sessao nº 23

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 023.2019
Aos vinte e tres dias do mês de dezembro de 2019, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe
Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião ordinária, prevista para
esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Felipe/PSD: fez
a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº
035/2019: Dispoe sobre projeto simplificado e procedimentos administrativos para
aprovação de projetos, licenciamento de obras e carta de habite-se de habitações
unifamiliares no município de Barra do Ribeiro e dá outras providencias. Projeto de lei
nº 043/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Associação Barrense
dos estudantes de ensino técnico e superior e dá outras providencias. Projeto de lei
nº 044/2019: Delimita a nova área urbana do município de Barra do Ribeiro e dá outras
providencias. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 150/2019 Vereadores integrantes da
casa legislativa: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: Parabenizamos a EMATER/RS-
ASCAR escritório municipal de Barra do Ribeiro pelos 51 anos de existência em nosso
município. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: Reiterou os projetos 35 e
43 descritos na ordem do dia e projeto 44 muito importante há um crescimento do
município e devemos expandir a zona urbana há muitos lotes irregulares com contrato de
compra e venda. Proposição 150 importante os 51 anos da EMATER no nosso município.
Vereador Eduardo/MDB: Reiterou os projetos de lei nºs 35, 43 e 44 todos importantes
descritos na ordem do dia. Vereadora Dione/PSD: Projeto 44 a delimitação da zona
urbana não tem parecer este projeto da comissão querem aumentar a zona urbana e
cobrar mais impostos tem que analisar este projeto e não sair cobrando imposto existe
um mapa também muito confuso que não se entende nada e também não há parece do
IGAM solicito que baixe em comissão. Vereador Lucas/PSB: Referiu-se ao projeto 43
que foi uma conquista dos estudantes do município era um sonho de muito tempo agora
concretizado. Vereador Athos/PP: Projeto 43 importante foi uma batalha do vereador
Lucas e o projeto 44 concordo com a vereadora Dione acho que tem que baixar em
comissão. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Cirineu/MDB: Sobre o projeto 44 uma
propriedade dentro da zona urbana com 4 hectares que não tem agricultura e pecuária
deve sim pagar IPTU e não ITR é diferente de quem tem a agricultura ou outra atividade
afim. Outro detalhe um loteamento dentro desta zona que é o que vai acontecer deverá
sim recolher o imposto ao município, sou contra de baixar este projeto em comissão.
Vereador Eduardo/MDB: Reitero as palavras do vereador Cirineu não vejo problema
algum neste projeto não vai afetar em nada as pessoas portanto não qualquer problema
em votar este projeto hoje e não baixar em comissão. Vereador Claudir/PSD: Reiterou
os projetos 35, 43 e 44 descritos na ordem do dia e sem problemas e também a
proposição 150 moção a EMATER pelos 51 anos com seu escritório no município muito
justo isto. Vereador Lucas/PSB: Ainda sobre o projeto 43 é uma conquista de todos nós
sabemos de sua importancia para os estudantes e este repasse do executivo vai ajudar
bastante os estudantes do município. Vereadora Dione/PSD: Parabenizo o vereador
Lucas que muito lutou por este projeto dos estudantes que hoje esta se concretizando é
um valor que não cobre tudo mas enfim é de grande valia. Ainda sobre o projeto 44 o
vereador Cirineu explicou mas gostaria de saber para onde vai o ITR que é um imposto
federal e falou sobre loteamento que para se cobrar IPTU deverá ter toda a infraestrutura
como luz, água, calçamento e não estou vendo isto. Vereador Felipe/PSD: Proposição
150 moção a EMATER/ASCAR pelos 51 anos em Barra do Ribeiro importante pelo
trabalho realizado dentro município e apoio a agricultores e pessoas que trabalham no
campo. Não houve intervalo regimental e a sessão foi reaberta. Projetos de lei nºs 035,
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
043 e 044 em discussão. Após questionamentos da vereadora Dione para que se baixe
em comissão o projeto 44 foi retirado de pauta para esclarecimentos. Projetos 35 e 43 em
votação, aprovados por unanimidade. Proposição 150 em discussão, em votação
aprovada por unanimidade. Houve o decerramento da placa do ex presidente Lucas
Campos em que se pronunciou dizendo que fez uma boa presidência em 2018 com
transparência indicações de projetos e devolvendo em sua gestão mais de 300 mil ao
executivo em que ajudou a quitar dividas e pagar salários dos servidores. Passou-se
então para eleição da mês diretora para 2020. Foi apresentada apenas uma inscrição.
Vereador presidente João Francisco Silva Feijó presidente, vice presidente Athos do
Amaral Maicá, secretario Cirineu Luiz Iplinski e suplente de secretario Eduardo Bischoff.
Após votação dos vereadores o presidente convidou o vereador Lucas e a vereadora
Dione para fazer o escrutineo que verificou-se a eleição da chapa única por sete
votos.ficando assim composta a mesa diretora 2020 Vereadores João Francisco Silva
Feijó presidente, Athos do Amaral Maica vice presidente, Cirineu Luis Iplisnki secretario e
Eduardo Bischoff suplente de secretario. Foi feita a leitura da ata de posse da mesa
diretora 2020 e assinada por todos. O presidente eleito João Francisco se manifestou: O
ano de 2019 foi um ano difícil de crise mas conseguimos fazer a reforma da casa que
apesar de pessoas contrarias e criticas que vieram de fora se realizou era necessária pois
estava ficando num estado critico necessitando mudanças e espero 2020 tambem um
ano difícil pois será um ano eleitoral que é sempre complicado temos que ter o Maximo
de cuidado mas espero cumprir esta missão que me foi confiada de maneira simples e
objetiva. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Todos os demais vereadores cumprimentaram o
presidente eleito desejando um feliz 2020 que tenha a tranquilidade conduzir a casa com
ponderação e dedicação. Como mai ninguém fez uso da palavra o senhor presidente
encerrou a sessão.
CG
E di
ps
ok Francisco da Silva Feijó Eduardo Bischoff
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
Claudir da Silva
Secretario

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA
19 DEZEMBRO 2019
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 035/2019 – Dispõe sobre projeto simplificado e 
procedimentos administrativos para aprovação de projetos, licenciamento de obras 
e carta de habite-se de habitações unifamiliares no município de Barra do Ribeiro e 
dá outras providencias. 
PROJETO DE LEI Nº 043/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio 
com a Associação Barrense dos Estudantes de ensino técnico e superior e dá 
outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 – Delimita a nova área urbana do município de 
Barra do Ribeiro/RS e dá outras providencias.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 150/2019 – VEREADORES INTEGRANTES DA CASA 
LEGISLATIVA: MOÇÃO DE PAREABENIZAÇÃO: Parabenizamos a EMATER/RS￾ASCAR escritório municipal de Barra do Ribeiro pelos 51 anos de existência em 
nosso município.