sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 007.2019
Aos sete dias do mês de maio de 2019, nas dependências da Camara de Vereadores de
Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, reuniram-se
os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, Eduardo
Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/'PSD, Pedro Silvestre Rocha
Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião ordinária, prevista para
esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. A vereadora Pedro
Silvestre/PSD: fez a leitura de um trecho da Bíblia. PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº
006/2019: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Barra do Ribeiro seus
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter relações entre seus
componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. Projeto de lei
nº 008/2019: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente um (a) agente de
combate as endemias. Projeto de lei nº 009/2019: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal- REFIS- municipal e dá outras providencias. Projeto de lei nº 011/2019: Altera o
art. 3º da lei municipal 474 de 08 de dezembro de 1983. PROPOSIÇÕES: Proposição nº
023/2019 vereador Eduardo/MDB: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
terceirizar os serviços de limpeza urbana. Proposição nº 024/2019 vereador José
Luis/PRB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Solicito informação a respeito do porque o
caminhão do lixo não vai até o fim do itinerário na estrada da Serrinha divisa com Mariana
Pimentel pois conforme informações de moradores vai só até o mercado Rodovit.
Proposição nº 025/2019 vereador José Luis/PRB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS:
Solicito a regularização de rede de esgoto no Acesso de servidão Saturna da Silva
Boneberg no bairro Pavão. Proposição nº 026/2019 vereador José Luis/PRB: PEDIDO
DE PROVIDENCIAS: Solicito a regularização de rede de esgoto no acesso de servidão
Eva Dias Sochoski. Proposição nº 027/2109 vereador Claudir/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de obras a limpeza e roçada no valo lateral na av.
Carlos Evangelista Py. Proposição nº 028/2019 vereador Claudir/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de obras faça a reforma na ponte de madeira na
estrada da Cabanha de acesso a Serrinha. Proposição nº 029/2019 vereador
Claudir/PSD: PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de educação que
estude a possibilidade de colocar um segurança no portão da escola Fernando Hoff
sendo que há anos este problema não foi ainda resolvido. Proposição nº 030/2019
vereadores Lucas/PSB, Claudir/PSD, Pedro Silvestre/PSD, Dione/PSD, José
Luis/PRB, João Francisco/MDB, Eduardo/MDB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS E
INFORMAÇÕES ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES: Os
vereadores supra mencionados solicitam informações sobre efetiva fiscalização da ANTT
junto ao transporte realizado no trecho entre Barra do Ribeiro, Guaiba e Porto Alegre
diariamente tendo em vista que: Os ônibus encontram-se em estado precário de
conservação, os horários não estão sendo observados quanto ao tempo de chegada
prejudicando os usuários que tem compromissos agendados, ônibus sem qualquer tipo
de acessibilidade , certo horários lotam demais ficando mulheres grávidas e idosos
viajando em pé nos corredores. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB:
Reiterou os projetos de lei nºs 006, 008, 009, 011 organização do sistema de cultura do
município, programa de recuperação fiscal importante visando mais arrecadação, também
as proposições vereador Eduardo possibilidade de terceirizar serviços de limpeza urbana
adotada por muitos municipios do Rio Grande do Sul e demais proposicões todas de
interesse da comunidade. Vereador José Luis/PRB: Reiterou suas proposições descritas
na ordem do dia informações sobre o itinerário do caminhão do lixo na Serrinha também
regularização de esgotos nas servidões Saturna Boneberg e Eva Sochoski. Vereador
Eduardo/MDB: Proposição 023 para que o executivo estude a possibilidade de terceirizar
os serviços de limpeza urbana acho importante pois muitos municípios já adotaram esta
medida desafogando esta demanda que é muito grande para os municípios demais
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
proposições todas importantes e os projetos e lei também. Vereadora Dione/PSD:
Proposição 030 espero que todos os vereadores assinem pois é muito importante pois a
situação de transporte no município esta muito ruim conforme mencionado na proposição
ônibus em estado precário de conservação, fora de horários prejudicando os usuários
sem acessibilidade o que nos dias de hoje é muito grave, mulheres grávidas e idosos
viajando de pé. Vereador Athos/PP: Os vereadores que me antecederam já falaram
sobre a ordem do dia e muito bem são pedidos pontuais da comunidade e também os
projetos de lei muito comentado pelo vereador Cirineu sou a favor das proposições e
também dos projetos acredito que os colegas vão seguir esta linha. GRANDE
EXEPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: Importante a proposição 23 do vereador
Eduardo a possibilidade por parte do executivo de terceirizar o serviço de limpeza
urbana, quando fui prefeito utilizei isto funcionou em parte mas é uma possibilidade de
conservar a cidade limpa pois havendo necessidade trabalham nos fins de semana
dependendo da demanda do serviço mas é uma bela iniciativa por parte do vereador
Eduardo. Vereador Eduardo/MDB: Sobre o projeto de lei nº 008 a contratação
temporária de um agente de combate as endemias não precisa ser um profissional e isto
se faz até que se abra o concurso que não deve demorar muito, sobre o projeto 007 que
ficou em comissão alterando art. 2º da lei 1793 sobre o sistema de controle interno
precisa ser analisado e fazer alguns ajustes inclusive criar o cargo de controlador interno
que não existe. Vereador Claudir/PSD: Reiterou suas proposições de nºs 027 limpeza e
roçada no valo lateral da av. Carlos Evangelista Py, proposição 028 reforma de uma
ponte de madeira na estrada da Cabanha de acesso a Serrinha e proposição 029
colocação de uma guarda na escola Fernando Hoff este problema existe há anos e ainda
não foi resolvido. Não houve intervalo regimental e a sessão foi reaberta. Projetos e lei
nºs 006, 008, 009e 011 em discussão, em votação aprovados por unanimidade.
Proposições nºs 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029 e 030 em discussão, em votação
aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Cirineu/MDB: Neste
domingo é dia das mães para mim difícil é a primeira vez que passo sem a minha mas
tem a mãe de minha esposa em que passarei o dias com elas. Vereador Athos/PP: Para
lembrar que o município recebeu uma ambulância esta semana emenda do ex ministro
Ronaldo Nogueira o presidente do PTB Marcio se encontra aqui por isso o parabenizo
pelo seu esforço nesta conquista. Ninguém mais fez uso da palavra o senhor presidente
deu por encerrada a sessão.
ão Francisco daSilva Feijó Eduardo Bischoff
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
DZ) 20 AO
Claudir da Silva
Secretario

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2019.
PROJETOS DE LEI 
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 – Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Barra 
do Ribeiro seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre 
os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 007/2019 – Altera o inciso XXIII art. 2º e o inciso I art. 4º da lei 
municipal nº 1793/2005 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no município e 
dá outras providencias. BAIXADA EM COMISSÂO
PROJETO DE LEI Nº 008/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente um(a) agente de combate as endemias.
PROJETO DE LEI Nº 009/2019 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 
MUNICIPAL e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2019 – Dá nova redação sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo, cria o fundo municipal de turismo e dá outras providencias.
RETIRADA DA PAUTA PELO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 011/2019 – Altera o art. 3º da lei municipal 474 de 08 de 
dezembro de 1983.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 023/2019 – VEREADOR EDUARDO/MDB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de terceirizar os 
serviços de limpeza urbana.
PROPOSIÇÃO Nº 024/2019 - VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: Solicito a informação a respeito de porque o caminhão do lixo não vai 
até o fim do itinerário na estrada da Serrinha divisa com Mariana Pimentel pois conforme 
informações de moradores vai só até o mercado Rodovit.
PROPOSIÇÃO Nº 025/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIZ/PRB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS- Solicito a regularização de rede de esgoto no acesso de Servidão 
Saturna da Silva Boneberg no bairro Pavão.
PROPOSIÇÃO Nº 026/2019 - VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a regularização de rede de esgoto na travessa servidão Eva 
dias Sochoski.
PROPOSIÇÃO Nº 027/2019 – VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de obras a limpeza e roçada no valo lateral na av. 
Carlos Evangelista Py.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 028/2019 – VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de obras faça a reforma na ponte de madeira na 
estrada da Cabanha de acesso a Serrinha.
PROPOSIÇÃO Nº 029/2019 – VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a secretaria de educação que estude a possibilidade de colocar 
um segurança no portão da escola Fernando Hoff sendo que há anos este problema não 
foi ainda resolvido.
PROPOSIÇÃO 030/2019 – VEREADORES LUCAS/PSB,CLAUDIR/PSD, PEDRO 
SILVESTRE/PSD, DIONE CORTINAZ/PSD, JOSÉ LUIS/PRB E JOÃO
FRANCISCO/MDB, EDUARDO BISCHOFF/MDB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS E 
INFORMAÇÕES- ANTT-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES: Os 
vereadores supra mencionados, solicitam informações sobre efetiva fiscalização da ANTT 
junto ao transporte realizado no trecho entre Barra do Ribeiro, Guaíba e Porto Alegre 
diariamente tendo em vista que: os ônibus encontram-se em estado precário de 
conservação. Os horários não estão sendo observados quanto ao tempo de chegada 
prejudicando os usuários que tem compromissos agendados. Ônibus sem qualquer tipo de 
acessibilidade. Certos horários lotam demais, ficando mulheres grávidas e idosos viajando 
em pé nos corredores.