sessao nº 2

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
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 Av.Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 96790 000– FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: 
camarabarraribeiro@terra.com.br
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 ATA Nº 002.2017
 
 
Aos oito dias do mês de março de 2017, nas dependências da Câmara de Vereadores 
de Barra do Ribeiro, situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690, centro, 
reuniram-se os Vereadores, João Francisco Feijó/PMDB, Cirineu Luiz Iplinski/PMDB, 
Lucas Campos da Silva/PSB, Athos Amaral Maica/PP, Claudir Silva/PSD, Dione 
Cortinaz/PSD, Pedro Silvestre Rocha Costa/PSD, José Luis Gonçalves/PRB sob a 
Presidência do vereador Eduardo Bischoff/PMDB, para uma Reunião ordinária, prevista 
para esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Pedro 
Silvestre/PSD, fez a leitura de um trecho da Bíblia.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 09/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente 05 (cinco) médicos especialistas que farão parte do quadro de 
pessoal do Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 10/2017 – Altera o art. 1º da lei municipal nº 2337 de 13 de 
janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
professores nível I, nível II, Nível III, serventes, atendentes de creche, serventes, 
merendeira, operário, motorista e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 11/2017-Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente um (a) pisicólog(o) a.
PROJETO DE LEI Nº 12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a formar Convênio 
com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e da 
Segurança, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias e dá outras 
providencias. 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 001/2017 – Vereadores. EDUARDO BISCHOFF/PMDB, 
JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, ATHOS DO AMARAL MAICA/PP, CIRINEU 
LUIZ IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB, LUCAS CAMPOS DA 
SILVA/PSB Solicita que se oficie ao Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva, 
Famílias Garcia e Lazarotto a seguinte MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: 
- Parabenizamos pela assinatura do protocolo de criação do Centro Cultural 
Engenho Santo Antônio. 
PROPOSIÇÃO Nº 002/2017 – Vereadores EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB, ATHOS DO 
AMARAL MAICÁ/PP, CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS 
GONÇALVES/PRB - Solicita que se oficie a CONSEPRO BARRA DO RIBEIRO, 
MINISTÉRIO PÚBLICO BARRA DO RIBEIRO E BRIGADA MILITAR a seguinte MOÇÃO 
DE PARABENIZAÇÃO: 
- Parabenizamos pela aquisição da nova viatura Renault Sandero e Binóculo de 
longo alcance.
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PROPOSIÇÃO Nº 003/2017 – Ver. EDUARDO BISCHOFF. - Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que o Executivo Municipal cadastre proposta no Programa de Fomento ao Setor 
Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o número 
2200020170003. 
PROPOSIÇÃO Nº 004/2017 – Vereadores LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSDB, 
EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, ATHOS DO 
AMARAL MAICÁ/PP, CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS 
GONÇALVES/PRB: - Solicita que se oficie ao Grupo de Bombeiros Voluntários de 
Barra do Ribeiro a seguinte MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO:
- Parabenizamos pelo trabalho realizado na prevenção de afogamentos no litoral 
barrense através da demarcação das áreas de risco, da fiscalização e orientação aos 
banhistas, bem como aos serviços prestados nas festividades de aniversário do 
município, principalmente no apoio ao Carnaval promovido pela Prefeitura Municipal 
nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2017.
PROPOSIÇÃO Nº 005/2017 – Ver. LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB: - Solicita 
que se oficie ao Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE 
LEI:
-Cria o Dia Municipal Da Solidariedade.
PROPOSIÇÃO Nº 006/2017 – Ver. LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB: Solicita 
que se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE 
LEI:
- Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1654/2004 e dá 
outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 007/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se 
oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte Pedido de providências:
- Foi feita uma capela mortuária na Serrinha, onde precisa ainda da colocação dos 
vidros e dar mais curso no pilar da caixa d’água, não há caimento suficiente para 
que a água chegue até as torneiras da cozinha e dos banheiros da mesma. O 
material existe precisa-se de mão de obra, desta forma solicita-se providências no 
sentido de regularizar a situação no local.
PROPOSIÇÃO Nº 009/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se 
oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte pedido de providências: 
- Que a Secretaria de Obras faça a limpeza no pátio do posto de saúde na Serrinha, 
onde há também uma pracinha que as crianças já não conseguem chegar e peço o 
conserto da porta do banheiro do posto que encontra-se quebrada localizada na 
lateral do lado de fora. 
PROPOSIÇÃO Nº 010/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de providencias:
- Na av. Carlos Evangelista Py, na proximidade do número 
3325, existe uma boca de lobo que é ligada no valo lateral da avenida e o nível é 
mais baixo, sendo que nos dias de chuva o valo retorna transbordando e alagando 
várias residências, solicito a Secretaria de Obras que providencie a melhoria do 
local. 
PROPOSIÇÃO Nº 011/2017 – Vereadores. CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB,
ATHOS DO AMARAL MAICÁ/PP, EDUARDO BISCHOFF/PMDB para que se oficie 
aos familiares do Sr. Rudi Alberto Peterson a seguinte MOÇÃO DE PESAR: 
- Os vereadores que aqui subscrevem, ouvido o Plenário e cumpridas as demais 
formalidades regimentais, sugerem para que conste nos anais desta casa, esta 
Moção de Pesar à família do Sr. RUDI ALBERTO PETERSON, PELO FALECIMENTO 
DO MESMO NA DA TA DE 06 DE FEVEREIRO PRÓXIMO PASSADO.
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PROPOSIÇÃO Nº 012/2017 – Ver. JOSÉ LUIS GONÇALVES. Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que a Secretaria de obras realize a manutenção e sinalização dos quebra-molas 
localizado na av. Castelo Branco, bairro Pavão, tendo em vista que os mesmos não 
estão sinalizados podendo causar acidentes. 
PROPOSIÇÃO Nº 013/2017 – Ver. JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB. Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que a Secretaria de Obra coloque na parte da frente e na lateral do posto de 
saúde localizado no bairro Três Vendas uma lâmpada com fotocélula, pois não existe 
nenhuma iluminação durante a noite no posto, tornando inseguro para os pacientes 
que estão desde a madrugada aguardando ficha para atendimento. 
PROPOSIÇÃO Nº 014/2017 – Ver. JOÃO FRANCISCO DA SILVA 
FEIJÓ/PMDB. Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de 
providências:
- Para que o Executivo crie um programa de auxílio a Entidades Assistenciais de 
grupos no sentido de axiliá-los a regularizar documentação jurídica e contábil. 
PROPOSIÇÃO Nº 015/2017- Ver. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ/PMDB.
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
Para que seja patroladas as estradas do interior 
principalmente as de acesso escolar e escoamento do plantio de lavouras.
PROPOSIÇÃO Nº 016/2017- Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD. Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal a seguinte indicação de PROJETO DE LEI:
Altera o art. 4º da lei Municipal nº 1732/2005 e art. 35 da 
lei municipal nº 1674/2004 e dá outras providencias.
EMENDA Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI 09, 10 E 11/2017. PEQUENO EXPEDIENTE: 
Vereador Eduardo/PMDB: Reiterou as proposições de nºs 001, 002,003, 011 descritas 
na ordem do dia e demais proposições que são pontuais e importantes. Vereador 
Cirineu/PMDB: Projetos de lei nºs 09, 10 e 11 receberam emendas da vereadora Dione 
é contra a lei a contratação apenas de pessoas do município é inconstitucional sou a 
favor dos projetos na sua integralidade e contra as emendas. Vereador Lucas/PSB: 
Comentou as proposições de nºs 005, 006 e 004 descritas na ordem dia. Vereador 
João/PMDB: Reiterou as proposições 014 e 015 descritas na ordem do dia. Vereador 
José Luiz/PRB: Ouvi o vereador Cirineu e a vereadora Dione sobre as emendas 
concordo com elas embora não esteja amparada por lei mas se faz necessário e reiterou 
as proposições 012 e 013 descritas na ordem do dia. Vereadora Dione/PSD: Sobre as 
emendas acho necessário o prefeito diz que desconhece as contratações como foram 
feitas digo que foram contratações de outros municípios gerando despesas para o 
municipio , as contratações são por 180 dias mais 180 e isto exige um concurso publico 
seria um certame e estas contratações são temporárias pedi nesta emendas uma 
valorização do pessoal do município pedi priorizar e não estou exigindo nada. Vereador 
Athos/PP: Reiterou as proposições 002, 004 011 descritas na ordem do dia e as demais 
todas pontuais. Vereador Claudir/PSD: Proposições 007, 009,010,016 reiterou as 
proposições descritas na ordem do dia apenas a 009 limpeza posto da Serrinha que o 
serviço já foi realizado. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Eduardo/PMDB: O Igam se 
manifestou que as emendas da vereadora Dione através de nossa consulta são 
inconstitucionais por isso peço aos vereadores que votem com a sua consciência.No 
recesso parlamentar emitimos um relatório das nossas realizações que esta a disposição 
de todos na casa Legislativa, também parabenizo a todas as mulheres pelo seu dia 
internacional. Vereador Cirineu /PMDB: Das proposições apresentadas ressalto a moção 
de pesar pelo falecimento do Sr. Rudi Peterson um homem publico que muito fez pelo 
nosso município e nos ensinou muita coisa, também a proposição do protocolo de 
intenções da revitalização do Engenho Santo Antonio que se concretizado o nosso 
município Dara um salto muito grande economicamente. Vereador João 
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Francisco/PMDB: Sei da situação da maquinas do nosso município mas as estradas do 
interior estão em péssimo estado há muita cobrança do moradores por isso peço ao 
prefeito aqui presente que encontre uma solução para este problema porque precisamos 
escoar a produção agrícola e no momento esta muito difícil devido as condições ruins da 
estradas. Vereador Lucas/PSB: A proposição de indicação de projeto de lei sobre o dia 
da solidariedade é uma ação social que irá beneficiar muita gente espero que o prefeito a 
transforme em lei. As contratações da secretaria de educação se dão pela necessidade 
temporária estamos apenas cumprindo a lei entendo que a emenda é viável mas é 
inconstitucional. Vereador José Luis/PRB: Não quero ser polemico mas precisamos 
respeitar as opiniões penso que as oportunidades podem sim ser dadas aos moradores 
do município primeiramente por isso concordo com as emendas da vereadora Dione. 
Vereadora Diones/PSD: Fiz emenda a lei orgânica para que fique fixado o salário 
mínimo aos vereadores emenda esta de minha autoria e o vereador Veti e convidei os 
demais vereadores mas não obtive três assinaturas e também ninguém me deu motivo 
em não aceitar é uma pena pois poderíamos doar estas diferenças dos 3 mil reais a 
entidades pois os vereadores tenho certeza não dependem deste salário para viver. 
Vereador Athos/PP: Quanto ao projeto das conselheiras estará aqui no dia 22 conforme 
afirmação do prefeito aqui presente, quanto a diminuição do salários do vereadores desde 
já sou contra em resposta a vereadora Dione. Vereador Claudir/PSD: Parabenizo as 
todas as mulheres pelo dia, quanto ao salário dos vereadores sou empresário mas 
trabalho sozinho e sou pequeno. O senhor presidente no intervalo regimental concedeu a 
palavra ao prefeito Jair Machado presente nesta sessão que cumprimentou a todos e fez 
uma breve explanação dos seus primeiros dias de governo que no seu entendimento são 
promissores. A sessão foi reaberta. Emendas nº 01 aos projetos de lei 09, 10, 11/2017 
em discussão. Vereador Pedro Silvestre/PSD: Sou favorável as emendas sigo na linha 
do vereador José Luis acho que o pessoal do município tem prioridade. Vereador 
Dione/PSD: Se advogado sempre tivesse razão não precisaria juiz no caso destas 
contratações temos que valorizar as pessoas do nosso município há gente qualificada 
para que buscar de fora com custos para os cofres do município. Vereador 
Cirineu/PMDB: É louvável a atitude da vereadora Dione mas há itens de classificação e ai 
não podemos discriminar são contratações temporárias até que se faça o devido 
concurso e há parecer do Igam no que tange ser inconstitucional a emenda. O senhor 
presidente solicitou que as emendas e os projetos baixassem em comissão para uma 
analise melhor e uma discussão mais ampla no que os demais vereadores concordaram. 
Projeto de lei nº 12/2017 em discussão em votação aprovado por unanimidade. 
Proposições nºs 01,02,03,04,05,06,07,09,10,11,12,13,14,15 em discussão, em votação 
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Cirineu/PMDB: 
Parabens a todas mulheres no seu dia mais do que justo esta data pela sua batalha tanto 
no lar como fora dele. Vereadora Dione/PSD: Novamente questionou a sua emenda que 
não tinha assinaturas suficientes para ir a plenário no caso em que solicita que os 
vereadores venham a perceber um salário mínimo também questionou as verbas de 
representação do prefeito e vice dentro da lei orgânica. Como mais ninguém fez uso da 
palavra o senhor presidente deu por encerrada a sessão. 
 Eduardo Bischoff Lucas Campos da Silva 
 Vereador Presidente Vereador vice presidente 
 
 José Luis Gonçalves 
 Secretario 

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2017.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 09/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente 05 (cinco) médicos especialistas que farão parte do quadro de pessoal 
do Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 10/2017 – Altera o art. 1º da lei municipal nº 2337 de 13 de 
janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
professores nível I, nível II, Nível III, serventes, atendentes de creche, serventes, 
merendeira, operário, motorista e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 11/2017-Autoriza o Poder Executivo a contratar 
temporariamente um (a) pisicólog(o) a.
PROJETO DE LEI Nº 12/2017 - Autoriza o Poder Executivo a formar Convênio com o 
Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Segurança, 
com a interveniência do Instituto Geral de Perícias e dá outras providencias. 
PROPOSIÇÕES:
PROPOSIÇÃO Nº 001/2017 – Vereadores. EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, ATHOS DO AMARAL MAICA/PP, CIRINEU LUIZ 
IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB, LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB
Solicita que se oficie ao Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva, Famílias Garcia e 
Lazarotto a seguinte MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO:
- Parabenizamos pela assinatura do protocolo de criação do Centro Cultural Engenho 
Santo Antônio. 
PROPOSIÇÃO Nº 002/2017 – Vereadores EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO 
FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB, ATHOS DO AMARAL 
MAICÁ/PP, CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB -
Solicita que se oficie a CONSEPRO BARRA DO RIBEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO BARRA 
DO RIBEIRO E BRIGADA MILITAR a seguinte MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: 
- Parabenizamos pela aquisição da nova viatura Renault Sandero e Binóculo de longo 
alcance.
PROPOSIÇÃO Nº 003/2017 – Ver. EDUARDO BISCHOFF. - Solicita que se oficie ao 
Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que o Executivo Municipal cadastre proposta no Programa de Fomento ao Setor 
Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o número 
2200020170003. 
PROPOSIÇÃO Nº 004/2017 – Vereadores LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSDB, 
EDUARDO BISCHOFF/PMDB, JOÃO FRANCISCO FEIJÓ/PMDB, ATHOS DO 
AMARAL MAICÁ/PP, CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB, JOSÉ LUIS 
GONÇALVES/PRB: - Solicita que se oficie ao Grupo de Bombeiros Voluntários de 
Barra do Ribeiro a seguinte MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO:
- Parabenizamos pelo trabalho realizado na prevenção de afogamentos no litoral 
barrense através da demarcação das áreas de risco, da fiscalização e orientação aos 
banhistas, bem como aos serviços prestados nas festividades de aniversário do 
município, principalmente no apoio ao Carnaval promovido pela Prefeitura Municipal nos 
dias 25, 26 e 27 de Fevereiro de 2017.
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 “Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
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PROPOSIÇÃO Nº 005/2017 – Ver. LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB: - Solicita que 
se oficie ao Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
-Cria o Dia Municipal Da Solidariedade.
PROPOSIÇÃO Nº 006/2017 – Ver. LUCAS CAMPOS DA SILVA/PSB: Solicita que 
se oficie ao EXECUTIVO MUNICIPAL a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
- Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1654/2004 e dá outras providencias.
PROPOSIÇÃO Nº 007/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se oficie 
ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte Pedido de providências:
- Foi feita uma capela mortuária na Serrinha, onde precisa ainda da colocação dos 
vidros e dar mais curso no pilar da caixa d’água, não há caimento suficiente para que a 
água chegue até as torneiras da cozinha e dos banheiros da mesma. O material existe 
precisa-se de mão de obra, desta forma solicita-se providências no sentido de 
regularizar a situação no local.
PROPOSIÇÃO Nº 009/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se oficie 
ao EXECUTIVO MUNICIPAL o seguinte pedido de providências: 
- Que a Secretaria de Obras faça a limpeza no pátio do posto de saúde na Serrinha, 
onde há também uma pracinha que as crianças já não conseguem chegar e peço o 
conserto da porta do banheiro do posto que encontra-se quebrada localizada na lateral 
do lado de fora. 
PROPOSIÇÃO Nº 010/2017 – Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD: Solicita que se oficie 
ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de providencias:
- Na av. Carlos Evangelista Py, na proximidade do número 3325, existe uma boca de 
lobo que é ligada no valo lateral da avenida e o nível é mais baixo, sendo que nos dias 
de chuva o valo retorna transbordando e alagando várias residências, solicito a 
Secretaria de Obras que providencie a melhoria do local. 
PROPOSIÇÃO Nº 011/2017 – Vereadores. CIRINEU LUIZ IPLINSKI/PMDB,
ATHOS DO AMARAL MAICÁ/PP, EDUARDO BISCHOFF/PMDB para que se oficie 
aos familiares do Sr. Rudi Alberto Peterson a seguinte MOÇÃO DE PESAR: 
- Os vereadores que aqui subscrevem, ouvido o Plenário e cumpridas as demais 
formalidades regimentais, sugerem para que conste nos anais desta casa, esta Moção 
de Pesar à família do Sr. RUDI ALBERTO PETERSON, PELO FALECIMENTO DO MESMO 
NA DA TA DE 06 DE FEVEREIRO PRÓXIMO PASSADO.
PROPOSIÇÃO Nº 012/2017 – Ver. JOSÉ LUIS GONÇALVES. Solicita que se oficie
ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que a Secretaria de obras realize a manutenção e sinalização dos quebra-molas 
localizado na av. Castelo Branco, bairro Pavão, tendo em vista que os mesmos não 
estão sinalizados podendo causar acidentes. 
PROPOSIÇÃO Nº 013/2017 – Ver. JOSÉ LUIS GONÇALVES/PRB. Solicita que se 
oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providências:
- Que a Secretaria de Obra coloque na parte da frente e na lateral do posto de saúde 
localizado no bairro Três Vendas uma lâmpada com fotocélula, pois não existe nenhuma 
iluminação durante a noite no posto, tornando inseguro para os pacientes que estão 
desde a madrugada aguardando ficha para atendimento. 
PROPOSIÇÃO Nº 014/2017 – Ver. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ/PMDB.
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de providências:
- Para que o Executivo crie um programa de auxílio a Entidades Assistenciais de grupos 
no sentido de axiliá-los a regularizar documentação jurídica e contábil.
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PROPOSIÇÃO Nº 015/2017- Ver. JOÃO FRANCISCO DA SILVA FEIJÓ/PMDB.
Solicita que se oficie ao Executivo Municipal o seguinte pedido de providencias:
Para que seja patroladas as estradas do interior principalmente as de acesso escolar e 
escoamento do plantio de lavouras.
PROPOSIÇÃO Nº 016/2017- Ver. CLAUDIR DA SILVA/PSD. Solicita que se oficie 
ao Executivo Municipal a seguinte indicação de PROJETO DE LEI:
Altera o art. 4º da lei Municipal nº 1732/2005 e art. 35 da lei municipal nº 1674/2004 e 
dá outras providencias.
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