sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 020.2018
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018, nas dependências da Camara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Pedro
Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a
Presidência do vereador Lucas Campos da Silva/PSB, para uma Reunião ordinária,
prevista para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador
Pedro Silvestre/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS
DE LEI: Projeto de Lei nº 022/2018 : Declara a localidade do Passo da Estancia zona de
expansão urbana. Projeto de Lei nº 031/2018: Dispõe sobre atualização na zona urbana
e cadastramento imobiliário nas zonas de expansão urbana do município de Barra do
Ribeiro. Projeto de lei nº 032/2018: Concede desconto para pagamento do imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU no exercício de 2019. Projeto de lei nº
033/2018: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Companhia
Riograndense de Saneamento- CORSAN e dá outras providencias. Projeto de lei nº
034/2018: Altera a lei municipal nº 1571 de 30 de dezembro de 2002 acrescendo 9 cargos
e técnicos em enfermagem e 01 psicologo. Projeto de lei nº 035/2018: Estabelece valor
para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV, pelo
município de Barra do Ribeiro. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 129/2018 vereador
Eduardo/MDB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES-CORSAN: Solicita a Corsan encaminhe a
esta casa legislativa copias do contrato com a empresa que está realizando as obras no
município bem como cópia se houver do plano de obras e de recuperação das vias.
Outrossim na mesma oportunidade solicita a Corsan informações de como é feita a
divulgação do cronograma de obras, caso não seja feita essa divulgação solicita que
divulgue de forma acessível ao publico em geral o referido cronograma. Proposição nº
130/2018 vereadores Eduardo/MDB e Lucas/PSB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Solicito ao Executivo que informe quais providencias estão sendo tomadas para a
execução das metas estabelecidas no plano de gerenciamento integrado de resíduos
sólidos instituído pela lei municipal nº 2190/2012. Proposição nº 131/2018 vereador
Lucas/PSB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de turismo desporto e
laser que estude a possibilidade de ampliar a execução do projeto parque vivo para os
demais bairros da cidade principalmente aqueles bairros mais distantes do centro da
cidade. Proposição nº 132/2018 Vereadores Integrantes da Casa Legislativa: MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos a Barra TV pela realização de 2º festival de
curtas em Barra do Ribeiro que ocorreu no dia 24 de novembro na Fabrica de Gaiteiros e
contou com a exibição de curtas produzidos por escola barrenses bem como produções
de outros municípios. Proposição nº 133/2018 Vereadores Integrantes da Casa
Legislativa: MOÇÃO DE PESAR: A Camara de Vereadores de Barra do Ribeiro
manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da professora Ivone Segaspini da Silva
ocorrido no dia 02 de dezembro do corrente ano. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador
Cirineu/MDB: Reiterou os projetos 022, 031, 032, 033 e 034 descritos na ordem do dia
todos importantes tratando-se de coisas pontuais. Quanto ao projeto 35 que estabelece
valor para pagamento débitos judiciais a funcionários que ganharam o direito na justiça
serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV fixando em seis salários
mínimos não inferior ao teto do INSS é importante e se faz necessário nao discuto o
direito de funcionários e também aposentados que ganharam o direito na justiça mas esta
lei passa a ser fundamental para não inviabilizar o município com o pagamento
determinado pela justiça o município não teria condições financeiras para arcar com isto
prejudicando assim os demais serviços como folha de pagamento de funcionários, verbas
para saúde e educação com bloqueio de contas na prefeitura nos bancos no caso de
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
cumprir o pagamento de30 salarios mínimos precisamos entender esta demanda pois
tornaria o município inviável em relação aos seus serviços este projeto foi analisado pela
comissão ponderadamente seria uma irresponsabilidade por parte do executivo cumprir
este pagamento de 30 salários que é muito importante sob pena do município não ter
como cumprir suas obrigações inclusive estas de RPV. Vereador Athos/PP.: Sobre o
projeto 35 RPV faço parte da comissão até questionei para que ficasse em comissão para
melhor discutir mas fui voto vencido acho que é justo os funcionarios receberem o valor
que é de fato eles tem direito a esta verba por mim baixaria em comissão os demais
projetos como o 22 zona de expansão urbana do Passo da Estancia que já foi discutido
através de audiencia publica em que todos chegaram a um acordo e outros projetos de
interesse da comunidade também a proposição 129 questionando a CORSAN sobre as
vias que serão recuperadas após o serviço e não esta de acordo com o projeto. Vereador
Pedro Silvestre/PSD: O projeto 35 prejudica os funcionários esta limitação de verbas em
RPV também sou funcionário e sei como é todos os funcionários que receber na sua
totalidade já que é uma decisão da justiça todos tem este direito por isso solicito que fique
em comissão para melhor analise e discussão. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador
Cirineu/MDB: Proposição 129 vereador Eduardo solicita que a CORSAN encaminhe
copia de contrato da empresa que esta realizando obras no município e plano de
recuperação das vias importante porque o serviço tem que ser executado a pleno e não
esta sendo feito, proposição 130 sobre a lei municipal 2190 sobre o plano de resíduos
sólidos problema da maioria dos municípios e ainda sem solução, proposição 131 ampliar
a execução do projeto vivo nos parques da cidade com ampliação para aqueles bairros
mais distantes, proposição 132 moção a Barra TV dos curtas produzidos por escolas
barrenses e de outros municípios e também moção de pesar a família da senhora Ivone
Segaspini. Vereador Claudir/PSD: Sobre o projeto 35 não se analisou corretamente por
falta de tempo e também sou a favor que fique em comissão para podermos discutir
juntamente com o executivo e os funcionários. Vereador Eduardo/MDB: Reiterou as
proposições 129 e 130 comentada pelo vereador Cirineu e descritas na ordem do dia,
quanto ao projeto 35 que trata dos RPV também concordo com vereador Cirineu se não
for aprovado vai inviabilizar o município com o alto custo que representa em termos
financeiros sei dos direitos dos funcionários mas teremos de compreender a situação do
município que não é das melhoras em termos de dinheiro. Vereador Pedro
Silvestre/PSD: A questão dos RPV reitero novamente que os funcionários ganharam na
justiça é um direito seu que recebam na sua integralidade o ex prefeito Luciano enfrentou
isto com bloqueio de contas pela justiça e conseguiu pagar todos e agora o executivo
atual tem que arcar com esta decisão. Vereador João Francisco/MDB: Sobre o projeto
35 entendo a situação das pessoas que tem dinheiro a receber mas por outro lado a
prefeitura no momento não tem disponibilidade financeira para fazer este pagamentos
que são altos de uma vez só claro que uma negociação poderia ter sido feita mas não
houve. Vereador José Luis/PRB: Tambem concordo com o vereador João Francisco e
vereador Cirineu a situação financeira do executivo não é boa sei que um direito dos ex
funcionários mas não tem muito o que fazer sem disponibilidade financeira. Houve um
intervalo de cinco minutos e a sessão foi reaberta. O vereador Pedro Silvestre, Claudir e
Athos colocou um requerimento verbal para que o projeto 35 fosse baixado em comissão.
Em discussão o requerimento, em votação, rejeitado por quatros votos e três favor dos
vereadores Pedro Silvestre, Claudir e Athos, votaram contra os vereadores Cirineu,
Eduardo, João Francisco e José Luis e uma ausência da vereadora Dione. Projetos de lei
nº 22, 31, 32, 33, 34, 35 em discussão, em votação aprovados por sete votos a favor e
uma ausência da vereadora Dione. Proposições 129, 130, 131, 132, 133 em discussão,
em votação aprovadas por sete votos s favor e uma ausência da vereadora Dione.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Eduardo/MDB: Sabemos da importância do
projeto 35 que trata dos RPV é complicado para os funcionários mas esta em jogo a
saúde financeira do município que no momento não como arcar com valores elevados
sob de faltar verbas para outras secretarias e pagamento de salários. Vereador
Claudir/PSD: Peço aos vereadores que deem uma atenção especial ao atendimento no
PA que esta muito ruim o paciente chega lá as vezes em estado ruim é medicado e
mandado embora as vezes com problemas muito sérios e até já aconteceu de pessoas
virem a óbito precisa melhorar o atendimento com urgência. Vereador Cirineu/MDB:
Temos alguns projeto de natal solidário um é do Rotary pela arrecadação de alimentos
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
muito importante existe em Barra do Ribeiro muitas famílias necessitadas e outro do
Projeto Iluminadores com a arrecadação de brinquedos para crianças também importante
pois muitas crianças não sequer um brinquedo. Por outro lado talvez não tenham me
entendido nesta votação mas gostaria de dizer que votei de maneira consciente e os
colegas também deve se pensar que a carga financeira do executivo é muito grande e
pesada isto no futuro agora bem próximo tornaria prefeitura inviável financeira e sem
governabilidade. Como mais ninguém fez uso da palavra o senhor presidente deu por
encerrada a sessão.
Aga NEM geSda
Vereador Presidente
Ciri Iplinski
Secretario

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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE LEI Nº 22/2018 – Declara a localidade do Passo da Estância zona de 
expansão urbana. 
PROJETO DE LEI Nº 031/2018 – Dispõe sobre atualização na zona urbana e 
cadastramento imobiliário nas zonas de expansão urbana do município de Barra do 
Ribeiro. 
PROJETO DE LEI Nº 032/2018 – Concede desconto para pagamento do Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU no exercício de 2019. 
PROJETO DE LEI Nº 033/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão 
de uso com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN e dá outras 
providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 034/2018 – Altera a lei municipal nº 1571 de 30 de dezembro de 
2002, acrescendo 9 cargos e técnicos em enfermagem e 01 psicólogo.
PROJETO DE LEI Nº 035/2018 – Estabelece valor para os débitos judiciais a serem 
pagos mediante requisição de pequeno valor- RPV, pelo município de Barra do Ribeiro.
 
PROPOSIÇÕES
 
PROPOSIÇÃO Nº 129/2018 – VEREADOR EDUARDO/MDB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: CORSAN: Solicita que a CORSAN encaminhe a esta Casa Legislativa 
cópias do contrato com a empresa que está realizando as obras no município bem como 
cópia se houver do plano de obras e de recuperação das vias. Outrossim na mesma 
oportunidade solicita a CORSAN informações de como é feita a divulgação do cronograma 
de obras, caso não seja feita essa divulgação solicita que divulgue de forma acessível ao 
publico em geral o referido conograma.
PROPOSIÇÃO Nº 130/2018- VEREADORES EDUARDO/PMDB E LUCAS/PSB:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicito ao Executivo que informe quais providencias estão 
sendo tomadas para a execução das metas estabelecidas no plano de gerenciamento 
integrado de resíduos sólidos instituído pela lei municipal nº 2190/2012.
PROPOSIÇÃO Nº 131/2018 – VEREADOR LUCAS/PSB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria e turismo desporto e lazer que estude a 
possibilidade de ampliar a execução do projeto parque vivo para os demais bairros da 
cidade principalmente aqueles bairros mais distantes do centro da cidade
PROPOSIÇÃO Nº 132/2018 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA
LEGISLATIVA: MOÇÃO E PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos a Barra TV pela realização 
do 2º festival de curtas em Barra do Ribeiro que ocorreu no dia 24 de novembro na 
Fabrica de Gaiteiros e contou com a exibição de curtas produzidos por escolas barrenses 
bem como produções de outros municípios.
PROPOSIÇÃO Nº 133/2018 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PESAR: A Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro 
manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da professora Ivone Segaspini da Silva 
ocorrido no dia 02 de dezembro do corrente ano.