sessao nº 17

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
ATA Nº 017.2020
Aos seis dias do mês de outubro de 2020, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Barra do Ribeiro situada a Avenida Visconde do Rio Grande, nº 1690,
centro, reuniram-se os Vereadores, Lucas Campos da Silva/PSB, Cirineu Luiz
Iplinski/PMDB, Eduardo Bischoff/MDB, Claudir Silva/PSD, Dione Cortinaz/PSD, Felipe
Naibert/PSD, José Luis Gonçalves/PRB, Athos Amaral Maica/PP sob a Presidência do
vereador João Francisco Silva Feijó/MDB, para uma Reunião ordinária, prevista para
esta data. As dezenove horas foi aberta a presente Sessão. O vereador Lucas/PSB:
fez a leitura de um trecho da Bíblia. PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 033/2020:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 32.718,00. Projeto
de lei nº 034/2020: Dá nome de José Gonçalves Pinós a uma estrada do município.
Projeto de lei nº 035/2020 : Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e
vice prefeito do município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2021 a 2024.
Emenda nº 01 ao projeto de lei nº 036/2020: Dispõe sobre o subsidio mensal dos
vereadores da Camara Municipal de Barra do Ribeiro para o período de 01 de janeiro
de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Projeto de lei nº 036/2020: Dispõe sobre o
subsidio mensal dos vereadores da Camara Municipal de Barra do Ribeiro para o
período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Projeto de lei nº
037/2020: Dispõe sobre a fixação dos secretários municipais do município de Barra do
Ribeiro para o quatriênio de 2021 a 2024. PROPOSIÇÕES: Proposição nº 063/2020
vereador João Francisco/MDB: Pedido de Providencias: Para que sejam atendidas
as determinações da lei federal nº 10754/2018 no que se refere ao atendimento
preferencial a pessoa com transtorno de espectro autista no que se refere ao
atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e
privados em especial na área da saúde, educação e assistência social. Proposição nº
064/2020 vereadora Dione/PSD; Pedido de Providencias: Solicito maior atenção na
conservação das estradas do interior do município principalmente estrada da Serrinha
pois estão intransitáveis neste período de chuvas. Proposição nº 065/2020
vereadora Dione/PSD: Pedido de Informações: Quando será firmado convenio,
autorização, concessão ou licitação para transporte publico de passageiros do
interior? Proposição nº 066/2020 Vereadora Dione/PSD: Indicativo de Projeto de Lei:
Institui a lei municipal de proteção aos animais no âmbito de município de Barra do
Ribeiro. PEQUENO EXPEDIENTE: Vereadora Dione/PSD: Subsídio do vereador de
um salário mínimo entrei com a emenda ao projeto para isso é muito gasto com
vereadores e prefeito, pode-se poupar muito acho que um salário de R$ 1.200,00 esta
bem pago é pontual. Palavra de líder: Baixar o salário do vereador é o momento três
mil reais por mês é muito quero que os demais vereadores me apoiem e votem com o
tempo temos que baixar o salário para nada. Vereador João Francisco/MDB:
Reiterou a proposição 63 para que se cumpra a lei federal ao atendimento preferencial
a pessoa com transtorno de espectro autista. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador
Eduardo/MDB: Pauta curta mas importante com projetos de lei e proposições são
tranquilas sobre o projeto 34 da nome a uma estrada do município é uma justa
homenagem a José Gonçalves Pionós. Tambem a proposição 53 muito importante no
que se refere a atendimento prioritário a autistas. Vereadora Dione/PSD: Sobre a
proposição 63 do colega João Francisco muito importante sobre a proposição 66
indicativo de projeto de lei a proteção aos animais ninguém falou nada não entendi
pois é muito importante já que temos uma lei federal rigorosa. Vereador João
Francisco/MDB: Acho que o vereador ganhando R$ 3.400,00 é justo na realidade
2.600,00 por causa dos impostos temos muitos gastos para assistir as pessoas acho
louvável a emenda da vereadora mas não é o momento. Vereador Felipe/PSDB:
Sobre o projeto 34 acho que todos devem assinar juntos e também a proposição 63
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CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“Nossa terra, nossa gente, a mais bela e mais querida.”
de suma importância. Vereador Athos/PP: As proposições estou de acordo com
todas, sobre a emenda para baixar o salário dos vereadores sou contra todo o tipo de
corte salário, acho que esta justo o salário ate porque se ajuda muita gente da
comunidade. Não houve intervalo regimental. Emenda nº 01 ao projeto de lei nº 36 em
discussão. Vereadora Dione/PSD: O papel do vereador é fiscalizar o prefeito e ajuda-
lo também foi comentado que o vereador ajuda muita gente da comunidade se
tivéssemos um bom prefeito isto não era necessário, a baixa do salário é necessária é
uma bandeira que carrego a muitos anos quero que se concretize agora. Vereador
João Francisco/MDB: Teoricamente a proposta é boaa baixa do salário na pratica o
vereador poderia doar parte do salário a entidades e não ficar com o executivo.
Vereadora Dione/PSD: Não tem argumento a emenda é legal vou até o fim peço
apoio a todos para a aprovação. Em votação emenda nº 01 reprovada por seis votos
contra e dois a favor da vereadora Dione e Lucas. Projeto 36 em discussão, em
votação, aprovado por sete votos a favor e um contra da vereadora Dione. Projeto 34,
35 e 36 aprovados por unanimidade. Proposições 63, 64, 65 e 66 em discussão, em
votação, aprovadas por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador
Cirineu/MDB: A proposição 66 da vereadora Dione uma indicação de projeto de lei
sobre a proteção aos animais o assunto é relevante e muito importante já existe uma
lei federal a respeito em que há pena de reclusão. Vereadora Dione/PSD: Sobre a
indicação de projeto de lei o vereador Cirineu se referiu muito bem é muito importante
de cuidarmos dos nossos animais não podemos deixar assim sem uma lei municipal.
Ninguem mais fez uso da palavra o senhor presidente encerrou a sessão.
? 7)
o Francisco Silva Fei Athos Amaral Maica
Vereador Presidente Vereador Vice Presidente
no am
Secretario

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO
“BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS”
 
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Av. Visconde do Rio Grande, 1690 – CEP 92870- 000– FONE:3482.1688 / 3482-1346
e-mail: atendimento@camarabarradoribeiro.com.br
ORDEM DO DIA SESSAO ORD. 06 OUTUBRO 2020
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 034/2019 – Dá nome de José Gonçalves Pinós a uma 
estrada do município.
PROJETO DE LEI Nº 035/2020 – Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do 
prefeito e vice prefeito do município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 2021 
a 2024.
PROJETO DE LEI Nº 036/2020 – Dispõe sobre o subsidio mensal dos 
vereadores da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro para o período de 1º de 
janeiro a 31 de dezembro de 2024.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2020- Dispõe sobre o subsidio 
mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro para o período de 
01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 037/2020 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais 
para secretários municipais do município de Barra do Ribeiro para o quatriênio de 
2021 a 2024.
PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO Nº 063/2020 – VEREADOR JOÃO FRANCISCO/MDB: PEDIDO 
DE PROVIDENCIAS: Para que sejam atendidas as determinações da lei federal 
nº 10754/2018 no que se refere ao atendimento preferencial a pessoa com 
transtorno de espectro autista no que se refere ao atendimento prioritário em 
todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados em especial na área 
da saúde, educação e assistência social.
PROPOSIÇÃO Nº 064/2020 – VEREADORA DIONE/PSD: PEDIDO DE 
PROVIDENCIAS: Solicito maior atenção na conservação das estradas do interior 
do município principalmente estrada da Serrinha pois estão intransitáveis neste 
período de chuvas.
PROPOSIÇÃO Nº 065/2020 – VEREADORA DIONE/PSD: PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: Quando será firmado convenio, autorização, concessão ou 
licitação para transporte publico de passageiros do interior?
PROPOSIÇÃO Nº 066/2020 – VEREADORA DIONE/PSD: INDICATIVO DE 
PROJETO DE LEI: Institui a lei municipal de proteção aos animais no âmbito do 
município de Barra do Ribeiro.