casas número 15, 719. Se possível 2 redutores neste trecho. Proposição
número 015/2022, vereador Jorge Leandro Caldas pedido de providência que o poder executivo
consulte o conselho tutelar para a formação de propostas orçamentárias referente às políticas
públicas de atendimento dos direitos da criança do adolescente, conforme Lei 8069 de 1990,
estatuto da criança e do adolescente. Proposição número 016/2022 vereador Leandro Caldas,
indicativo de projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a repassar o incentivo financeiro
adicional aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras
providências. Proposição número 017/2022 Vereador Everton Antunes, pedido de informação
solicita Corsan que informe se existe o cronograma da entidade, a colocação de um gerador de
energia para a bomba da rua Fernando Gertrum. Proposição número 018/2022 Vereador Jorge
Leandro Caldas, pedido de informação. Como estão os estudos da Secretaria Educação após
regulamentação do novo Fundeb, onde incluiu assistentes sociais e psicólogos. No inciso que trata
da utilização de recursos de fundo para pagamento dos trabalhadores da educação, reconhecendo
assim a lei 13935 de 2019. Proposição número 019/2022. Vereadores, Jorge Leandro Caldas,
Felipe Naibert e Juliano Duarte. Moção de parabenização, moção de parabenização para o colégio
Egalité educação integrada. Proposição número 020/2022 vereador Everton Antunes indicativo de
projeto de lei regulamenta no âmbito municipal, reserva de faixa não edificável ao longo das faixas
de domínio público nas rodovias municipais, conforme os termos do artigo quarto da lei federal
Número 67, 66 e 79. Proposição 021/2022 vereador Juliano Duarte. Pedido de providências
iluminação pública na rua Pedro Américo, última parte ao lado da casa número 225, e na rua Ari
José Hoffmann, número 15. Proposição número 022/2022 vereadora Janete Laux pedido de
informação na aplicação de lei complementar número 173 de 27/05/2020. Se aí o executivo está
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estudando a possibilidade de garantir a progressão e promoções conforme nota técnica da CEI
número 20581 de 2020 que trata dos questionamentos a respeito da aplicabilidade da referida LC
173. Proposição número 023/2022 Vereadora Celiana Hubner e Dalvane Jacó Barbian, pedido de
providência que o executivo municipal, através de sua Secretaria competente, realize a revitalização
das faixas de pedestres existentes, em que estude a possibilidade de ampliar em mais localidades
que também seja realizado o estudo para determinar áreas escolares, providenciando redutores de
velocidade, placa de sinalização e faixa de segurança em cada unidade escolar do nosso município.
Proposição 024/2022 vereador Dalvane Jacó Barbian pedido de providências solicitação de
encanamento de esgoto e tampar o valo ao lado da rua Edalina, na frente da oficina do toco.
Proposição número 025/2022 Vereador Dalvane Jacó Barbian. Pedido de providência, manutenção
na rua Américo da Silva, manutenção no final da rua, colocar saibro. Proposição número 026/2022
Vereador Juliano Duarte pedido de providência dispõe sobre a criação de pontos de parada para
embarque e desembarque de transporte circulares em dias de horário seletivos, reforma de paradas
de ônibus com uma avenida Visconde Rio Grande, em frente à igreja universal Ernesto Dornelles,
885 reforma da parada na Eli Silveira da rocha, em frente à associação Pavão. Proposição número
027/2022. Pedido de providência que seja urgentemente colocadas Placas de sinalização em faixa
de pedestre em frente à escola Egalité. Essa é a pauta da noite, Senhora presidente.
PRESIDENTE: Passamos então para o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o VEREADOR
JOÃO FRANCISCO FEIJÓ: Boa noite, presidente, colegas, vereadores. Aos nossos visitantes
daqui da casa esta noite, que já foram citadas pela nossa presidente. Não posso deixar presidente
nessa primeira fala inicial nessa introdução de saudar aqui, as nossas ex vereadoras e porque não
futuras? As vereadoras também, vereadora Geni, vereadora Nice Lenirce. Não posso deixar
também de parabenizar a Nice por 33 anos de serviço público, dizer que esta Casa tem o maior
carinho e respeito pelo seu trabalho, pela sua dedicação nesses 33 anos trabalhando
incansavelmente e de uns anos para cá, ali no ICMS. Arrecadando dinheiro para a nossa cidade.
O trabalho, esse importante que deve ser respeitado por todos aqui desta casa e também do
executivo, posso deixar também de falar do nosso ex vice-prefeito Rudinei também que tanto
contribuiu para a nossa cidade na gestão juntamente com o prefeito Anacleto e também as
vereadoras que contribuíram aqui nesta casa. Parabéns e essas portas estão sempre abertas e
daqui 2 anos tem eleição, fica aí a dica para as senhoras voltarem a concorrer, que é muito
importante o trabalho de todas as mulheres, inclusive a das do quarteto lá de trás, já citadas pela
presidente. Parabéns também pelo trabalho de vocês. A, cultura, dizer que a mulher é o sexo frágil.
A mulher é o sexo mais forte, a gente só tem uma dor comparada a dor do parto da mulher. Que é
a Pedra do rim, ao qual eu já tive algumas crises, então é só isso que a gente sente parecido, mas
vocês são muito mais Fortes do que nós, com certeza. Bom, obrigado presidente, por me permitir
essa introdução da fala, e vou rapidamente. Falar sobre os PL do executivo. Iniciando pelo 02, nada
mais é que uma aula do agente tributário, uma tarefa mais que é lançada. Os tributos ali da que vai
ser agora do ITR. Muito importante para arrecadação do município. O 03, talvez um pouco polêmico,
mas necessário. Que é sobre as cabanas? As quais foram muito importantes para o nosso
município naquela época, mas de alguns anos para cá. Não vejo que tenha mais a necessidade,
até porque está ali só entre aspas, não é? Servindo de depósito de lixo para usuários de drogas.
Então já deixo aqui o meu voto favorável. E o 04 da alteração do conselho municipal do Comagro.
Não tem nada demais também aqui só altera algumas posições. Aliás, acrescenta algumas coisas.
E de imediato. PL do executivo 05, 06, 07 e 08 que nada mais é também reposições salariais,
reposições do auxílio alimentação. Dos estagiários também tem aumento dos agentes políticos e
também dos servidores, nada mais do que justo. Volto no grande expediente. Obrigado.
VEREADORA KÁTIA: Boa noite a todos que estão hoje nos visitando, estão presentes a todos que
nos assistem pelas redes sociais, aos meus colegas vereadores e não posso também deixar de
citar as nossas homenageadas, são todas nossas colegas vereadoras que por aqui passaram e
como bem colocado pela nossa presidente, abriu o caminho para que nós pudéssemos estar hoje
aqui em número de 3, então assim. Muito obrigado. E gostaria de lembrar o nome delas, a Nice,
colega, a vereadora, a colega de sala de aula Jane, me criei com a Jane ali nas Três Vendas, Jane.
A nossa comunidade é linda, parabéns a nossa querida dona Georgina, que não pôde estar
presente a Dione. A Lusanira, a Nira também das Três Vendas. E a nossa saudosa dona Nilva.
Então assim, um grande abraço, eu abraçando, vocês duas, eu abraço todas elas, muito obrigado.
Quanto aos nossos projetos de lei apresentados hoje, foram tão bem explanados pelo colega João
Francisco, mas gostaria de salientar o projeto de lei de número 05 de 2022. Que há a concessão
do auxílio do vale alimentação aos servidores municipais e a gestantes também. Então porque essa
foi uma proposição por mim encaminhada. A proposição de número 151, de 2021, tive o apoio de
todos os meus colegas vereadores nesta proposição no ano passado e finalmente fomos
agraciados, nos sentimos agraciados por representar os servidores e as gestantes, eu tenho
certeza, melhor mês nos no mês das mulheres, um reconhecimento, porque é um momento que
realmente a gente se sente, apesar de ser muito forte, colega João Francisco. A gente se sente
fragilizada e há um momento de que a gente tem que ter um aporte, não deixar de ter aquele aporte
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E
GAITEIROS
é necessário. Com certeza, e as pessoas, quando tem umaxdoença, laudada uma doença crônica,
é naquele momento que a gente vê. Aí perde o vale. A pessoa não quer estar doente. Então, assim,
tem muitos que a gente vê às vezes que não se aposentam por causa do vale. Estou grata pelo
executivo ter reconhecido essa proposição. O projeto de lei, então assim, estou muito grata. Feliz
também feliz pelo a valorização dos nossos estagiários. A reposição salarial de 10.79 em conversa
com o prefeito, ele disse que ele não promete, mas que ele vai rever lá em maio qual a situação
econômica do município que, quem sabe, não é mais alguma coisa, não é? Então ele disse que
não promete, mas se tiver a possibilidade ele vai em busca disso. Então isso é a valorização do
funcionário e muitas vezes não é porque não se quer dar não é. Merecem mais merece. Mas no
momento ele conseguiu reposição. Então fico feliz também por este. Por essa conversa, a respeito
das cabanas, também nos reunimos na terça-feira. O prefeito convidou todos os vereadores e nos
recebeu ali no parque municipal para falar referente às cabanas. E sim, foi um momento muito lindo.
Em Barra do Ribeiro. Eu me lembro quando aquelas cabanas foram instaladas. Foram bem
utilizadas, mas é tempo de renovação, elas ficaram assim, estão se terminando, então o projeto é
muito lindo que vem para o parque, ele já está em andamento, vai ter uma praça maravilhosa para
as crianças. Com um barco assim, o projeto. É maravilhoso, gente. E com uma ponte seca em todo
o parque, com um campo de futebol, enfim. É uma infraestrutura que vale a pena ser revitalizada e
acredito que vá ser melhor utilizada por todos. E deixar essa questão dos aluguéis de cabanas e
que a gente sabe que dispensa um grande número de funcionários para tocar aquilo ali, deixar para
iniciativa privada que hoje, as pessoas estão aí, estão trabalhando, estão investindo. Nós temos
pousadas belíssimas, que tem condições de atender. O nosso público que vem aqui. Há camppings
também, enfim, aproveitando este momento. Cumprimento o nosso secretário de obras, o cuca, por
estar aqui presente conosco e vendo as proposições dos colegas, muitas delas falam em redutores
de velocidade e faixas de segurança. Então, aproveita o momento. Para aí, e tenho certeza que o
secretário, ele sempre ouve a todos nós, quem sabe fazer um mapeamento, não é colegas? Do
município, através do departamento de trânsito mapear, e ver porque toda a escola precisa de faixa
de segurança e redutor de velocidade, isso é fato, é preciso ali, na outra, as nossas crianças estão
ali, circulando, enfim. Então, todas as proposições é, eu tenho certeza que nesse sentido para
agraciar e contemplar realmente a comunidade que realmente precisa perto de creches e escolas,
falando com uma pessoa lá nas Três Vendas, ali na rua do narico. Nós temos a creche cantinho da
Alegria. Então, ali também já pediram redutores de velocidade e isso é fato. Nesses locais é
obrigatório ter. Falam aqui também nessa rua, que sai na última que sai direto lá no perto. CTG. Ali
também, em época de verão, o pessoal entra por aqui. É uma correria, então pensar, mas eu tenho
certeza que a gente tem especialistas dentro do município, dentro do quadro lá que acompanha o
secretário que tem condições de fazer esse mapeamento e esse planejamento? Quanto as agentes
comunitárias do município, é a proposição até do colega vereador Leandro. Na realidade, é
assegurar o direito. Porque é o décimo quarto, todos os anos é uma polêmica. Ele pode ser pago,
sim. Mas por que que o vereador entendeu de entrar com essa proposição? Porque ele quer que
assegure, porque na realidade, o que que acontece, ele pode ser pago na lei federal, diz que tem
que ser. Porque esse dinheiro pode ser utilizado em gastos à com saúde, mas eu tenho certeza
que as gurias, sempre esforçadas a nossa saúde, Barra do Ribeiro tem uma equipe maravilhosa.
As gurias são pé no chão mesmo e vão atrás. Vale a pena. É para assegurar esse direito. A por lei
gurias e aí não tem o que pensar se vamos dispensar o décimo quarto ou investir em outras
aquisições para a saúde, é de valiosa. Eu tenho certeza a proposição acho que merecedoras, desde
que atinjam as metas. O vereador, em conversa, me explicou bem o pensamento dele. Eu tenho
certeza que tem, porque assegurar já ele é seguro, mas não é seguro. Não é porque aí é uma
decisão de no momento. Vamos enviar ao executivo, então, muito obrigado, presidente.
VEREADORA JANETE: Boa noite, serei breve em função do meu tempo. Quero cumprimentar a
presidente, colegas vereadores, vereadoras, todos que trabalham na casa. Em especial, nossas
vereadoras homenageadas. Estou muito honrada em estar aqui, nos representando também as
gurias da saúde, guria, sejam bem-vindas. Nosso secretário cuca sempre atendendo aos nossos
pedidos. Jurídico que está aqui se faz presente. Sobre os projetos, todos os projetos que concedem
aumento, aumento índice para a revisão geral dos vencimentos. Com certeza tem o meu apoio. Os
salários já estão bem defasados de todas as categorias. Já não vou repetir com meus colegas João
Francisco e Kátia já colocaram muito bem. Também, eu vou. Me referir aqui, faço menção antes de
falar da minha proposição, do pedido da vereadora Kátia desse vale aí que eu ouvia inclusive usam
também das gestantes e das doenças crônicas. Muito bom. Solidária as dos colegas. Pedido do
vereador colega Leandro Caldas, das agentes de saúde. E vou ter que passar para o meu projeto
em função do teu projeto, pedido de informação. Na aplicação da lei complementar 173, de
27/05/2020, se o executivo está estudando a possibilidade de garantir as progressões e promoções,
conforme uma nota técnica. À 20 e 2058 um de 2020 do Ministério da economia, que trata dos
questionamentos a respeito da aplicabilidade desta lei 173. Essa nota técnica, ela é recente. Então,
assim, justificativa, eu vou ler para não pecar em esquecer nenhum dos dados. Com o programa
federativo de enfrentamento ao Covid 19. Foi instituído por intermédio desta lei 173, que ficou
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estabelecido que do dia 28/05/2020 até 31/12/2021. Ficariam proibidos qualquer forma de benefício.
Então, conforme se verifica no item 17 da nota técnica que elas seguem anexo está disponível. Em
análise aos incisos 1 e 9 do artigo oitavo desta lei de 27/05/2020. As progressões e promoções de
carreira não se enquadram nas vedações apresentadas da lei complementar 1731. Vez que tratam-
se de formas de desenvolvimento. Estabelecidas nas diversas carreiras amparadas em leis
anteriores e que são concedidas a partir de critérios estabelecidos em regulamentos específicos
que envolvem, além do transcurso do tempo, um resultado satisfatório em um processo que é de
avaliação de desempenho e em obtenção de títulos acadêmicos. Portanto, conclui-se que para os
casos de progressões. E promoções, talvez da ação não se aplica, porque que acontece. A lei 173.
Ela, congelou essas progressões de carreira e a nota técnica, ela já dá uma abertura para que
essas promoções, não? Não que os funcionários de carreira não venham a sofrer este prejuízo. E
aí a lei explica, no seu artigo oitavo, inciso um e nove, sobre aqueles avanços danos triênios, as
vantagens que tem então o que? Que. Qual é o meu pedido? O pedido é que o município verifique
esta possibilidade. Dos funcionários não ter este prejuízo é um pedido, então era isso. Passo a
palavra presidente. VEREADOR JULIANO: Boa noite. Colegas vereadores desta casa. As
vereadoras que aqui se encontram dos outros mandatos anteriores, ex vice-prefeito. Servidor
público e o servidor desta casa. O secretário de obras, cuca boa noite a vocês. Para cada um que
está aqui. Como já foi explicado, já foi falado hoje ao estado, nós temos uma pauta bem extensa,
uma pauta bem grande, e para não ser repetitivo com as folas dos meus colegas, os demais que
vão vir também para falar. E, nós temos um apoio nesses PL que vem do executivo. Todos ao favor,
todos, nenhum da cabana ali que eu perdi 02. Não é? Tem que fazer ali já. Só as traças. Talvez o
pessoal vá dizer que é algo histórico do município, mas. Ali já, a história ali já não tem mais. Não
tenho mais o que fazer ali. E acreditar no novo que vai vir para cada vez ficar melhor ali que estão
mexendo, está ficando bom. Vale alimentação também, gente favorável. Algo me chamou muita
atenção quando Prefeito diz, a gente faz e faz com os pés no chão, isso que é o interessante. Fazer
conforme o Município possa. A barra é um município que a gente sabe que não tem grandes
riquezas financeiras, riquezas maiores. Gente que vem de fora consegue entender isso. Então foi
feito com a certeza numa hora boa também. Para os servidores, uma hora de crise que o país está
vivendo, uma crise grande. A gente vê aí combustível. O país aí, com a crise do tamanho que está
acontecendo, conseguir um aumento de 10%, e o vale alimentação também é muito importante.
Todo dia muda e a tendência é até pelo que a gente se vê aí é piorar o negócio. Então são reajuste
que vai ajudar com certeza cada servidor público que está ali trabalhando o seu dia a dia. O vale
alimentação é algo muito questionado quando a pessoa adoecia ficava um período fora, acabava
perdendo aquele vale alimentação. Muito se abriu a mão de ir para casa, pessoas que ganham
1000, um pouquinho. E aquele salário. Ele contribuía muito e as pessoas ficavam ali, às vezes no
sacrifício, então isso é uma questão de humanidade não é o olhar. Eu digo, quando eu tiver que
cobrar nessa Casa, eu vou cobrar. Foi para isso que eu fui colocado. Quando eu tiver que
parabenizar, eu vou parabenizar. Ó, e a gente está aqui para fiscalizar e para falar das coisas boas
e as coisas ruins também. Vou falar mais também um pouquinho aqui das minhas, os meus pedidos.
Pedido das paradas de ônibus. A gente sabe que no município da Barra do Ribeiro. Não se tem
ônibus circular. O ônibus, aquele que pega o morador, até porque a cidade é pequena, e plana e o
pessoal se locomove muito de bicicleta. Mas a gente tem um ônibus da saúde. A gente tem um
ônibus das crianças que vão para a escola. Das crianças que o ônibus passa para pegar, a gente
tinha uma parada em frente à igreja universal. A parada acabou desabando, não foi colocada mais
parada ali tem pessoas. Pedidos de moradores e essas paradas. Que eles estão necessitando de
novo, principalmente desta parada ali, a qual eu sinalizei ali esse endereço que é da avenida
Visconde, uma parada nas Três Vendas. O povo está pedindo. Para as crianças da escola, que vão
para a escola. Tempo de líder, presidente. As paradas das escolas agora das vans escolares, né?
A gente está vendo que está se normalizando. A gente consegue ver. Então esse é um trabalho
muito interessante. Nossa escola para os alunos, eu queria que ali na Fernando Hoff uma parada.
Na escola, ali e mais pontos de parada para pegar os alunos, fazer um estudo igual foi falado pela
vereadora Kátia. Aqui no trânsito aproveita faz um estudo para compor as paradas para os alunos,
pais, aquele pessoal que vai acorda de manhã cedo. Para ir para Porto Alegre 4 horas, 5 horas,
que depende do ônibus. Né? Mas aí está chovendo. Então, só alguns detalhes. Que a gente está
buscando aí como vereador pela comunidade e vamos continuar aí sempre quando tento fazer o
nosso papel. E sobre a iluminação já foi falada. E sobre o calçamento na rua do espiga, ficou bom.
E os moradores próximos ali, extremosa, José Hoffman, Rosa de Souza Peres. Quem trabalha,
sabe quem mora ali, sabe, mas muitos moradores conhecem pela extremosa. Então eles vendo
aquele calçamento passar, aquilo ali, ansiou, eles anseiam o povo da comunidade e aí eles me
perguntaram, como eu moro ali, é o caminho ali, eu ando ali. Eu passeio por ali. Eu tenho uma
aproximação e eles perguntaram Pastor Juliano. Sobre a história sobre nossas ruas que falou.
Vamos ver o que a gente consegue lá na Câmara, só o que eles precisam uma troca de
encanamento. O secretário sabe, isso é antiguidade, relíquia. É relíquia. Eu acho que é um dos
piores, simploriamente que tem do Município ainda que fica essa relíquia que temos ali na
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GAITEIROS
extremosa, o medo é de um dia, se for calçado ali a água ir para dentro das casas, daqueles
moradores ali, que já tem pouca coisa e se perder, fico quase sem nada. Não só os nossos pedidos,
nosso projeto, os projetos de lei. Hoje todos do executivo são todos favorável. E esse é os nossos
pedidos de providência, de trabalho. Que foi o que o povo nos confiou. Volto depois, no grande
expediente. VEREADOR DALVANE: Boa noite a todos. Estão acompanhando nós dar os parabéns
para o dia das mulheres que foi o dia 8 de março para todos vocês estão com nós hoje aqui. É um
dia muito especial para todas vocês aí já. Dia 8 de março, aí e Dia da Mulher todo dia, né? Todo
dia é dia das mulheres. A questão dos projetos de lei, todo mundo comentou aqui um pouco sobre
eles. Com certeza foram bem colocados. Eles têm todo o meu apoio. O projeto de lei para ser feito
com certeza a gente fica contente com o reajuste que tivemos ali para o servidor do executivo ali
de 10% 10,79 um reajuste muito importante no momento que a gente vem, vem vindo com aumento
todo dia, aumentando gasolina, aumentando alimentação. A gente fica desamparado. O dinheiro
nosso que a 2 anos atrás, que valia uma coisa, hoje vale a metade, não é com o reajuste que
tivemos nesses últimos tempos, aí. Questão dos pedidos de providência a gente também teve
bastante colocação, 16 pedidos aí dos nossos vereadores. Todos eles têm meu apoio, todos eles
bem colocado. E necessário a ser feito, né. Eu tenho duas proposições que eu coloquei também
que, a pedido de moradores. Até tem um que já foi pedido na no ano passado, já pelo vereador
Felipe e pelo Leandro. Mas vou passar lá pra gente tentar resolver, mas a gente sabe que a gente
depende de um investimento para ser feito. A proposição número 25 é a manutenção da rua
Américo da Silva, manutenção no final da rua, colocação de saibro. Ali faltou, acredito 50 m fazer
calçamento, aquele final da rua lá, e realmente fui semana passada lá a rua está bem crítica, com
os últimos moradores têm acesso lá em um pedido meu ali fazer colocação ali para os moradores
para melhorar o acesso e talvez o colega que a previsão de terminar com calçamento lá, nos falta
um pedacinho no final da rua. Questão, acredito, não dá 50 m que faltou lá para finalizar. E o outro
pedido também, que é pedido de morador. Que a proposição 24, que solicita encanamento do
esgoto e tampar o Valo ao lado da rua Edalina, na frente da oficina do toco. Esse foi um pedido
feito já, ano passado. A gente está reforçando para a gente ter, né. Ali passa um valão na frente da
oficina, ali a gente sabe que é complicado passar valo aberto ali, a gente gostaria de tampar. Se
valem encanar e tampar, sendo que tem um projeto que vai ser calçada, a rua mais na frente ali né,
talvez já pegue tudo junto, a gente consegue fazer isso aí. Da minha parte, isso aí. Passo a palavra.
VEREADOR FELIPE: Então, primeiramente, quero desejar boa noite a todos colegas vereadores
e vereadoras, funcionários desta casa. A saldar as mulheres funcionários desta casa, as colegas,
vereadoras, as homenageadas que passaram, por esta Casa também. Jane, a vereadora Dione,
que está presente aí na live da Câmara de vereadores. E a todas as outras mulheres que passaram
por esta casa. A dona Nilva, presidente também desta casa de poder legislativo saldar, pelo mês
da mulher a nossa agente de saúde aí do município que estão sempre presente no dia a dia de
casa, em casa, desempenhando um excelente trabalho. E desejo que a todos que estão nos
assistindo também as mulheres aí, a pela Passagem deste mês, muito importante e pela luta diária.
Feliz Dia da Mulher. Saúdo secretário de obras, secretário cuca, nosso ex vice prefeito de Barra do
Ribeiro, Rudinei Menegotto. A nossa pauta é bastante extensa, de projetos de leis e proposições
dos colegas, quero aqui, iniciar falando sobre os projetos de lei relacionados aos servidores
municipais, todos aqueles que exercem função dentro do nosso município, referente ao projeto de
lei, de auxílio alimentação o aumento, né, do auxílio alimentação. Importante já era uma pedida,
que não tinha esse reajuste já fazia algum tempo, com aumento, com o passar do tempo aí e com
a pandemia também, as coisas aumentaram bastante e aquele valor acabou sendo pequeno. Esse
reajuste é importante. Claro que os servidores merecem mais, também não, esse poderia ser um
pouco mais, mais o executivo fez um estudo 10%, né? E o aumento veio, o aumento também aqui
referente aos estudantes, do nosso município estudantes que exercem função, em órgãos da
administração pública. Estudantes de ensino. Médio, ensino. Superior. Vai ter um aumento também.
E saudar também aqueles a atitude de não retirar o auxílio alimentação daqueles servidores que
precisam se afastar por problemas de saúde ou estão impossibilitados de exercer a sua função.
Acho que nesse momento é importante o servidor também ter esse auxílio. Às vezes a medicação,
com os gastos, não cobre todas as despesas e a importância da manutenção deste auxílio. Quero
aqui aproveitar alguns vereadores já falaram, secretário está presente, secretário que também
recebe bastante pedidos nossos aqui, bastante pedidos dos colegas referente ao trânsito dentro do
nosso município, isso, é uma pedida nossa também da comunidade, referente aos redutores,
Secretário, de velocidade, principalmente as lombadas, as faixas de segurança, as Placas de
sinalização, esse pessoal tem pedido bastante nas vias que alta velocidade e também próximo aos
bancos, escolas, entre outros já citados aqui. A gente fez uma proposição, eu o vereador Juliano,
vereador Leandrinho. Referente à escola Egalite. Que foi inaugurada esta semana para ter a
sinalização ali à frente da escola. O redutor ali que o fluxo aumentou ali também liga ao centro do
município, aos bairros, a chegada da nossa ERS também. Então o fluxo é grande. Ali tem um
redutor de velocidade ali. É importante e também aqui já saudo a todos aqueles envolvidos. A
Bruna, Diretora da escola pela inauguração, ali de mais uma. Uma escola dentro do nosso
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município, aí que vai abranger. Bastante, Alunos vai ajudar também no ensino. Parabenizo e desejo
aí sucesso. Sobre o projeto de lei 03, sobre as cabanas, acho que o parque municipal, algum tempo
a gente já tem cobrado. Em outras gestões também cobrado que ele precisa ter uma revitalização
precisa trazer a população para dentro dele de novo. E eu acho que. Tudo o que vai visar melhoria,
o bem-estar e lazer das pessoas e saúde, principalmente, é importante. A gente tem um espaço
magnífico ali dentro. E, tem o ginásio Gatinão, o que toda a comunidade está aguardando. A
liberação dele para poder usar a gente tem uma pista, entre outras coisas que também. Vão ser
melhoradas e construídas, então acho que. O estudo sobre o espaço ali, sobre as cabanas, é
importante para revitalizar e trazer novamente essas pessoas para dentro do parque municipal, que
hoje a gente. Circulando ali da noite, a gente não vê as pessoas mais caminhando, não vê as
pessoas a levando as crianças à noite ali, até por falta de segurança. E projeto em referente ao
executivo o secretário. Está aqui também que vai fazer parte junto ali que venha trazer, todo esses
benefícios. Para a comunidade e também para as pessoas que venham visitar o nosso município
ali, um bem-estar saúde e um lazer. Os outros projetos são algumas alterações, algumas descrição
de cargo de agente tributário, que é o projeto de lei 02 que. Alguma mudança que precisa para o
município poder se cadastrar em federal. Então são todos os projetos estão de acordo e sou
favorável. Volto depois no grande expediente. VEREADOR LEANDRO: Boa noite. Senhora
presidenta. Colegas vereadores. Colegas vereadoras. Agentes de saúde do município da Barra do
Ribeiro. Secretário de obras, Cuca Feijó. Às vezes e sempre vereadoras. Lenirce. E Jane que foia
primeira vereadora eleita pelo PT. Uma saudação especial. Primeira mulher vereadora eleita pelo
PT, meu sempre companheiro que eu tenho muito orgulho de ter caminhado no último processo
eleitoral. O secretário de esportes do município na gestão do PT, meu sempre vice-prefeito Rudinei
Menegotto. E a todos que estão nos assistindo pelas redes sociais. Saudando a Lenirce e saudando
a Jane, eu faço também uma saudação especial as ex vereadoras que não estão presentes. Dione
Cortinaz. A Nilva, Nira e a dona Georgina, que também exerceram um papel importante aqui. As
mulheres brasileiras conquistaram em 24/02/1932, o direito ao voto. Em 33 o direito a ser votada
também. Então a luta é grande. 8 de março o mês de março um mês de comemoração. O mês de
reafirmar a luta das mulheres no país. Com essa, como diz o meu colega. Líder da bancada líder
do governo agora, João Francisco Feijó. Com a autorização da presidenta, eu fiz essa introdução.
Destacar aqui, primeiramente, os projetos oriundos do poder executivo. Primeiro, sobre a lei
municipal 1996, de 2008, referente às cabanas, referente à retirada. Do plebiscito para a retirada
das cabanas. Muitas pessoas. Todas têm o mesmo pensamento que os colegas vereadores.
Colegas vereadoras. Tem o meu apoio na aprovação, mas também. Fui muito questionado durante
esses dias, porque as pessoas. Confundem. Está certo, porque o parque municipal, o camping
municipal, faz parte do parque municipal. Um complexo, Pedindo Senhora presidente ao senhor
secretário que está presente, principalmente a preservação do meio ambiente ali, que tem muitas
árvores, tem uma ampla, é amparado por lei. O campo e municipal não é uma área de preservação
ecológica, então que seja, mantido e ainda ampliado. Se possível, a questão ali do parque
municipal. Também vi nas redes sociais o pronunciamento do prefeito, que falou da praça, de barco,
enfim, também. A gente tem acordado com o secretário de turismo. Secretário de obras, cuca Feijó
que a emenda que nós destinamos 150000 para o campo municipal seria ali, então, a iniciativa do
governo de revitalizar aquele espaço e nós como Câmara municipal, nós, como agentes políticos,
também poder estar contribuindo de alguma forma positiva para aquela revitalização. Sobre o
projeto, da reposição que nós estamos votando. Aumento aqui colegas vereadores estamos
votando reposição, não é aumento de salário. Nós estamos votando a reposição que os servidores
ficaram, vereador Dalvane, por conta do decreto do Jair Bolsonaro, não puderam nem receber uma
reposição, que é por lei. O desmonte nacional afeta nos municípios. Que nós somos uma ilha, então
é a reposição que nós estamos votando aqui. Aos servidores, aos agentes políticos. Quero também.
Fazer aqui uma menção ao projeto de lei 005, de 2022, referente aos estudantes aos estágios
também tem a minha aprovação. E também a proposição. De um projeto que está vindo após a
proposição da nossa colega, vereadora, líder do governo, e líder da bancada Kátia Feijó, que nós
aprovamos no ano passado, a proposta encaminhada por ela, referente aos servidores que
possuem, ausência por saúde ou por licença maternidade, que eu tive a felicidade quando o Nene
Naibert foi prefeito, de ter encaminhado, passando para 6 meses acompanhando a lei federal
sancionada pelo ex-prefeito naibert. Dando aos colegas vereadores sobre os projetos oriundos do
poder executivo, esta a minha manifestação, as propostas dos meus colegas vereadores, todas
têm o meu apoio, principalmente quando vem das comunidades vereador Juliano, que é um pedido
das pessoas, um anseio das pessoas e um direito delas ter o serviço público prestado. Então tem
meu total apoio. Não vai dar tempo, para mim, falar das minhas proposições. Mas eu vou,
primeiramente. Falar sobre a proposição, um indicativo de um projeto de lei que autoriza o poder
executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde
ACs. ACSE aos agentes de combate a endemias, ACEE das outras providências. Muito bem
colocada para a minha colega vereadora líder do governo Kátia Feijó. Esse projeto, é para garantir,
e amparar por lei o executivo municipal a fazer esse repasse para não haver, Claro que obviamente,
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a gente depende da sanção do projeto retornar aqui como lei do poder executivo. Então nós
estamos fazendo uma proposta para o poder executivo. Se ele aderir, ele encaminha como o projeto
de lei e com certeza vai ser aprovado por todos os colegas, vereadores e vereadoras desta casa.
A respeito da proposição 015, de 2022. Que o poder executivo consulte o conselho que terá para a
formação de proposta orçamentária referente às políticas públicas de atendimento. Os direitos das
crianças e do adolescente, conforme a lei 8069, de 1900, e. No estatuto da criança e do adolescente
é muito importante a consulta para a construção de políticas públicas e de investimentos nessa
área, com o conselho tutelar, trazendo eles para dentro, para fazer o debate e nada mais justo. E
importante que os conselheiros tenha a sua participação conforme a lei. Do artigo conforme a lei já
mencionada do artigo 136. Assegurar o poder executivo local na elaboração de proposta
orçamentárias para os planos e programas de atendimento dos direitos Da criança e do
adolescente, então peço também o apoio dos colegas vereadores. Outra proposição que a gente
encaminha. É referente, a nova legislação do Fundeb. A gente pede um estudo aqui da Secretaria
de educação para a regulamentação do novo Fundeb, aonde inclui assistentes sociais e psicólogos,
no inciso que trata da utilização dos recursos do fundo para o pagamento desses trabalhadores da
educação, conforme a lei 13 935 barra de 2019. A pedido, também já mencionado pelo vereador
Felipe Naibert a proposição que a gente assina referente a faixa de segurança e sinalização. Da
novas colega ali ter e depois no grande expediente, eu retorno a Senhora presidenta para falar
sobre a moção de parabenizar ação e reconhecimento, um grande investimento que foi feito em
Barra do Ribeiro, através da Egalité aqui no município. Passo a palavra. VEREADOR EVERTON:
Boa noite, Senhora presidente, colegas, vereadores. Em especial hoje, um muito boa noite a
colegas vereadoras, ex vereadoras, presentes. Aqui é a nossa amiga. E também a Jane rosita,
assim como o nosso. Ex vice-prefeito municipal, Rudinei Menegoto. E a nossa doutora Fernanda,
também presente. As nossas agentes de saúde. Presentes aqui na nossa casa também. Em uma
saudação especial, inclusive hoje, até receber a visita delas lá na minha residência. Foram muito
educadas, atenciosas, explicaram direitinho que elas foram fazer lá e a gente agradece pela
dedicação de vocês. Todas aqui. Também o nosso secretário municipal, José Carlos Feijó. Como
dito aqui pelos colegas vereadores, a nossa pauta hoje ela é bastante extensa. Então vamos ser
rápidos e objetivos. O projeto de lei. Número 03, 2022. Que trata da retirada, vamos dizer assim,
das cabanas municipais a 30 anos atrás, quando eu cheguei aqui no município. Eu fiquei numa das
cabanas municipais naquele tempo era maravilhoso. As cabanas eram um lugar assim que eu até
nunca tinha visto aquelas cabanas daquele formato, que serviu muito ao nosso município, fez muito
propaganda para o nosso município durante muitos e longos anos. Propaganda positiva todo mundo
queria vim ficar nas cabanas municipais, mas hoje não, elas já bastante tempo, elas estão servindo
para outros fins já falados aqui pelos nossos colegas vereadores e é necessário, extremamente
necessário que elas sejam desmontadas, sejam retiradas. E como falado aqui também pelos
colegas vereadores ali será é, está sendo feito ali uma revitalização de todo o parque municipal.
Que vai ficar muito melhor, muito mais Bonito e vai ser muito mais falado positivamente. Pelas
pessoas. Projeto de lei número 04 De 2022. Que altera eu preciso falar desse projeto de lei, altera
ali os cargos ali do conselho municipal de desenvolvimento agropecuário, comagro e que quando
secretário da agricultura participei desse conselho, um conselho importantíssimo para o nosso
município, um conselho muito atuante no nosso município, que trata das questões gerais da
agropecuária dos nossos agricultores. E a gente nunca cansa de falar aquela frase, Se o campo
não planta e não colhe, a cidade não come. Então, é um conselho atuante e importantíssimo para
a nossa cidade. Projeto de lei número 05, de 2022. O que altera o valor do auxílio alimentação. Que
vai de 538 para 596, e que também muda um pouco as regras ali é dando direito a esse auxílio,
aquelas pessoas a afastadas por necessidades extremas que não sejam de culpa delas. Um
acidente alguma coisa parecida a pessoa, quanto mais precisa. Ela estava sem esse auxílio e agora
a gente agradece muito. A vereadora que fez essa proposição e também ao nosso executivo
municipal. Que coloca esse projeto para nós, votarmos aqui. Os projetos de lei número 06, 07, 08,
09 e 010, aqueles tipos de projeto de lei que a gente gosta de votar. A gente gosta muito de votar
aqui. Reposição salarial a gente sabe que daqui a pouco, não é o que as pessoas esperam, mas é
o que se é, o que está é o que está se dando. Nesse momento, então é aqueles projetos de lei que
a gente fica bem feliz em votar. Ainda mais nessa época que a gente vem aí de uma pandemia.
Agora e não bastasse a pandemia, temos a guerra tão longe, mas que nos afeta muito aqui então
são projetos de lei que a gente gosta bastante de votar. A gente agradece ao executivo municipal
por essa reposição salarial que como falei que ela não é aquilo que a gente esperava, mas é o
possível agora. Não adianta dar uma reposição salarial ao quero dar 30 a 40%. Claro que o prefeito
quer dar, mas aí depois tem que começar a repartir o salário que a gente viu em outros municípios.
Aí então que se dá uma coisa que se consiga cumprir. Vou falar as proposições dos meus colegas,
todos bem colocadas. Todos com meu apoio. Mas vou falar das minhas proposições de hoje. A
proposição de número 014 de 2022, a pedido da comunidade, aproveitando até a presença do
nosso secretário de obras aqui, a comunidade ali da Visconde do Rio Grande. Ali do bodelon até a
Secretaria de obras, aonde ela vira uma via simples, as pessoas pediram que se desse para colocar
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ali 2 redutores de velocidade, 2 quebra-molas que foram muito bem colocados na avenida funciona
bastante ali na frente do mercado. Como aqui na frente da Câmara, em outros lugares. Então a
gente pede ali, andou dando alguma coisa ali na nada demais, mas poderia ter dado. É
principalmente no verão. Agora as pessoas vêm para a praia, aquela coisa e saem ali. Tá um
excesso de velocidade ali. Então a gente pede essa providência. Proposição de número 17 de 2022,
também colocada por mim. Que também a gente recebe muita reclamação assim que toda vez que
falta luz tem que faltar água ou pelo amor de Deus, gente assim. A gente está no século 21aía
maioria hoje, quanto a casa, a gente tem que já tem um gerador de energia. Por que pode ter um
gerador para que pelo menos, quando a gente fique sem luz, não fique sem água. Parece uma
coisa tão simples, parece solução tão fácil, não é possível que a Corsan não possa adquirir um
gerador. Para as suas máquinas, para pelo menos não faltar água. Quando falta luz, então a gente
vai cobrar isso. A gente colocou como uma proposição. E se vamos cobrar, esperamos o apoio dos
colegas. A proposição de um número 020. Que dispõe sobre o regulamenta no âmbito municipal. A
reserva de faixa não edificável. Às margens da ERS 709, o que reserva de faixa não edificável às
margens da ERS 709 de obrigação tem que ser deixado 15 m de cada lado, não pode ser feito nada
ali e fica de concessão do estado. Só que depois desses 15m, tem +15 m. Ainda que são essas
faixas não edificáveis que a pessoa fica de Posse, tu tem o terreno, mas tu também não pode fazer
nada, e a gente sabe que em 30m isso nunca vai ser usado, inclusive às margens da ERS 709 já
tem casas ali. Já tem alguma coisa ali que construída nesses 15 m e após os 15. Então a gente
pede que daí a gente pesquisou em outros municípios. Todos os municípios estão fazendo isso nas
suas ERS, que que desses 30 m. Vire para 20 m ou seja, dos 15 m e após os 15, fica apenas 5, 15
+ 5. Que as pessoas possam construir, possam fazer o terreno. Muitos já construíram, então
querem regularizar essa situação. E vem procurar a gente. A gente pede o apoio dos colegas. Volto
no grande expediente. PRESIDENTE: Passamos para o GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR
JOÃO FRANCISCO FEIJÓ. Senhora presidente, colegas vereadores. Nossos visitantes, a todos
que nos assistem pela página da Câmara de vereadores. Nosso diretor Terra Júnior, todos que
trabalham aqui na casa. Eu esqueci, acabei comentando de todas as mulheres, não comentei, aí a
doutora ficou bem aqui atrás, daí eu não consegui ver ela me perdoe. E eu não sabia em que área
a Senhora atuava. Que a gente está ficando quase meio biruta, sim. Mas agora eu já sei se caso
for necessário, vai os meus colegas todos. Vamos fazer fila para consultar com a Senhora lá ainda
vamos indicar para mais pessoas. Parabéns também para a Senhora, pelo seu trabalho, pela sua
dedicação. Na sua área, muito importante por sinal. Às vezes as pessoas têm preconceito com o
psiquiatra e com psicólogo, mas não, todos deveriam ir. Lembrei também agora está tão
comportado hoje, que coisa brincadeira tenho um carinho pelo Leandrinho mora no meu coração.
Ele sabe que amo ele. Não tem como não falar de todas vereadoras que passaram por aqui. E a
nossa saudosa única presidente, agora a segunda presidente, dona Nilva. Ai, o trabalho de todas
elas aqui nessa casa, o qual foi muito importante. Não podemos também citar, deixar de citar aqui
a vereadora Dione, que seria um dos motivos para a gente consultar a Senhora lá que ela quase
me deixou louco aqui. Com todo o respeito e admiração que eu tenho Por Ela, mas aprendemos
muito com ela, que ela botava uma pressão psicológica na gente que a gente saía pesquisando
tudo. Assim, para ser rápido, até porque é cansativo para a gente que está aqui e para vocês
também, companheiro, Rudinei. O senhor vai escutar, está fazendo aqui a nossa cidade está em
cada vez melhor, existe uma reunião, um trabalho muito forte aqui de alguns anos, provavelmente
de 5 anos para cá, mais precisamente. Não desmerecendo aqui quem passou, Claro, assim como
eu falei das outras vezes. Mas agora a prefeitura não está no Cadin, não está no CAUC. O prefeito
Jair recebe emendas de todos os partidos, todos são muito bem recebidos aqui em nossa cidade.
A essas prioridades, as quais eu aproveitando que o secretário está aqui também hoje, né?
Secretário, a maior e eu acho que os colegas podem me confirmar. A maior reclamação hoje é
encanamentos, se alguém quiser acrescentar alguma coisa ou a parte lá no sistema parte agora,
não me lembro mais. Não no grande expediente é se alguém quiser falar, pode falar em lâmpadas,
encanamento. Nesta, Casa é o que a gente tem mais de reclamações hoje e até aproveito para te
parabenizar. Por todo o feito que tem, e eu sou testemunha de como está o interior e cada vez fica
melhor pela quantidade de máquinas também que agora nós temos para trabalhar, parabéns por
todo o teu trabalho, cuca, parabéns pela tua equipe que tem assim como eu aproveito para lhe
parabenizar todos os secretários também que estão fazendo. O seu trabalho. E nós, assim como
vereadores, ficamos ansiosos e a população ainda mais. Porque as coisas são demoradas, mesmo
tem coisas que a gente quer resolver na hora e não consegue. Tem vários pedidos, até pelas
mensagens que recebe ali agora durante a sessão. Tem coisas que as pessoas reclamam sim, que
já estão há algum tempo esperando. Nós temos, aí eu estou correndo até o companheiro já. Mas
eu convidei o que eu convidei ele para assinar a ficha MB, porque lá na história política nós temos
uma, afinidade. Brincadeiras à parte, nossa cidade tem melhorado muito e vai melhorar muito. Ainda
tem muita coisa boa que ainda está para acontecer. Agora, a ansiedade é uma coisa que nos aflige,
nos incomoda, porque todos os dias nós somos cobrados. Na época que vocês foram vereadoras,
não tinha Facebook, não tinha essas redes sociais que tem hoje. Então a gente é xingado que nem
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xinga os coitado do juiz lá no futebol, mas isso faz parte da política. Quando a gente entra para a
política, já sabe o que que vai acontecer. Mas o que nós temos que ter? Muita calma. Já passei na
presidência. Muita calma, muita sabedoria. E ter esse contato direto com a população, que nós
sabemos que não é fácil. E essa pressão que o os secretários recebem que nós também recebemos
e que, afinal de contas, nós temos que ser rápidos para atender a população, mas ao mesmo tempo
nós temos que ter prudência, afinal de contas, prudência e caldo de galinha não faz mal a ninguém.
Boa noite a todos. VEREADORA JANETE: Retorno. Para cumprimentar novamente os colegas,
pessoal que está nos assistindo nas redes sociais, e volto neste momento. Em função do tempo, a
gente não consegue às vezes citar todas as coisas que nós gostaríamos aqui. Nós temos que nos
dedicar aos projetos, ao nosso trabalho, mas também quero me retratar com a doutora Fernanda.
Que eu não a citei e também deixei de mencionar o ex vice-prefeito. Que também está aqui
presente. Que é o Rudinei, Menegoto. E inclusive. Eu já havia trazido, umas simples palavras para
homenagear a todas as vereadoras. Que passaram por aqui, as que estão presente. A Nice e a
Jane Rosita e também as que não se fazem presente pelo motivo que a gente sabe em função de
trabalho, em função de outros compromissos, em função da distância. E algumas que já não estão
conosco, então eu vou citar o nome da dona Georgina. Dona Nilva, a Jane, Dione. Luzanira, que a
gente conhecia por dona Nira e Lenirce e preparei para as nossas vereadoras. Que foram o nosso
início de hoje nós estarmos aqui. Sinto-me muito honrada por estar neste ocupando este espaço,
representando toda uma cidade. A seguinte mensagem. O amor e a resiliência são as armas mais
poderosas de uma mulher forte. Sejamos mulheres Fortes, porque uma mulher forte não tem medo
de encarar o mundo, pois ela sabe o poder e o valor que tem. Fica esta mensagem. Para
homenagear as vereadoras. Era isso, gente. VEREADOR JULIANO: Bom, já vou aproveitar para
passar mais para explicações pessoais. Parabenizar a escola igual e ter junto com a moção de
Apoio que eu assinei junto com meu colega Jorge Leandro Caldas e Felipe Naibert. Quanto aos
números da mulher da violência contra a mulher. Então, foi um por um debate, nós. Caminhamos
junto. Com esta frente parlamentar. Junto com o Leandro, com o Felipe. Nós temos um movimento
com a Dra. Juíza, Uda. Com os jovens da escola Carlos pinto, ali foi aberto com uma casa, com um
espaço que ele é. Para todos. E a gente teve um espaço com os alunos da escola, conversamos,
debatemos muito. Os Guri e as guria. Tratando sobre a violência. Contra a mulher, desde a
Juventude, da Mocidade. Também visitamos a escola João Evangelista e Escola João Godofredo
Heinn. Trazendo o mesmo tema, trazendo o mesmo debate. E marcando alguns compromissos.
Para trazer esse trabalho desta frente, que ela não é só lembrar do mês de março. Ela faz 1 ano e
4 meses que nós estamos na casa. Ela tem sido lembrado desta frente parlamentar com diversos
trabalhos agora chegando. Nos jovens na Juventude. Barra do Ribeiro. É de começo, disse. É que
nem diz a educação. As vezes as pessoas acham que vem da escola, professora, não a educação.
Ela já vem de casa, do pai e da mãe desde pequena, conversando com essa garotada aí que a
gente está levando essa frente parlamentar. Neste ano de 2022 possa abençoar a cada um que
está. Aqui, esta noite. Encerro minha fala por aqui. Que Deus abençoa a todos uma boa noite.
VEREADOR FELIPE: Então boa noite, novamente a todos. Queria fazer uma correção aqui na
minha fala, quando eu citei um nome ali, a Lenirce, se eu pronunciei certo. E queria também falar
dá presença da doutora Fernanda. As outras mulheres desta Casa, Vilda, Patrícia, Cilmara, Andréa,
Rosângela. E a minha mãe referente ao mês da mulher também. Na última sexta-feira, a gente
esteve presente no nosso fórum, nossa comarca de Barra do Ribeiro, participando de um debate
junto com a Dra. Uda, com círculos de paz, debatendo, sobre o convívio entre homens e mulheres
ou meninos e meninas, e dialogando que todo mundo pudesse expressar e falar bem à vontade.
Numa dinâmica em conversa, a gente teve a presença da deputada Stela Farias, do PT do nosso
colega vereador Leandrinho, que também tem uma luta constante, à frente das mulheres do nosso
estado, conversou e expressou toda a sua trajetória, dentro dessa luta. Acho que foi uma sexta-
feira bem produtiva. O pessoal do colégio Carlos Pinto, participou bastante, que é a nossa ideia,
também da frente parlamentar, estava presente ali para também debater. Seguindo isso, a gente
nesta semana a gente teve presente nas escolas municipais, na escola João Evangelista Pinós,
Godofredo Heinn, também passando ali para expor a nossa frente parlamentar dos homens pelo
fim da violência contra a mulher e marcando agendas para a gente, debater e discutir assuntos com
os jovens ali daquelas escolas. A gente sabe que com a pandemia a gente teve algumas coisas
que mudaram e algumas perdas também. Antes da pandemia na outra, legislatura desta casa, o
ex-vereador Lucas Campos iniciou aí um trabalho, com os jovens referente a essa associação dos
estudantes, depois que veio a pandemia se parou e aí sim, veio modo que ele virtual, e não precisou
mais de transporte para se deslocarem para fora do município. Com isso, teve a troca também do
transporte do municipio. O transporte da Guaíba para outra empresa. E com isso, se reduziu
também os horários de transporte, para fora do município. Peço aos colegas vereadores e todos
nós para gente estudar e aos colegas também que são frente ao governo, para a gente ver uma
possibilidade de a gente poder auxiliar esses estudantes que do município que estão indo para
Guaíba, ou para Porto Alegre e não tem como voltar, porque o último ônibus que retorna de Porto
Alegre é 19:15. E os estudantes normalmente acabam suas aulas às 22 horas. Então, para a gente
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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estudar uma possibilidade auxiliar esses estudantes barrenses para eles ficarem aqui do município.
Trabalharem aqui. Fazer seu curso, ou sua faculdade e retornarem para o município, então. A gente
sabe que os cursos são caros, e as passagens também. E o transporte dificulta. Também para a
gente, encaminhar já que vários vereadores pediram, a gente encaminhou ao Daer e referente às
obras que a gente e várias pessoas estão pedindo para a gente. E a gente vai, eu vou explicar aqui
a gente foi tirado ali uns passes daquele acesso ali, Três Vendas e Pavão das luzes ali para fazer
o alargamento da pista e o aterramento também foi tirado os postes de luz. Então aquele trecho ali,
secretário, ficou bastante escuro, claro que tem alguns cones ali, mas se a gente solicitar, a equipe
que está responsável por aquele trecho, poder melhorar um pouquinho mais, porque de noite fica
totalmente escura. Um trecho muito grande, não sei se dá quase 1 km ali até a entrada da rua. Está
perigoso para o fluxo, ali de noite. Então é importante rever isso. Depois eu volto nas considerações
finais. VEREADOR LEANDRO: Presidenta retorno no grande expediente até para responder como
a gente vive no mundo, virtual e também presencial, um questionamento ali do morador da travessa,
Satuma de Souza Boneberg aonde ele solicita a manutenção nessa atravessa. A gente já
apresentou um requerimento hoje para nossa presidenta para encaminhar para o nosso secretário.
Então, aproveitando para responder já o morador que já foi encaminhado aqui, com certeza vai ser
efetivado o serviço, e reforçar aqui, saudar a proposição da vereadora professora Janete tem total
apoio, garantir direito e manutenção de direitos. É uma luta que a gente tem diariamente, à frente,
principalmente para todos os servidores públicos municipais. Também gostaria aproveitando a fala
do meu colega vereador Felipe. Como a gente valoriza quando a gente não tem. Hoje a gente está
com um problema ali pela manutenção e reforma, investimento que está sendo feito, escuridão da
ERS 709. E quando foi instalado toda aquela iluminação no governo do Anacleto e do vice Rudinei
Menegoto. A gente ouvia muitas coisas naquele tempo, a política é quando a gente constrói
proposição. Não vou ter tempo hoje para não ficar exaustiva a sessão os bastidores rola muitas
coisas. A vereadora Jane já teve aqui presente, foi nossa grande lider no nosso governo do PT
aqui, vereador Lenirce também servidora pública, ex presidente do sindicato dos servidores
municipais, que é fundamental num papel de uma construção de uma administração pública
saudável que dizer da importância das associações, conselhos, sindicatos, câmaras de vereadores
nesse processo que a gente ainda vive, que é democrático. Então, a democracia nos permite nós
estarmos aqui hoje, de forma madura e respeitosa, debatendo temas importantes para a sociedade.
Sobre a moção, que a gente assina juntamente com os vereadores Juliano Duarte e Felipe Naibert,
Senhora presidenta, Senhores vereadores e vereadoras, a educação Égalité Educação integrada
fez um investimento no momento mais difícil. Da história da humanidade é um investimento muito
grande que foi realizado aqui em Barra do Ribeiro, através. De 2 barris de casal, barris corajosos,
barris. De fazer um investimento como a Bruna Tr e o Ricardo Tr. Então, nada mais justo que essa
casa reconhecer esse investimento, principalmente numa área da educação. Mesmo sendo uma
escola particular. Que não? Fica separada da escola pública. Pelo contrário, a escola pública tem
que ser mais pública ainda e chegar ao nível das escolas hoje particulares. Para isso, nós
precisamos de ter governos que invistam na educação, então. Nosso papel aqui de hoje está para
amenizando essa escola. A escola não, porque já existia escola como Jardim Encantado e agora
se torna Égalité Educação integrada. la reconhecer o esforço desses barris sem acreditar na
educação. E, ao mesmo tempo, gerar emprego em Barra do Ribeiro. João Francisco perguntou
João Francisco, o que que mais a cidade está pedindo? Cidade está pedindo emprego? A cidade
está pedindo ajuda. Também nesse momento difícil que nós estamos vivendo, não é só o
patrulhamento de rua, iluminação pública, a gente está focando somente no secretário cuca. Não
tem outras áreas que a gente precisa melhorar. Isso não é demérito de governo nenhum. Nós temos
que sempre melhorar, avançar. Então, respondendo o seu questionamento que o senhor tinha nos
feito, eu digo para o senhor, nós precisamos de geração de emprego. E isso vai ser o governo Jair.
Agora isso aí nós estamos debatendo há mais de 20 e 30 anos em Barra do Ribeiro Vereador
Juliano. A importância de geração de emprego no município da Barra do Ribeiro. Devolvo a palavra,
senhora presidente, obrigado. VEREADOR EVERTON: Voltando aqui no grande expediente,
quero. Pedir, presidente. Um requerimento verbal aqui, devido tantos pedidos nossos aqui referente
ao trânsito no nosso município. Redutores de velocidade, faixa de segurança é as melhorias que
está sendo feito lá na 709 que se instaure no nosso município e os ou se já tem que se reavivam
dizer assim, um conselho municipal de trânsito aqui no nosso município acho que seria de grande
valia e que também que esta casa tem um assento nesse conselho, talvez até 2 devido a todas as
coisas que a gente pede é chegam aqui para os. Para os vereadores, então eu deixo esse
requerimento verbal para a próxima sessão. A gente fazer esse ato. Foi falado aqui. Quero também
parabenizar. A escola Égalité grande investimento no nosso municipio, grandioso investimento. E
aí até usa um pouco as palavras. Do colega vereador, que falou antes de mim é que o Jorge
Leandro Caldas um pouco com uma visão um pouco diferente. Não é que ao mesmo tempo em que
ele fala que tivemos esse grande investimento privado no nosso município? Que vai gerar emprego,
que gerou emprego, é de pedreiro, de tudo que é tipo de coisas. Eu quero dizer que a Barra do
Ribeiro, hoje ela é um canteiro de obras e isso é bom. Isso é positivo. Se nós chegar aqui na
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS” Gore de
avenida, nós temos, nós temos pelo menos. É 2 ou 3 ou 4 ou 5 obras sendo construída, isso é
emprego. A Barra do Ribeiro vem se desenvolvendo como quase nenhum outro município nos
últimos. É 56 anos, aí talvez. É lojas abrindo toda a semana e no nosso município a gente vê agora
temos ali o finalizando a noite, assim como tivemos aqui era. A gente vê a tecnoplanta pedindo
gente todos os dias, então gente. A cutelaria Vargas e outras que eu não vou me lembrar. E a gente
sabe que o município quer desenvolvimento, está trabalhando e trabalhando forte nisso. A gente
vem aí de uma crise de pandemia e agora a guerra como eu já falei. Em Barra do Ribeiro, ela vem
na contramão. Nisso a gente sabe que não vai ter emprego para todo mundo. Como não tem lugar
nenhum, mas a Barra do Ribeiro vem se destacando nisso. E voltando sobre o assunto da Égalité,
também foi pedido melhorias aqui. Eu quero dizer que há um mês e meio atrás, secretário cuca, eu
estive com o senhor lá e com a engenheira. Na obra, a pedido é dos proprietários e a gente foi lá
se reuniu com a engenheira da prefeitura, com o engenheiro deles também. Para melhorias no
entorno, no acesso à escola, eu tenho certeza que o senhor está tratando desse assunto, então
esse assunto já vem vindo aí. Ela há um tempo atrás, isso já foi pedido para o secretário, já está.
Tenho certeza que já está tratando disso, com as devidas pessoas que entendem do assunto. E
também aproveitar secretário a sua presença aqui e agradecer pelo seu trabalho. O trabalho da
Secretaria de obras, o senhor vem mudando a foto do nosso município, secretário e para a melhora,
então eu quero em nome de todos, agradecer ao seu trabalho e principalmente o trabalho da sua
equipe, dos seus encarregados, que eu não vou citar os nomes aqui, porque vou deixar alguns de
fora. O senhor vem fazendo não adianta, a gente receber uma máquina, um maquinário novo, um
trator novo, uma patrola uma caçamba e não saber usar. E o senhor está sabendo usar isso. E eu
tenho certeza que a população está vendo isso. E também lhe agradece coisas para fazer, sempre
vai ter esse mercado sempre vai ter coisas para fazer. Sempre vai ter um buraco para tapar um
plano para sempre vai ter a vida é assim mesmo, mas a gente agradece pelo seu esforço, esforço
de toda a Secretaria de obras, que vem fazendo um Belo trabalho no nosso município. Obrigado,
volta nas explicações finais. VEREADORA CELIANA: Boa noite a todos. E a? Está aqui presente
novamente e aos que nos assistem pelo canal do Facebook. Hoje em especial, então é a dedico a
minha homenagem a todas as mulheres, mas especialmente às ex vereadoras dessa Casa, como
já foi citado, a Lenirce, a Jane, a Dione, a dona Nira, a dona Georgina e a saudosa dona Nilva, que
foi presidente desta casa a 29 anos atrás. Então, à minha gratidão e minha homenagem sincera a
vocês que começaram todo esse percurso. Também quero felicitar o meu colega Everton, nosso
colega Everton pela Passagem do aniversário. Parabéns, colega. E ressalto aqui que todos os
projetos de lei e as proposições dos meus colegas tem o meu voto favorável. Saliento que a
reposição aos funcionários. A concessão do auxílio alimentação muito bem colocado pela colega
Kátia e uma proposição de sua autoria. A importância da revitalização do nosso parque municipal,
que é um sonho. Acredito que de todos, inclusive, eu solicitei, essa revitalização. Com proposição
também. Sobre o valor da bolsa auxílio aos estagiários é, eu fiquei muito contente com esse
aumento. Acredito que é um benefício muito importante para quem vai começar o seu primeiro
emprego. Que é uma oportunidade rara. Porque ali, no nosso primeiro emprego, a gente adquire
experiência profissional. A gente adquire a aprendizagem e é o que nos leva depois da nossa
qualificação. Também parabenizo o colega Leandro pela proposição zero 15. Relacionado ao
conselho tutelar, acredito que todo o investimento na infância e na adolescência é fundamental e
de grande valia. E sobre a minha proposição e a do colega Dalvane. Que acredito que se une as
dos outros colegas também. Mas que na verdade vai beneficiar a todas as escolas do nosso
município, tanto particular como pública. Estadual e como pública municipal, então é. Um pedido
de professora, de mãe e de vereadora para que à seja revitalizada as faixas de seguranças, não
é? Existentes já na nossa cidade, principalmente nas áreas escolares e que também essas faixas
possam ser estendidas às demais localidades onde tem um fluxo grande de movimento. Há, além
dessas faixas de segurança, nos na redondeza diária escolar, seria importante o secretário também
um redutor de velocidade, porque o pessoal não colabora ainda nossa educação. Ainda, por mais
que a gente trabalhe isso com as crianças. É, se as crianças estivessem dirigindo, elas parariam
na faixa de segurança, mas os adultos são um pouco complicado. Então é um redutor de velocidade
também seria importante porque a gente ensina eles abanar com a mãozinha, mas o pessoal
também não colabora, não é para parar na faixa, para os pedestres passarem e também que seja
providenciado Placas de sinalização, ambiente escolar para que o motorista possa, ver e se
lembrar, poxa, que eu tenho que reduzir a velocidade, tem criança. Às vezes as crianças escapam
das mãos dos pais, atravessam as ruas, a rua. Entendo o que é um perigo, não é? E isso também
vai gerar segurança para todas as escolas do nosso municipio. Passa a palavra. Muito obrigado.
Volto no grande, nas explicações pessoais. VEREADORA KÁTIA: Referente a faixas de
segurança, a redutor de velocidade e aquela proposta que eu já fiz para o nosso secretário cuca,
que tem, tem sempre com tanta atenção nos ouvidos e para ver. Identificar que é uma preocupação
já do executivo e do secretário, em reconhecimento ao grande investimento da escola. A Egalité
que é da Bruna, o Ricardo, seu marido que acompanha ela bastante, assim como toda a equipe, o
prefeito. E o nosso secretário cuca, juntamente comigo em uma reunião, faz um mês e meio, mais
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GAITEIROS
ou menos atrás. Nós estávamos vendo o início do projeto da ERS 709. Eles já estão planejando, já
foi pedido, inclusive sinaleira para colocar ali. Então assim é uma atenção bastante grande. É uma
gratidão por esse baita investimento e o município. O executivo já está com providências, referente
à escola. O secretário, inclusive me colocou que além da faixa de segurança, redutores e a sinaleira
que o prefeito já entrou em contato, parece que vem uma doação do Daer para colocar a sinaleira.
Então já estão para a planejando e realizando, no que tange ao executivo municipal. Fazer também
foi colocado nessa reunião que do outro lado, ali é professora Isaura, fazer um estacionamento
público também para que os carros não parem em cima da faxina ali. Então já está. Acontecendo
não é essa preocupação e este reconhecimento com o grande investimento que o nosso município
foi agraciado, que é a escola Égalité, então, só para colocar disponibilidade, o planejamento que já
está ocorrendo pela Secretaria de obras, juntamente com o nosso prefeito Jair Machado. Também
outra colocação que eu gostaria de deixar aqui. Quanto a preocupação dos colegas vereadores e
é uma preocupação minha também. A referente ao transporte para os estudantes. Gente, eu estou
vendo essa, essa fala. Já faz alguns anos, inclusive aqui nesta casa. Eu estava no momento, se eu
não me engano, de chefe de gabinete. Estava de chefe de gabinete do prefeito Jair foi aqui reunido
as pessoas, alguns estudantes, para que se organizassem numa associação para que o município
pudesse então apontar um valor, para ajudar à subsidiar os estudantes, assim como nós tivemos.
A Nice participou deste mesmo momento, isso já ocorreu. Só que, Claro, o executivo não adianta
só se preocupar. Mas também tem que ter a contrapartida da organização, mas também vejo que,
já foi dado um passo à frente porque hoje à tarde no gabinete do prefeito, o prefeito se reuniu com
a empresa ACV, e convidou o presidente da associação. Para fazer parte da reunião. Onde já foi
praticamente solucionado. Vão acertar o que está faltando. É só o ajuste de valor. Então assim, é
uma preocupação de todos nós. O prefeito já está à frente das negocia ações para que isso ocorra
e vai ocorrer. Vocês podem ter certeza que também já está em andamento a primeira reunião, a
primeira e eu a acredite que não precise de mais. Muita reunião pela informação que tem. Já está
solucionado, é só o ajuste ali de valores ou alguma documentação para poder fazer esse aporte.
PRESIDENTE: Passamos agora para o INTERVALO REGIMENTAL, todos acordam em passar
OK, então declaro reaberta a sessão. Coloco os Projetos de Lei 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 010
de 2022 em discussão. Em votação. Aprovados por unanimidade. Coloco o Projeto de Resolução
Legislativa número 01/2022 em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Coloco as
Proposições número 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e
027 de 2022 em discussão. Em votação. Aprovadas por unanimidade. Passamos agora para as
explicações pessoais. Algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? O VEREADOR JOÃO
FRANCISCO: Retorno aqui nessas explicações pessoais. Porque tem coisas que não surpreende.
E às vezes eu até fico pasmo. A tribuna virou palanque eleitoral ou stand-up. Lamentável em
vereador JF. Primeiro para o senhor, que escreveu isso agora, se é que você ainda está assistindo,
porque às vezes eu vejo o senhor sai de passeio aqui na barra com o seu belo carro por aí. Primeiro,
nós não moramos na China. Aqui nós podemos falar. Nós vivemos uma democracia. Segundo, eu
sou um líder do governo MDB, dessa coligação. Eu tenho direito e o senhor não conhece o
regimento desta casa. Quando eu estava falando, eu estava falando no grande expediente a qual,
nós podemos falar do que quiser com a educação e com respeito ou seja, tem coisas que me
surpreendem. Quando a gente acha que uma pessoa sabe tudo, às vezes ela não sabe nada. O
carro que as pessoas andam na rua não quer dizer nada. Nós vamos morrer, não vamos levar nada.
Se o senhor não tem o conhecimento do nosso regimento interno, se o senhor não escutou a minha
primeira fala aqui nesta tribuna, o senhor não tem o direito de vir me criticar. E falar qualquer coisa
a meu respeito, não vou citar o seu nome aqui. Por uma questão de ética, mas a mensagem está
ali para quem quiser olhar. Eu acho uma falta de respeito com esta casa. Sendo que eu estava num
momento a qual eu podia falar o que eu quisesse, e no momento que eu sou vereador de uma
cidade, praticamente nasci, me criei aqui e não poderão vir no grande expediente desta casa e
brincar com meu colega Felipe, eu brincar com meu colega Leandrinho ou até mesmo para surgiu
em que são oposições e ao qual nós temos o maior respeito que dentro por um outro. Aí eu tenho
que sair daqui e morar na China. Porque lá eu não posso ter um centro de umbanda lá, eu não
posso ir na igreja, eu não posso fazer nada, então vamos voar na China porque lá está tudo
maravilhoso e talvez até para a Venezuela, que lá está melhor ainda. Ou seja, esta casa tem que
ser respeitada. Essa casa vai ser respeitada. Eu vou falar uma coisa que o prefeito Jair foi um dia
logo no índice, seu mandato. Ele disse bem assim. Abre aspas, a criatura. Um cidadão vai para
casa, pega um copo de caipirinha, senta na frente da televisão ou. Das redes sociais e começa a
administrar a cidade. Aí eu faço. É fácil administrar uma cidade, um estado ou um pais através do
Facebook, através de redes sociais, falando o que não sabe. Então esse senhor que falou isso aí,
meu amigo, no face, até por sinal. Não são, senhor, não sabem o. Que o senhor está falando?
Senhor, não sabe, mas as pessoas que estão aqui presentes aqui hoje, a qual eu brinquei e vou
continuar brincando, sim, nesse cuca. Porque nós temos um direito, eu estou dentro na casa da
verdura. O seu vereador estava falando no grande expediente para qual eu posso falar qualquer
coisa que eu quiser, desde que não fuja numa linguagem parlamentar a qual eu brinquei com virador
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Leandrinho aqui, porque a sua esposa estava aqui e eles sabem que é brincadeira. E vou continuar
brincando, ela vira outro dia aqui e, por sinal, o Leandro está sempre calma. A gente nunca briga
aqui dentro. Está. A gente não pode nem brincar, não pode falar nada. Esse dia eu coloquei no
Facebook que estava ficando velho, eu estava usando um óculos, me criticaram. Ou seja, não pode
brincar e não pode falar nada. Vamos para. A China, então a gente. Vamos para Venezuela, que lá
está lindo, maravilhoso. A gente não pode lá. Eu não entendo que pessoas que parecem ser tão
contas que viajam por todo mundo. Agora vem bancar de inteligente, de ter o tique em rede social.
Desculpe, me desculpe, eu não sou. Tem coisas que não. Não é muito fácil para rede social, é
muito fácil aí viajando por aí, chega na barra EE achar que aqui é a pior cidade. Não, o que não é
a pior cidade do mundo aqui não é um aqui. A tribuna, eu fiz palanque eleitoral. Se eu tiver que
criticar o secretário que eu vou praticar, se eu tiver que elogiar, eu vou elogiar sem. E qual é o
problema disso e qual é o problema de um falar aqui, cuca? Qual é o problema de falar que
prudência e caldo de galinha não faz mal? Ninguém tem um problema nisso, ou será que nós
estamos na China? Eu. Não sei, tempo, verdade. Gente, desculpa, mas não tem como eu ficar
quieto diante. De uma situação dessa? Eu vou continuar exercendo meu papel de vereador e se
tiver que brincar, eu vou brincar, sim. Uma ótima noite a todos, que Deus abençoe. VEREADOR
LEANDRO: Como Senhora presidenta, retorno para o encerramento da minha fala e participação
nessa sessão. Gostaria aqui de reafirmar. Que essa luta sobre o décimo quarto dos agentes de
saúde não é de agora. Vereador Júnior. Na época da nossa primeira legislatura, juntamente com o
atual prefeito Jair Machado, nós tivemos de as gurias mais antigas, mais experientes na. No
trabalho de agente saúde, sabe que nós tivemos que ingressar. E a Ministério público para garantir
naquela época. O décimo quarto não é o vereador Júnior estava naquela legislatura. Não me lembro
se estava como vereador ou chefe de gabinete naquele momento, mas estava junto com nós aqui.
Naquela legislatura, então. Gostaria aqui de. Não entendi porque o João citou o meu nome ali numa
resposta ali de um de um cidadão que eu não sei o que ele falou sobre isso, stand-up. Há bom,
então assim, o que eu acho, colega vereador, eu acho que a gente. As redes sociais também é um
lugar hoje de manifestação e a gente tem que receber, não é? Enfim, filtrar? A gente está com a
consciência tranquila que a gente está fazendo o papel. Aqui nesta casa, não é? Acredito que. A
gente mora numa cidade muito pequena, onde a gente tem as divergências políticas, sim,
partidárias e ideológicas. E eu não concordo quando o senhor fala da Venezuela, vereador João
Francisco, porque a última vez que vocês falaram da Venezuela, olha o que se tornou o país que
gente está vivendo. Não é muito difícil a gente fazer essas comparações mais como o João colocou,
a gente tem o respeito aqui nessa casa e muitas vezes não teve um tempo atrás, vereadora Jane,
me lembro muitas vezes da violência de gênero política que tu viveu na sua casa aqui. Então eu
quero aqui no mês da mulher, de saudar, juntamente com a lenir, se. Porque, principalmente tu que
foi nossa líder de governo aqui nesta casa, a gente ouviu tantas barbaridades de homens nesta
casa. Aqui diz respeito com a Senhora, não é que não era com a Senhora vereadora do PT, era
uma mulher mão, trabalhadora, dedicada. Então a gente tem que recuperar. Vereador Felipe, a
história. A história professoras, me corrige, não a história. A história, como é aquela que qualquer
um com. Isso aí. E eu quero te parabenizar. Vereador Everton e vereador acate. E vocês já
encaminharam junto com o secretário o pedido da Égalité não tem problema nenhum aqui. De se
for articulado pela Kátia, pelo Everton, é muito mais fácil ser articulado pelo erro que estão na base
do governo, que por mim, que sou uma posição. Então é, obviamente é, a gente não recebe tanto
as os nossos planos, não é, João, preciso fechar o que eu tinha esperança quanto assumiu lá
aquele aquela semana a gente ter mandado os nossos IPLs para cá, não retornou, mas como eu
sempre digo. A política é um papel importante na sociedade. A gente faz política todos os dias só
com mandato, mas sim, cada um faz a sua casa no seu trabalho e é importante o fortalecimento da
democracia, do respeito. Não é num mundo que a gente está. Vendo tão difícil, não é nos últimos
anos. Quando alguém imaginar que teria uma pandemia quando alguém imaginar que teria uma
guerra, não é que a gente. Somente conhecia pelos livros. E hoje estão expostas, exposta para o
mundo inteiro. Então a gente tem. Que tem responsabilidade, sim, aqui nesta casa e todos os
vereadores têm e vereadoras. Eu sempre digo e reafirmo, os vereadores Felipe. E Juliano, que que
estão juntos na frente parlamentar. Que não é uma frente para dividir, mas sim para. Reforçar o
papel e a gente sempre menciona que nós temos orgulho desta casa. De ter um hoje? Quase 30%
da bancada feminina, espero. Que em 2024, João Francisco. Nós. Tenhamos maioria feminina aqui
nessa casa por falta de fortalecimento da luta das mulheres, porque é assim que se faz, se faz
dentro dos partidos, dando oportunidades para as mulheres. Se tem de cantarem e serem também
aqui representante Da comunidade. Muito obrigado, senhor presidente, colegas, vereadores, uma
boa noite. VEREADORA CELIANA: Retorna aqui, então à vereador Leandro para lhe dizer como
agora, como professora da rede municipal, que a gente teve algumas reuniões. Desde quando foi
regulamentada essa lei da questão do Fundeb, que a nossa secretária nos reuniu e a gente fez
uma reunião e ela reforçou. Não é essa questão e também já solicitou o executivo. E esse pedido
que o senhor fez a gente também como professor, torce. Por isso há também. Quero dizer que a
Secretaria de obras esteve lá no bairro favor. Fazendo a limpeza lá e trocando algumas luzes lá da
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dos postes, não é? Sobre o parque municipal o prefeito Jair Machado convidou a todos os colegas
vereadores para uma reunião. Para explicar e mostrar a intenção do projeto. E além de praça para
de pracinhas, não é que a gente tanto solicita para as crianças daqui do nosso municipio. Também
vai ter quadras de esportes. De vôlei? De futebol de Areia, vôlei de Areia, Ham, campo de futebol,
então também vai ser o esporte também vai ser beneficiado. A pista de atletismo. E principalmente
a questão das pracinhas que a população pede tanto e outras benfeitorias também. E a preservação
da parte da parte da ecologia, com certeza. Há, e eu quero fazer aqui uma colocação pessoal que
eu como professora. À efetiva da rede municipal de ensino de Barra do Ribeiro. E, juntamente com
minhas colegas e a gente está muito feliz com o mandato do prefeito Jair, porque por 8 anos a
educação da Barra do Ribeiro esteve estagnada. A gente não teve investimentos, a gente não tinha
formação, a gente não tinha reunião às pedagógicas e agora a gente conseguiu. Há reconquistar
todos esses direitos? A gente tem o as formações continuadas que são beneficiadas pelo MEC. A
gente faz reuniões pedagógicas. O prefeito está investindo em reformas que foram pedidos a 20
anos atrás, principalmente na escola municipal Fernando f, onde havia perigo de desabamento da
cozinha, assim como as creches também foram reformadas. A cantinho que dava choque nas
paredes e as crianças estavam sendo atendidas lá. A creche cantinho da Alegria, que também
estava com o perigo de desabamento e os profissionais continuavam trabalhando lá. Então é muito
orgulho de fazer parte dessa gestam que tanto vem investindo em educação. Também, quero dizer
que. O meu orgulho em trabalhar na educação pública. Também sou professora de rede privada,
mas me orgulha muito. Cada investimento que é feito na escola pública. A gente sabe. Que a
solução para todas as questões que a gente precisa resolver a nossa cidade, nosso estado, o nosso
país e no mundo só vai começar pela educação. Esse é o meu pensamento, quero também dizer
aqui que ontem eu fui na abertura. Da exposição da fantástica fábrica de gaiteiros, não é no instituto
Renato Borghetti. AO mais, pode são muito Bela. Um projeto muito relevante que atende crianças.
Com a com o intuito de formá-los, gaiteiro. Então quero parabenizar o instituto. A exposição estava
muito linda e ela acontece de 17 a 27 de março, na Casa de Cultura Mário Quintana, das 10 às
20:00 da noite. Era isso pessoal, meu boa noite a todos, fiquem com Deus.
Ca de pi te
EL A PACHECO HUBNER DALVANE JACO BARBIAN
Vereadora Presidente Vereador Vice-Presidente
bc, £L7
EVERTON LUIS K. ANTUNES
Vereador Secretario

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ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE MARÇO DE 2022
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – Altera o Anexo da descrição do Cargo de Agente 
Tributário.
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – Revoga a Lei Municipal n° 1996/2008.
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1.123/1996, que cria o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – Altera a Lei Municipal n° 2.119/2011, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, no seu art. 3° ‘caput’ e § 1º e 
acresce ao art. 3º o §4º, e acresce ao art. 5º os §§1° e 2°, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – Altera os incisos II e III, do art. 9º, da Lei Municipal n° 
2.078/2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Pública.
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos 
vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro.
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas municipais do Poder 
Executivo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos 
vencimentos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 – Altera o art. 3º da Resolução 
Legislativa n.º 02/2006.
PROPOSIÇÕES
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PROPOSIÇÃO Nº 012/2022 –VEREADOR JULIANO DA SILVA DUARTE/ PSD: PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIA: Limpeza e manutenção dos brinquedos na praça da Pavão e Iluminação 
pública na Rua Antônio Carlos Vigeu de Albuquerque
PROPOSIÇÃO Nº 013/2022 – VEREADOR JULIANO DA SILVA DUARTE/ PSD: PEDIDO 
DE PROVIDÊNCIA: Estudo das trocas de Cano da Rua Rosa de Souza Terres. Qual a 
situação para calçamento das ruas Rosa de Souza Terres, JuIio Feijó, Rua Hary José 
Hofman e Rua Altino Feijó de Souza.
PROPOSIÇÃO Nº 014/2022 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicito colocação de redutores de velocidade, na Avenida Visconde do Rio 
Grande, entre as casas nº15 e 719, se possível 2 redutores neste trecho.
PROPOSIÇÃO Nº 015/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Que o poder executivo consulte o Conselho Tutelar para formação de 
propostas orçamentárias referente às políticas públicas de atendimento dos direitos da 
criança e adolescente conforme LEI 8.069/1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE). 
PROPOSIÇÃO Nº 016/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: INDICATIVO 
DE PROJETO DE LEI: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro 
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias 
– ACE, e dá outras providências
PROPOSIÇÃO Nº 017/2022 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Solicito a Corsan que informe se existe no cronograma da entidade a 
colocação de um Gerador de Energia, para a bomba da rua Fernando Gertun.
PROPOSIÇÃO Nº 018/2022 – VEREADOR JORGE LEANDRO CALDAS/PT: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Como estão os estudos da Secretaria de Educação após regulamentação do 
novo FUNDEB onde inclui assistentes sociais e psicólogos no inciso que trata da utilização 
de recursos do Fundo para pagamento de trabalhadores da Educação reconhecendo assim a 
Lei 13.935/19. 
PROPOSIÇÃO Nº 019/2022 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, FELIPE 
NAIBERT/PSDB e JULIANO DUARTE/PSD: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: MOÇÃO DE 
PARABENIZAÇÃO para COLÉGIO ÉGALITÉ EDUCAÇÃO INTEGRADA.
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PROPOSIÇÃO Nº 020/2022 – VEREADOR EVERTON ANTUNES/PP: INDICATIVO DE 
PROJETO DE LEI: Regulamenta, no âmbito municipal, a reserva de faixa não edificável ao 
longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, conforme os termos do art. 4° 
da Lei Federal n° 6766/79.
PROPOSIÇÃO Nº 021/2022 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Iluminação pública na Rua Pedro Américo, última parte ao lado da casa n.º 
225, e na Rua Ary José Hoffman n.º 15. 
PROPOSIÇÃO Nº 022/2022 – VEREADORA JANETE LAUX/PSD: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Na aplicação Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, se o 
executivo está estudando a possibilidade de garantir as progressões e promoções, conforme 
Nota Técnica SEI N° 20581/2020/ME que trata dos questionamentos a respeito da 
aplicabilidade da referida LC 173.
PROPOSIÇÃO Nº 023/2022 – VEREADORES CELIANA HUBNER/MDB E DALVANE JACÓ 
BARBIAN/PSB: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através de sua 
Secretaria competente realize a revitalização das faixas de pedestres existentes e que estude 
a possibilidade de ampliá-las em mais localidades. Que também seja realizado um estudo 
para determinar ÁREAS ESCOLARES, providenciando redutores de velocidade, placas de 
sinalização e faixas de segurança em cada unidade ESCOLAR do nosso Município.
PROPOSIÇÃO Nº 024/2022 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Solicitação de Encanamento de esgoto e tampar o valo ao lado da Rua 
Idalina, na frente da oficina do Toco.
PROPOSIÇÃO Nº 025/2022 – VEREADOR DALVANE JACÓ BARBIAN/PSB: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Manutenção da Rua Américo da Silva. Manutenção no final da Rua, colocar 
saibro.
PROPOSIÇÃO Nº 026/2022 – VEREADOR JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDÊNCIA: Dispõe sobre a criação de pontos de parada para embarque e desembarque 
de transportes circulares em dias e horários letivos, reforma de paradas de ônibus como 
Avenida Visconde do Rio Grande (em frente a igreja Universal), Ernesto Dorneles 885, 
Reforma da parada na Eli Silveira da Rocha (em frente a Associação Pavão).
PROPOSIÇÃO Nº 027/2022 – VEREADORES JORGE LEANDRO CALDAS/PT, FELIPE 
NAIBERT/PSDB e JULIANO DUARTE/PSD: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que seja 
urgentemente colocadas placas de sinalização e faixa de pedestres em frente a Escola 
Égalité.
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