sessao nº 13

. | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 013.2019
Aos trinta dias do mês de julho de 2019, nas dependências da Fabrica de Gaiteiros de
Barra do Ribeiro situada a rua Julio de Castilhos, centro, reuniram-se os Vereadores,
Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir
Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos
Amaral Maica/PP sob a Presidência do vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para
uma Reunião ordinária, prevista para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente
Sessão. O vereador Lucas/PSB: fez a leitura de um trecho da Bíblia. PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei nº 021/2019: Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito especial no valor
de R$ 630.000,00 DA Secretaria da Saude. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 066/2019
vereadores Eduardo/MDB e Lucas/PSB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Qual a
possibilidade de fornecer ao Poder Executivo material que seria descartado da obra da
duplicação da BR 116 mas que possa ser usado na compactação de estradas do
município. Proposição nº 067/2019 Vereadores Integrantes da Casa Legislativa:
MOÇÃO DE PESAR: A Camara de Vereadores de Barra do Ribeiro manifesta seu
profundo pesar pelo falecimento do tão estimado Airton Hoff. Proposição nº 068/2019 do
vereador José Luis/PRB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Conforme proposição nº
112/2018 solicito informações a Secretaria de Obras qual providencia está sendo tomada
a respeito dos constantes alagamentos na Estrada do Cortado. Proposição nº 069/2019
vereador José Luis/PRB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras
que faça a revisão nos esgotos da rua Rosa de Souza Terres no bairro Extremosa.
Proposição nº 070/2019 vereador José Luis/PRB: PEDIDO DE PROVIDENCIAS:
Solicito a Secretaria de Obras que faça o ensaibramento na travessa Castelo Branco em
frente a Tecnoplanta. Proposição nº 071/2019 vereador José Luis/PRB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras faça a troca de lâmpadas que
encontram-se queimadas no Faxinal. Proposição nº 072/2019 vereador Felipe/PSD:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que seja passado a
máquina e até a colocação de saibro nas ruas das Extremosas e na localidade do Passo
da Estancia. Proposição nº 073/2019 vereador Claudir/PSD: PEDIDO DE
INFORMAÇÕES A CORSAN: Solicito informação quando será instalado o reservatório de
água no bairro Mate Doce que encontra-se há dois anos num pátio baldio nesta
localidade. Proposição nº 074/2019 vereador Claudir/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras para fazer uma reforma na parada de
ônibus em frente a escola Fernando Hoff que encontra-se em péssimas condições e sem
telhado. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: O projeto de lei nº 21credito
especial que reporta ao CAPS, o conselho de saúde deu parecer favorável e o ministério
da saúde é a origem desse recurso atendeu o pedido de habilitação através da portaria
assinado pelo ministro da saúde, vai atender toda a região em volvendo drogas e álcool,
o repasse é de R$ 1.260.000,00 por ano e este ano 630 mil reais não estava no
orçamento deste por isso esta abertura de crédito. Importante o CAPS pois o flagelo de
drogas ilícitas e licitas é grande, temos todas as condições de sua instalação no predito
do hospital sem afetar o atendimento do Pronto Atendimento. A proposição nº 67 moção
de pesar aos familiares de Airton Hoff, barrense que muito lutou pelo município na vida
publica e no comércio deixou um grande legado para Barra do Ribeiro. Vereadora
Dione/PSD: O projeto sobre o valor para colocar no município referente ao CAPS é botar
a carreta na frente dos bois, primeiro seria a aprovação do CAPS e feito um estudo para
sua instalação no PA inclusive o parecer do IGAM diz isto vamos aprovar aqui para
colocar no lugar do hospital e quem disse que o município não pode ter o hospital, a
comunidade tem que decidir se quer o CAPS não sou contra é maneira que esta se
conduzido que esta errada o espaço é do hospital, este projeto tem baixar em comissão
esta irregular conforme parecer do IGAM, tem que passar pelo legislativo a autorização
para sua instalação, PA e CAPS nãopodem funcionar no mesmo local vou encaminhar
ata e parecer ao ministério Publico, não concordo com este projeto estamos aqui para
guardar as leis e proteger o prefeito, vereadores são para fazer projetos. Vereador José
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Luis/PRB: Entrei com quatro proposições são pedidos de moradores porque nos
procuram e são coisas que estão se arrastando há muito.tempo alagamentos, revisões de
esgoto saibro em ruas que não são calçadas. Vereador Felipe/PSD: Em especial a
moção de pesar aos familiares do Sr. Airton Hoff pessoa importante em nosso município
de vida publica demais proposições sou a favor de todas também solicitei a secretaria de
obras que seja passado a máquina e colocação de saibro nas ruas da Extremosa e na
localidade do Passo da Estancia. Vereador Eduardo/MDB: O projeto de lei 21 que trata
da abertura do CAPS é voltado para o alcool e drogas referencia para 18 municipios,
médicos enfermeiros e demais profissionais, acho que todos nós temos problemas desta
ordem na familia e será separado do pronto atendimento, no CAPS serão atendidas 40
pessoas por turno, a abertura do hospital importaria em 2 milhões por mês no caso do
CAPS seriam 1,6 mil por anotemos o aval do ministro da saúde e volto a repetir não
comunicação do PA e atendimento do CAPS isto resolve o problema do plano de trabalho
do hospital. A oposição diz que o ministério publico esta acima do executivo estão
enganados os poderes são independentes CAPS é vontade da comunidade, do conselho
de saúde vereadores e prefeito. Vereador Athos/PP: Vou aguardar os debates para falar
do projeto 21 que esta em pauta, Proposição 66 é muito importante material descartado
da BR 116 para se usar em estradas do município, também a proposição 67 moção de
pesar aos familiares de Airton Hoff pessoa importante amiga de todos realmente foi uma
perda para todos nós. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: O CAPS ajuda
quem esta no caminho das drogas, não vejo problemas em aprovar este credito especial
que vai beneficiar 18 municipios conforme portaria ministerial da saúde e pode ocupar
áreas dentro da saúde básica, são vidas que podem ser recuperadas na podemos dar as
costas para isso e se não aprovada a história mais adiante pode nos cobrar por isso peço
apoio dos colegas é uma coisa importante para o municipio e não é política do prefeito
são políticas de estado o resultado será colhido com certeza. Vereadora Dione/PSD: A
respeito do CAPS tenho certeza que o Felipe e o Claudir não sabem nada, veio para nós
apenas valores ninguém sabe o que é CAPS. Sobre a avenida o prefeito diz que foi
obrigado a receber a obra como estava, porem tirou as pedras que ali estavam e
deslocou para outros lugares, agora é saibro e mais saibro que não resilve o problema
pois a via esta devastada e não se sabe ao certo se foi feito o esgoto. O asfalto é viável
porem vai durar quanto tempo isto ai é pura política todos sabem a cidade esta um caos
esta ficando sem solução. Vereador Claudir/PSD: Este projeto do CAPS ainda não abri
meu voto mas é importante para o município tenho parentes com problemas de drogas e
isto ajudaria bastante, temos um parecer do IGAM que não é favorável e precisamos ver
isto, também reiterou as proposições 73 e 74 descritas na ordem do dia. Vereador
Lucas/PSB: Comentou as proposições 66 e 74 e também o projeto de lei 21 de muita
importância para as pessoas que necessitam de assistência com problemas de drogas
tão recorrente nos dias de hoje. Vereador Felipe/PSD: Dia 23 de julho ocorreu a abertura
da licitação para reforma do Gattinão que foi uma emenda do ex deputado João Derli e o
Alexandre Brito acho que o sonho da reforma vai se concretizar e em breve o sonho vai
se concretizar e teremos o ginásio a disposição da população. Vereador Eduardo/MDB:
Reiterou as proposições 66 e 67 descritas na ordem do dia. Temos agora em breve a
eleição do conselho tutelar são 19 candidatos e acredito que vai ser uma eleição bem
disputada. Vereador Athos/PP: Fiz uma proposição 2 meses atrás sobre a reforma do
prédio da prefeitura e só agora recebi resposta que foi muito evaziva, isto é uma
prioridade é um prédio publico que esta caindo e não podemos deixar isto acontecer é
muito grave . Houve um intervalo de cinco minutos e a sessão foi reaberta. Projeto 21 em
discussão. Vereadora Dione/PSD: Repito, temos um parecer do IGAM que é contrario e
diz que autorização do CAPS teria que passar pelo legislativo e no conselho. Tinhamos
antes que ter a implantação ta claro que colocaram a carreta na frente dois bois. A
portaria que se refere o vereador Eduardo foi derrubada estão aqui só enrolando, a
portaria 3088 diz que o CAPS não pode funcionar junto com PA. O projeto não diz nada
ninguém sabe nada inclusive materiais, leitos que eram para o hospital não existem mais
foram doados para quem para onde foram não passou pela Câmara, isto é passível de
CPI. Vereador Cirineu/MDB: Reforço o que falei anteriormente o município esta
habilitado a receber o CAPS outras questões aqui não precisam ser discutidas, há o
dinheiro disponível para isso e pessoas precisam disto porque são internadas a 200, 330
kms daqui o local é onde funciona o PA não há outro e isto é ponto final. Vereador
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Eduardo/MDB: Este projeto é-um dos mais importantes que estamos votando, existe dois
hospitais que é Camaquã e São Jeronimo e estão quebrados o município não comporta
um hospital e a nossa estrutura dá para isto temos 60 leitos o CAPS não usaria tudo isto
e ninguém aqui prometeu abrir hospital e sim estamos procurando uma alternativa, o
CAPS foi a alternativa quem quiser votar contra que vote este projeto esta totalmente
correto. Vereadora Dione/PSD: O vereador Eduardo esta na linha que sou contra, não
sou e sim a maneira que foi feito este projeto apenas de abertura de credito,necessita
uma audiência publica com a população para ver se é isto mesmo que querem e passar
pela casa e o vereador Cirineu esta fazendo demagogia de coisas que não estão no
projeto digo aqui que nenhum vereador sabe o que realmente é o CAPS, a cidade de
Guaiba tinha o CAPS fechou porque o governo federal não repassou as verbas, não sou
contra mas a maneira irresponsável que estão conduzindo este projeto por isso voto
contrario e pelo parecer do IGAM e parecer jurídico vou mandar ao Ministério
Publico.Vereador Claudir/PSD: Alguma coisa não esta correto neste projeto mas sei que
há muitas pessoas que precisam de atendimento contra o álcool e drogas conheço muita
gente, fico chateado quando se referem aqui que não sabemos nada a respeito do CAPS,
o meu voto e favorável. Vereador Felipe/PSD: Sobre o projeto de lei é um assunto
delicado drogas e alcool é difícil tenho amigos que estão neste meio, pensei bastante vai
trazer benefícios para quem precisa, acho que temo que trabalhar para isso para que não
se perca mais pessoas por isso o meu voto e favorável. Projeto de lei nº 21 em votação,
aprovado por sete votos a favor e um contrario da vereadora Dione.
Proposições066,067,068,069,070,071,072,073 e 074 em discussão, em votação,
aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Dione/PSD: O
teor desta discussão não ficou parado aqui acho que nenhum vereador entendeu o que
falei. A maneira como foi feito este projeto esta todo errado, quando veio a primeira vez
retiraram porque estava incorreto, Claudir e Felipe vocês não sabem o que é o CAPS e
nem eu, no papel não explica nada estou aqui para legislar para uma parcela da
comunidade e assim mesmo com o parecer contrario do IGAM e jurídico votam a favor,
este projeto existe aonde/ ninguém sabe. Vereador Eduardo/MDB: Parabenizo a casa
pela aprovação do projeto 21 tudo foi discutido nos detalhes sabemos que não vai
resolver mas é uma porta aberta para atendimento, é um inicio é de passagem com 18
municipios para atender e falar em abrir hospital aqui é uma grande mentira.Vereador
Cirineu/MDB: Agradeço a Fabrica de Gaiteiros pela acolhida e lembrar também o dia do
colono e do motorista que muito trabalham por nós e também a nova cruz da igreja de
Barra do Ribeiro. Vereador Lucas/PSB: Sábado agora encerra a inscrição para quem
quer usar o transporte escolar pela assossiação. Quando fui presidente tivemos a
convocação da secretaria de saúde pela vereadora Dione que na época aqui explicou
como seria o CAPS, espaço físico e maiores detalhes temos os registro disso. Ninguém
mais fez uso da palavra, o senhor presidente encerrou a sessão.
João Francisco da Silva Feijó Eduardo Bischoff
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
ZÁ
LEO O
Claudir da Silva
Secretario

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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2019.
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE LEI Nº 021/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no 
valor de R$ 630.000,00- Secretaria da Saúde. 
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 066/2019 – VEREADOR EDUARDO/MDB E LUCAS/PSB: PEDIDO 
DE INFORMAÇÕES: Qual a possibilidade de fornecer ao Poder Executivo material que 
seria descartado da obra da duplicação da BR 116, mas que possa ser usado na 
compactação de estradas do município.
PROPOSIÇÃO Nº 067/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PESAR: As Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro 
manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do tão estimado AIRTON HOFF.
PROPOSIÇÃO Nº 068/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: Conforme proposição nº 112/2018 solicito informações a Secretaria de 
Obras qual providencia está sendo tomada a respeito dos constantes alagamentos na 
Estrada do Cortado.
PROPOSIÇÃO Nº 069/2019 – VEREADORE JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que faça a revisão nos esgotos da rua 
Rosa de Souza Terres no bairro Extremosa.
PROPOSIÇÃO Nº 070/2019 - VEREADORE JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que faça o encaibramento na travessa 
Castelo Branco em frente a Tecnoplanta.
PROPOSIÇÃO Nº 071/2019 - VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras faça a troca de lâmpadas que se 
encontram queimadas no Faxinal.
PROPOSIÇÃO Nº 072/2019 - VEREADOR FELIPE NAIBERT/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que seja passado a máquina e até a 
colocação de saibro nas ruas das Extremosa e na localidade do Passo da Estancia.
PROPOSIÇÃO Nº 073/2019 - VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: A CORSAN:Solicito informação da Corsan quando será instalado o 
reservatório de água no bairro Mate Doce que se encontra há dois anos num pátio baldio 
nesta localidade. 
PROPOSIÇÃO Nº 074/2019 - VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras para fazer uma reforma na parada de 
ônibus em frente a escola Fernando Hoff que se encontra em péssimas condições sem 
telhado.
PROPOSIÇÃO Nº 075/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos o CLUBE ATLETICO
NACIONAL pela passagem dos 80 anos comemorados no dia 19 de julho de 
2019.orientações que estão sendo dadas a população em caso de não atendimento.