ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL MOÇÃO N.º 003/2023
(x) APROVADO ( ) REPROVADO
QU EMENDAS -EM OL — a DISCUSSÃO Woção de Apolo à cadeia produtiva avicola do
Sala das Estado do Rio Grande do Sul.
Letrme-
Presidente e
Os vereadores da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL, que ao
final subscrevem, com fulcro no artigo 124 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
propõem a presente MOÇÃO DE APOIO, externando preocupação com os problemas
relacionados a CADEIA PRODUTIVA dos AVICULTORES GAÚCHOS.
A Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado,
responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil
empregos diretos e 500 mil empregos indiretos. Porém, estamos vivendo uma crise
gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisamos da sua ajuda para mudar este
cenário.
Com o intuito de unir os avicultores gaúchos, em 27 de agosto de 2020 foi
fundada a ASACOP/RS, Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura
Riograndense, entidade estadual representativa dos avicultores, dos produtores. A sede é
no pequeno município de Santo Antônio do Palma, porém, possuem produtores associados
em mais de 100 municípios do Estado, produtores de frango, ovos e perus, os quais
produzem para praticamente todas as empresas sediadas no Estado: BRF, JBS, Aurora,
Vibra, Bom Frango, Mais Frango, Languirú, Frangos Piovesan, entre outras.
Os associados possuem os mais variados partidos políticos e a associação
não possui nenhum vínculo partidário, por isso solicitam o apoio de todas as frentes, pois
a causa é comum a todos. Precisam que os avicultores sejam valorizados, sejam
remunerados de forma justa para que a atividade seja viável. Os produtores enfrentam hoje
os seguintes desafios:
1. O valor recebido muitas vezes não paga nem o custo para produzir
frangos, perus ou ovos.
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2: Muitas empresas estão alojando menos aves do que comportam os
aviários, estão demorando muito mais tempo para alojar. Assim, produtores que deveriam
fazer 6 ou 8 lotes por ano estão fazendo 4, ou menos, o que inviabiliza a atividade.
3. Contratos estão sendo encerrados a todo momento e os produtores que
investiram na atividade estão simplesmente ficando parados, cheios de dívidas. Muitos não
estão conseguindo pagar os seus financiamentos bancários e estão pedindo prorrogações
nos bancos.
4. Algumas empresas não reajustam os pagamentos há anos.
5. Alguns produtores não têm sequer contratos escritos.
6. Muitos produtores estão sendo obrigados a parar a atividade.
7. A Lei de Integração (Lei 13.288/2016 - legislação federal) não está sendo
cumprida por muitas das indústrias integradoras.
8. Está ocorrendo perseguições de lideranças e intimidação de produtores
para que não participem da associação.
9. Os projetos de financiamentos enviados para os bancos muitas vezes não
são cumpridos.
Esse desespero acontece pelo menos desde 2019, se agravando a cada
ano, agora está insustentável.
A ASACOP trabalha de forma completamente voluntária para auxiliar os
produtores nas suas demandas, auxiliando tecnicamente em assuntos relacionados à Lei
de Integração, auxiliando as CADECS, participam de eventos nacionais na Confederação
Nacional da Agricultura - CNA, Comissão Nacional de Aves e Suínos, participam do Grupo
de Trabalho de Proteína Animal junto ao governo estadual, tem apoio de municípios e
prefeitos, mas as demandas dos produtores não param de aumentar, a crise hoje, com a
influenza aviária, está ainda mais avassaladora, por isso clamam pelo apoio do Poder
Público, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo.
A ASACOP possui uma organização muito sólida e uma base engajada. Os
avicultores gaúchos estão em desespero. Contam com o auxílio e a ação de cada um para
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que essa situação seja resolvida e os produtores voltem a ter a dignidade que sempre
mereceram.
Por estas razões é que solicitamos aos colegas Vereadores a aprovação
desta MOÇÃO DE APOIO, para que seja solicitado espaço na Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul para a ASACOP (Associação de Avicultores de Frango de Corte e
Postura Riograndense) expor a situação enfrentada, bem como a realização de reuniões
específicas para construir em conjunto soluções para o setor.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul,
RS, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2023.
Subscrevem esta moção os Vereadores abaixo:
ANTIAGO RABAIOLI — PSDB
ANTONIO REMONTI - PSDB Ú
EDIANE BRAMBILLA TRESSOLDI — PSDB
GLADEMIR MANICA — PSDB
IVANIA MORELATTO SALVI — PSDB
MANAÍLA BRAMBILLA GUARAGNI — PTB
MORGANA ZARPELON — MDB
PATRÍCIA LÚCIA BAGATINI — PSD
VITAL BASSANO RADAVELLI — PDT
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