sessao nº 20

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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 020.2019
Aos cinco dias do mês' de novembro de 2019, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe
Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião ordinária, prevista para
esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador José Luis/PRB:
fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Projeto de lei
nº 027/2019: Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município a titulo de doação.
Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 028/2019. Projeto de lei nº
028/2019: Altera os artigos 136, 137 caput 138 todos da lei municipal nº 103/1963 Código
de Posturas Municipal. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 123/2019 vereador José
Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicito que o Executivo Municipal em conjunto com a
Secretaria de Saude e secretaria responsável pelo esporte faça juntamente com os
clubes esportivo da cidade ações preventivas de saúde, como por exemplo, exames,
orientações etc. principalmente com os clubes que possuem as categorias de base pois é
por meio da consulta e exames que são avaliados o condicionamento físico o histórico de
doenças na família e a possibilidade de o atleta ter algum problema de saúde.
Proposição nº 124/2019 vereador José Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicito a
Secretaria d Obras que faça o reparo do esgoto da rua Francisco Gutierres em frente a
igreja Assembléia de Deus no bairro Mate Doce. Proposição nº 125/2019 vereador
Felipe/PSD: Pedido de Providencias: Solicito a retirada de entulhos, galhos entre outros
objetos que estão no meio da rua 13 de Maio quase interrompendo a passagem dos
moradores e veículos e na rua Barão do Jacuí em frente a pista de corrida do parque
municipal, encontra-se bastante lixo na rua no local é estacionamento. Proposição nº
126/2019 vereador Lucas/PSB: Indicação de Projeto de Lei: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos nos prédios públicos de
Barra do Ribeiro com o numero da lei Maria da Penha, numero de telefone da delegacia
especializada no atendimento a mulher e da brigada militar para denuncias de violência
contra a mulher. Proposição nº 127/2019 vereador Lucas/PSB: Pedido de Providencias:
Solicito que seja feito reparo na iluminação em toda a rua Pastor Eurico da Silva, Serrinha
onde fica localizado a Assembleia de Deus e próximo ao mercado Ruduit. Proposição nº
128/2019 vereador José Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicito a Secretaria de
Obras que tome providencias sobre a manutenção e conservação do cemitério municipal
o mesmo encontra-se em situação precária conforme foto anexa. PEQUENO
EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: Projeto 27 autoriza recebimento de bem imóvel
pelo município a titulo de doação importante pois este terreno estava sendo invadido para
agora ser regularizado. Projeto 28 nova adequação ao Codigo de Postura que é muito
antigo e se faz necessário modificações. Proposições todas importantes e pontuais.
Vereadora Dione/PSD: Projeto 28 altera o arcaico Codigo de Posturas de 1963, fui
procurada por engenheiros e adequamos a lei importante porque eles sabem o que estão
fazendo, apresentei este projeto e discutimos também convidei o pessoal do executivo
mas não compareceram apresentamos e discutimos encaminhamos ao IGAM onde foram
feitas algumas alterações, muita coisa mudou de 1963 apara cá e estas alterações se
fizeram necessárias. Vereador Eduardo/MDB: Comentou as proposições 123 e 126 dos
vereadores José Luis e e Lucas descritas na ordem do dia muito importantes e também
os projetos 27 e 28 novas adequações ao Codigo de Posturas e autoriza o recebimento
de bem imóvel pelo município a titulo de doação. Vereador Felipe/PSD: Comentou a
proposição 125 de sua autoria retirada de entulhos na rua 13 de maio e também a
proposição 123 do vereador José Luis importante exames em atletas novos e avaliação
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“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
dos. mesmos. Vereador Athos/PP: Comentou os projeto de lei 27 e 28 descritos na
ordem do dia e as proposições todas importantes pedidos que já são antigos e não
atendidos pelo executivo. Vereador José Luis/PRB: Comentou as proposições 123, 124
e 128 de sua autoria pedidos anteriormente feito como a conservação do cemitério
municipal que se encontra em situação precária reparo de esgoto da rua Francisco
Gutierres e avaliação médica e física dos clubes de futebol de Barra do Ribeiro sendo
estes da base. Vereador Lucas/PSB: Proposição 126 indicação de projeto de lei sobre a
obrigatoriedade de afixação de placas nos prédios públicos com o numero da lei Maria da
Penha telefone da delegacia especializada no atendimento a a mulher e da brigada
miliotar para denuncias de violência contra a mulher. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador
Cirineu/MDB: Proposição 123 vereador José Luis importante incentivo a exames
médicos de gartos de base no futebol também proposição 126 indicação de projeto
vereador Lucas sobre a lei Maria da Penha fixação de cartazes em pontos comercias do
município. Foi recebido nesta semana mais uma viatura para a brigada militar e também a
abertura de uma loja da John Dhere no Douradilho e também a reforma da quadra da
escola Fernando Hoff. Vereadora Dione/PSD: Recebi uma denuncia , ocorreu uma
reunião no setor de obras coloco a gravação desta reunião. Após a audição pergunto se
os vereadores tinham conhecimento, o secretario de obras Sr. José Carlos o Cuca
chamou claramente os servidores concursados de vagabundos e o que foi feito a respeito
disto qual dos vereadores sabem deste fato? Isto é muito grave este secretario entrou na
prefeitura com o cargo de CC e enfrenta as pessoas, palavras como tu é vagabundo e
não merece o salário que ganha, isto não pode acontecer os funcionários estão acuados,
o prefeito Jair foi até obras hoje e pediu desculpas, quero que casa tome providencias, o
prefeito tem que colocar na rua o Cuca, temos que fazer um ofício e encaminhar ao
ministério publico, isto é uma perseguição aos funcionários é muito triste não vamos
deixar barato se não quiserem assinar o oficio eu entro sozinha no ministério e vou
remeter o áudio desta gravação o José Carlos o Cuca não tem trato com ninguém isto
não vai ficar assim. Vereador Eduardo/MDB: Foi recebida a denuncia a respeito, o
funcionário procurou a delegacia e registrou a ocorrência, cabe ao delegado que remeta
ao MP e havendo uma audiência com conciliação ou não se nãoa acontecer existe a
transação penal. Concordo que ninguém pode chamar alguém de vagabundo e o prefeito
sabe disso Istoé crime e também não se poder gravar sem autorização e demais já existe
o BO é uma queixa crime cabe as autoridades julgarem o caso. Vereador Felipe/PSD:
Sobre as proposição 27 e 28 são coisas pontuais que devem ser resolvidas caso de ruas
com entulho e a situação do cemitério municipal. Demais proposições na ordem do dia e
já comentadas todas importantes e de interesse da população. Vereador José Luis/PRB:
Sobre a denuncia que a vereador Dione relatou não vou ficar em cima do muro pois é
muita grave e alguma coisa deve ser feita, foi numa infelicidade do secretario falar estas
coisas e tem que responder por isso ele tem que ter respeito pelo próximo e assino o
oficio juntamente com a vereadora Dione. Vereador Lucas/PSB: Acontece muita coisa
como este caso no setor de obras, as coisas na vida são passageiras, foi um
acontecimento grave deve-se ter respeito pelas pessoas a vida é breve, reiterou os
projetos de lei 27 e 28 e demais proposições descritas na ordem do dia. Não houve
intervalo regimental a sessão foi reaberta. Projeto de lei nº 27 em discussão em votação,
aprovado por unanimidade. Emenda nº 01 ao projeto de lei nº 28 em discussão, em
votação aprovada por unanimidade. Projeto de lei nº 28 com emenda nº 01 em discussão,
em votação, aprovado por unanimidade. Proposições 124 e 128 do vereador José Luis,
retiradas. Proposições 123, 125. 126, 127 em discussão. Vereadora Dione/PSD: A
proposição 126 do vereador Lucas indicação de projeto de lei sobre a lei Maria da Penha
participei desta lei inclusive a fixação em órgãos públicos, bancos comercio com o
numero do telefone de atendimento pois há muitas agressões a mulheres todos nós
sabemos disso existe muita violência por isso a importancia desta proposição.
Proposições em votação aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Vereador Claudir/PSD: A respeito da denuncia é grave como secretario não deveria agir
desta forma tem que respeitar as pessoas, o funcionário já registrou ocorrência acho que
agora é melhor aguardar o que vai acontecer mas posso assinar com a vereadora.
Vereadora Dione /PSD: Falei com o funcionário da prefeitura que foi insultado pelo Cuca
e ele não aceitou o pedido de desculpas. Isso mostra o desequilibrio do secretario Cuca
ele mostra que não tem condições de exercer este cargo, não respeita funcionários o
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município que já era um lixo agora ficou pior. Vereador Eduardo/MDB: Quero aqui
exaltar o trabalho da secretaria de saúde que é excelente sob todos os aspectos, resolve
tudo de maneira rápida é um trabalho de 24 horas e com solução pessoal esta
recuperando equipamentos no PA que foi retirado no governo anterior, porem tem coisas
a resolver como o caso da avenida que esta com a licitação praticamente pronta para que
inicie os trabalhos de recuperação. Como mais ninguém fez uso da palavra o senhor
presidente encerrou a sessão.
(João Francisco da Silva Feijó Eduardo Bischoff
Vereador Presiderite Vereador Vice Presidente
Secretario

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSAO ORDINÁRIA 
05 NOVEMBRO 2019
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 027/2019 – Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município 
a título de doação. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2019.
PROJETO DE LEI Nº 028/2019- Altera os artigos 136, 137 caput 138 caput todos da lei 
municipal nº 103/1963 Código de Posturas Municipal.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 123/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito que o Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de 
Saúde e secretaria responsável pelo esporte faça juntamente com os clubes esportivos da 
cidade ações preventivas de saúde, como por exemplo, exames, orientações etc. 
Principalmente com os clubes que possuem as categorias de base pois é por meio da 
consulta e exames que são avaliados o condicionamento físico o histórico de doenças na 
família e a possibilidade de o atleta ter algum problema e saúde.
PROPOSIÇÃO Nº 124/2019 - VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que faça o reparo do esgoto da rua 
Francisco Gutierres em frente a Igreja Assembléia de Deus, no bairro Mate Doce.
PROPOSIÇÃO Nº 125/2019 – VEREADOR FELIPE/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a retirada de entulhos, galhos entre outros objetos que estão 
no meio da rua 13 de Maio quase interrompendo a passagem dos moradores e veículos e 
na rua Barão do Jacuí em frente a pista de corrida do parque municipal, encontra-se 
bastante lixo na rua no local é o estacionamento.
PROPOSIÇÃO Nº 126/2019 – VEREADOR LUCAS/PSB: INDICAÇÃO DE PROJETO
DE LEI: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos 
nos prédios públicos de Barra do Ribeiro com o numero da lei Maria da Penha número de 
telefone da delegacia especializada no atendimento a mulher e da brigada militar para 
denúncias de violência contra a mulher.
PROPOSIÇÃO Nº 127/2019- VEREADOR LUCAS/PSB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito que seja feito reparo na iluminação em toda a rua Pastor Eurico 
da Silva, Serrinha onde fica localizado a Assembléia de Deus e próximo ao mercado 
Ruduit.
PROPÓSIÇÃO Nº 128/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que tome providencias sobre a 
manutenção e conservação do cemitério municipal, o mesmo encontra-se em situação 
precária conforme foto anexa.