sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 021.2019
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe
Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião ordinária, prevista para
esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Eduardo/MDB:
fez a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Projeto de lei
nº 026/2019: Estima a receita e fixa a despesas do município de Barra do Ribeiro para o
exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. Projeto de lei nº 030/2019: Dá
nova redação sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo cria o Fundo Municipal
de Turismo e dá outras providencias. Projeto de lei nº 031/2019: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 130.000,00. Projeto de lei nº032/2019:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de
01 odontologo em conformidade com a lei municipal nº 2394/2018. Projeto de lei nº
033/2019: Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos
vencidos no município de Barra do Ribeiro e dá outras providencias. PROPOSIÇÕES:
Proposição nº 130/2019 Vereadores Integrantes da Casa Legislativa: Moção de apoio
a EMATER/RS/ASCAR: Diante da constituição de um grupo de trabalho pelo governo do
RS visando analisar a situação jurídica da Emater-RS/Ascar a Camara de Vereadores de
Barra do Ribeiro através de suas atribuições propõe a discussão sobre pauta.
Proposição nº 131/2019 Vereadores Integrantes da Casa Legislativa: Moção de
Apoio: Aos trabalhadores e protesto contra os projetos de alteração no plano de carreira
do magistério publico estadual no estatuto do servidor publico do Rio Grande do Sul e na
previdência estadual. Proposição nº 132/2109 Vereadores Integrantes da Casa
Legislativa: Moção de Parabenização: Parabenizamos a SS Podologia Clinica e
Farmacia do Trevo pelas atividades de podologia geriátrica com os idosos da Pousada de
Luz Lar do Idoso e podologia esportiva nos atletas do Clube Atletico Nacional.
Proposição nº 133/2019 Vereador Felipe/PSD: Pedido de Providencias: Solicito que a
secretaria de obras faça a limpeza dos bueiros da estrada do Caburé localizados próximo
aos sítios Maia e JP. Proposição nº 134/2019 vereador Felipe/PSD: Pedido de
Providencias: Solicito que a secretaria de obras faça uma limpeza no mato faça a retirada
de entulhos e a colocação de luz na rua Pinheiro Machado rua essa sem saída que
termina na praia. Proposição nº 135/2019 Vereadores Integrantes da Casa
Legislativa: Moção de Parabenização: Esta casa legislativa parabeniza o Sr. Pedro
Rocha em reconhecimento a sua premiação como mestre em culturas populares 2019
premio que contemplou iniciativas que contribuem para fortalecer dar atividade da cultura
popular e tradicional de todo pais. Proposição nº 136/2019 Vereadores Cirineu, João
Francisco e Eduardo/MDB: Pedido de Informações Sr. Juvir Costela- Secretario de
Logistica e Transporte-RS: Os vereadores que abaixo subscrevem que solicitando
informações sobre quais os critérios que esta sujeita a empresa que detem a concessão
do transporte estadual em Barra do Ribeiro para obter autorização de extinguir ou alterar
os horários de viagens. Proposição nº 137/2019 Vereador Claudir/PSD: Pedido de
Providencias: Peço a secretaria de obras que coloque uma placa proibindo colocar lixo na
rua Francisco Gutierres esquina com a rua Almiro Ribeiro e uma na av. Carlos
Evangelista Py com a rua Albino Afonso Inocente. Proposição nº 138/2019 Vereador
Claudir/PSD: Pedido de Providencias: Peço a secretaria de obras faça a troca de
lâmpadas no bairro Mate Doce que tem mais de 100 pontos sem iluminação. Proposição
nº 139/2019 Vereador Claudir/PSD: Pedido de Providencias: Peço a secretaria de obras
faça a limpeza no terreno do posto de saúde e na pracinha ao lado na localidade da
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
Serrinha. Proposição nº 140/2019 Vereadora Dione/PSD: Indicação de Projeto de Lei:
Altera os artigos 128, 129, 130, 147, 179, 184, 190, 193 e 227 e revoga artigos 175 e 176
todos da lei municipal 103/1963 Codigo de Postura Municipal. Proposição nº 141/2019
Vereadores Athos/PP, José Luis/PRB: Pedido de Informação: Solicitamos informações
pelo qual motivo do não abastecimento de água no bairro Passo Grande uma vez que já
foi instalada a caixa de água no local. Proposição nº 142/2019 Vereadores Athos/PP e
José Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicitamos que o Executivo faça a limpeza do
valo localizado no bairro Passo Grande próximo a rua Natal bem como faça a confecção
de tampas para fechar as bocas de lobo (15tampas) localizado no bairro. Proposição nº
143/2019 vereador José Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicito a secretaria de
obras que limpe a área localizada no final da rua Mauricio Cardoso próximo ao arroio.
Proposição nº 144/2019 vereador José Luis/PRB: Pedido de Informação: Qual a
previsão da recolocação das pedras retiradas na rua Lauro Guimaraes e da av. Castelo
Branco próximo ao mercado do Fengler no bairro Tres Vendas. Proposição nº 145/2019
Vereador José Luis/PRB: Pedido de Providencias: Solicito a secretaria de obras faça
melhorias para acesso local dos comerciantes e clientes na parte da av. Visconde do Rio
Grande que esta interditada. Proposição nº146 /2019 Vereadores Integrantes da Casa
Legislativa: Moção de repudio-Governo do RS: A Camara Municipal de Barra do Ribeiro
manifesta seu repúdio a próposta de emenda constitucional que prevê o fim do plebiscito
para privatiza o Banrisul(PEC 280/2019) em tramitação na Assembleia Legislativa.
PEQUENO EXPEDIENTE: Vereadores Cirineu/MDB, Eduardo/MDB, José Luis/PRB,
Felipe/PSD, Athos/PP, Lucas/PSB: Os vereadores descritos comentaram os projetos de
lei 026 orçamento para 2020, credito especial a saúde também projeto de lei do vereador
Eduardo sobre o descarte de remédios vencidos no município, Proposições moção de
apoio a EMATER, moção de parabenização a Pedro Rocha como mestre em culturas
populares, moçao a Farmacia Trevo pelas atividades de podologia a idosos, também
moção de repudio ao governo do estado do RS pelo fim dos plebiscitos em que consta a
venda do Banrisul e demais proposições pedidos em geral dos moradores para consertos
de bueiros e limpezas de entulhos. Vereadora Dione/PSD: Eu vejo aqui na ordem do dia
a quantidade de proposições pedindo consertos, limpeza de entulhos, bueiros bocas de
lobo realmente a cidade esta um lixo e não é possível que o Executivo tome uma
providencia quanto a isto é o básico dentro de uma cidade sem contar a avenida um
verdadeiros lixo. Homenagem aqui ao Pedro mês ter em culturas populares mais do que
merecida e outras proposições como moção de apoio a EMATER. Vereador
Claudir/PSD: Reiterou os projetos de lei descritos na ordem do dia em especial ao
projeto de descarte de remédios vencidos e proposições todas de interesse da
comunidade e as moções muito importantes. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador
Cirineu/MDB: Reiterou a proposição nº 136 que trata de horário de ônibus em Barrado
Ribeiro esta causando transtorno pelos poucos horários, também homenagem ao
Juventus Futebol Clube que completou 62 anos nesta semana que tem projetos de
escolinha e muitas crianças participam. Vereador Eduardo/MDB: Reiterou a proposição
nº130 moção de apoio a EMATER para a sua continuidade importante para nosso estado
no que diz respeito a agricultura e tambem moção de repudio ao governo estadual pelo
termino de plebiscito no caso de venda do barrisul banco viável e rentável dos gaúchos.
Vereador José Luis/PRB: Proposição 135 moção de parabenização ao Pedro Rocha
pela premiação de mestre em culturas populares uma justa homenagem sendo este
barrense. Vereador Felipe/PSD: Comentou os projetos de lei descritos na ordem do dia e
proposições todas importantes com vários pedidos de moradores e homenagens a
pessoas que mostram nossa cultura. Vereador Lucas/PSB: Proposição 130 moção de
apoio a EMATER ASCAR muito importante para todos os gaúchos no tocante a
agricultura do estado. Vereadora Dione/PSD: O secretario de obras previlegia o CTG
para pessoas em particular o que é proibido. Vejo aqui muitas proposições acho que a
base do governo deve conversar com o prefeito Jair e pedir a ele que saia do gabinete
para ver como esta a cidade um caos. Apoio o vereador Athos pela sua proposição de
repudio ao governo estadual por vender estatais sem plebiscito caso Banrisul. Houve
intervalo regimental em que o Sr. Pedro Rocha fez uma apresentação de violão e gaita
referente sua moção pelo premio ganho em culturas populares. A sessão foi reaberta
Projetos de lei 26 em 22 votação, 030, 031, 032 e 033 em discussão, em votação
aprovados por unanimidade. Proposições 130, 131, 132, 133, 134, 135, 16, 137, 138,
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“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146 em discussão, em votação aprovadas por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Cirineu/MDB: A proposição 141
pedido informações a CORSAN sobre a água no Passo Grande tivemos uma reuniao em
que o diretor da Cia que informou que não estava previsto na licitação para outro lado da
via mas que já foi aditado o valor e o serviço será feito. Vereador José Luis/PRB:
Quanto a esta proposição o que precisamos certo são datas para execução do serviços e
isto não esta acontecendo o dia que será feito as explicações não convenceram.
Vereador Lucas/PSB: Peço socorro para o que natal das crianças da Pavão seja feito é
necessário que limpem a área do ginásio e isto não esta acontecendo é urgente, também
recebi mensagem de uma moradora por falta de luz nos postes perto de sua residência.
Vereador Eduardo/MDB: O vereador José Luis pediu data para execução do serviço de
água no Passo Grande em se tratando de empresa publica não se poder afirmar uma
data correta até porque o ex prefeito Luciano demorou para assinar o contrato e o prefeito
Jair não tem culpa alguma com relação a isto. Como mais ninguém fez uso da palavra o
senhor presidente encerrou a sessão.
João Francisco da Silva Feijó Eduardo Bischoff
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
É dei da Silva
Secretario

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“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSAO ORD. 26 NOVEMBRO 2019
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 026/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do município 
de Barra do Ribeiro para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias. (1ª 
votação)
PROJETO DE LEI Nº 030/2019 – Dá nova redação sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 031/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
especial no valor de R$ 130.000,00- Secretaria da Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 032/2019 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 
tempo determinado o contrato temporário de 01 odontólogo (a) em conformidade 
com a lei municipal nº 2394/2018.
PROJETO DE LEI Nº 033/2019 – Estabelece procedimentos para o descarte e a 
coleta de medicamentos vencidos no município de Barra do Ribeiro e dá outras 
providencias.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 130/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE APOIO A EMATER/RS/ASCAR: Diante da 
constituição de um grupo de trabalho pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul 
visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR a Câmara de Vereadores 
de Barra do Ribeiro através de suas atribuições propõe a discussão sobre pauta.
PROPOSIÇÃO Nº 131/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE APOIO: Aos trabalhadores e protesto contra os 
projetos de alteração no plano de carreira do magistério publico estadual, no 
estatuto do servidor publico do Rio Grande do Sul e na Previdencia Estadual.
PROPOSIÇÃO Nº 132/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos a SS Podologia 
Clinica e Farmacia do Trevo pelas atividades de podologia geriátrica com os idosos 
da Pousada de Luz Lar do Idoso e podologia esportiva nos atletas do Clube Atletico 
Nacional.
PROPOSIÇÃO Nº 133/2019 – VEREADOR FELIPE/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito que a Secretaria de Obras faça a limpeza dos bueiros da 
estrada do Caburé localizados próximo aos sítios Maia e JP.
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“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 134/2019- VEREADOR FELIPE/PSD: PEDIDO DE
PROVIDENCIAS: Solicito que a Secretaria de Obras faça uma limpeza no mato, 
faça a retirada de entulhos e a colocação de luz na rua Pinheiro Machado, rua essa 
sem saída que termina na praia.
PROPÓSIÇÃO Nº 135/ 2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: Esta Casa Legislativa parabeniza 
o Sr. Pedro Rocha em reconhecimento a sua premiação como Mestre em Culturas 
Populares 2019, prêmio que contemplou iniciativas que contribuem para fortalecer 
as atividades da cultura popular e tradicional de todo o pais.
PROPOSIÇÃO Nº 136/2019- VEREADORES CIRINEU,JOÃO FRANCISCO E
EDUARDO/MDB: PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Sr. JUVIR COSTELA- Secretario 
de Logística e Transporte-RS. Os vereadores que abaixo subscrevem que 
solicitando informações sobre quais os critérios que esta sujeita a empresa que 
detêm a concessão do transporte estadual em Barra do Ribeiro, para obter 
autorização de extinguir ou alterar os horários das viagens
PROPOSIÇÃO Nº 137/2019- VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Peço a Secretaria de Obras que coloque uma placa proibindo 
colocar lixo na rua Francisco Gutierres esquina com a Rua Almiro Ribeiro e uma na 
Av. Carlos Evangelista Py com a Rua Albino Afonso Inocente.
PROPOSIÇÃO Nº 138/2019 – VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Peço a Secretaria de Obras, faça a troca de lâmpadas no Bairro 
Mate Doce que tem mais de 100 pontos sem iluminação.
PROPOPSIÇÃO Nº 139/2019 – VEREADOR CLAUDIR/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Peço a Secretaria de Obras, faça a limpeza no terreno do Posto 
de Saúde e na pracinha ao lado na localidade da Serrinha
PROPOSIÇÃO Nº 140/2019 – VEREADORA DIONE/PSD: INDICAÇÃO DE 
PROJETO DE LEI: Altera os artigos 128, 129, 130, 147, 179, 184, 187, 190, 193 e 
227 e revoga artigos 175 e 176 todos da lei municipal nº 103/1963- Código de 
Posturas Municipal.
PROPOSIÇÃO Nº 141/2019 – VEREADORES ATHOS/PP E JOSÉ LUIS/PRB:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Solicitamos informações pelo qual motivo do não 
abastecimento de água no bairro Passo Grande uma vez que já foi instalada a caixa 
de água no local.
PROPOSIÇÃO Nº 142/2019 – VEREADORES ATHOS/PP E JOSÉ LUIS/PRB:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS: Solicitamos que o Executivo faça a limpeza do valo 
localizado no bairro Passo Grande próximo a rua Natal bem como faça a confecção 
de tampas para fechar as bocas de lobo (15 tampas) localizado no bairro.
PROPOSIÇÃO Nº 143/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras que limpe a área localizada no final 
da rua Mauricio Cardoso próximo ao arroio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
PROPOSIÇÃO Nº 144/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIZ/PRB: PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: Qual a previsão da recolocação das pedras retiradas na rua Lauro 
Guimaraes e da av. Castelo Branco próximo ao mercado do Fengler no bairro Três 
Vendas.
PROPOSIÇÃO Nº 145/2019 – VEREADOR JOSÉ LUIS/PRB: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito a Secretaria de Obras faça melhorias para acesso local 
dos comerciantes e clientes na parte da av. Visconde do Rio Grande que está 
interditada.
PROPOSIÇÃO Nº 146/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE REPUDIO - GOVERNO DO ESTADO DO RS￾COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: A 
Câmara Municipal de Barra do Ribeiro manifesta seu repúdio a proposta de emenda 
constitucional que prevê o fim do plebiscito para privatizar o Banrisul (PEC 
280/2019) em tramitação na Assembleia Legislativa.