sessao nº 1

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 001.2020
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2020, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe
Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião extra ordinária, prevista
para esta data. As quatorze horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Athos/PP: fez
a leitura de um trecho da Bíblia. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: Emenda
Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 003/2020. Projeto de lei nº 001/2020. Altera,
acrescenta a lei municipal 793/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do município e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 002/2020. Institui o
programa de recuperação fiscal REFIS - Municipal e dá outras providencias. Projeto de
lei nº 003/2020. Altera, acrescenta e revoga os dispositivos da lei municipal 1428/2001
que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor FAPS lei nº 1751 lei nº
2066/2009. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Emenda modificativa nº 01ao
projeto de lei 003 em discussão, em votação aprovador por cinco votos e três ausências
vereadores Eduardo, José Luis e Dione. Projetos de lei nº s 001e 002 em discussão, em
votação aprovador por cinco votos. Projeto de lei nº 003 com a emenda modificativa nº
001em discussão, em votação aprovado por cinco votos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Ninguém fez uso da palavra.. O senhor presidente deu por encerrada a sessão.
ea
O Francisco Silva Feijó Athos Amaral Maica
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
Cirin Iplinski
Secretãrio

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
27 FEVEREIRO 2020
 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI 003/2020
 Fica alterado o parágrafo 7º do art. 2º do Projeto de Lei nº 003/2020 
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – Altera, acrescenta e revoga a Lei Municipal nº 
793/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município 
e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 002/2020 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS MUNICIPAL - e dá outras providencias.
PRTOJETO DE LEI Nº 003/2020 – Altera, acrescenta e revoga os dispositivos da 
Lei Municipal nº 1428/2001 que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do 
Servidor – FAPS – lei nº 1751, lei nº 2066/2009.