materia nº 31/2022

é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 031/2022
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila
Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o
número legal, a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão
Ordinária. Na sequência, a Presidente cumprimentou os colegas. vereadores, as funcionárias da casa
e registrou a presença dos funcionários públicos e munícipes que se faziam presente. Ata: ATA Nº
029/2022. da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, foi colocada em discussão. E colocada
em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do plenário e a ATA Nº 030/2022, da Sessão
Extraordinária do dia 29 de agosto de 2022, foi colocada em discussão. E colocada em votação, a
ata foi aprovada por unanimidade do plenário, ressalvado o direito à retificação, conforme art. 51 do
Regimento Interno desta casa Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito à retificação, que
deverá ser feito por escrito, por meio de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte.
Expediente do Executivo: Não tivemos. Expediente do Legislativo: Requerimento nº 008/2022 —
Justificativa de Ausência. Correspondências Recebida: Ofício nº 066/2022 do Poder Executivo
encaminhando Projetos de Lei de números 056 e 057/2022. Ofício nº 067/2022 do Poder Executivo
solicitando a convocação para uma Sessão Extraordinária. Ofício nº 070/2022 do Poder Executivo
encaminhando as Leis Municipais números 1.124, 1.125, 1.126, 1.127 e 1.128/2022. Grande Expediente:
A vereadora Manaíla Brambilla Guaragni — PTB fez uso da tribuna, cumprimentou a mesa diretora
aos colegas vereadores e a todos os presentes, iniciou sua fala agradeceu iniciou sua fala
parabenizando os organizadores do evento cívico, a seguir falou sobre o Projeto de Lei nº 052 que
trata de mudanças no regime jurídico dos servidores municipais que diminui de trinta dias para dez
o tempo de afastamento do servidor para cuidar de seus familiares e se posicionou contra esse
projeto. mas disse compreender que esse projeto tem como objetivo que as pessoas tenham mais
comprometimento e responsabilidade, mas que acaba prejudicando os que realmente precisam deste
tempg. A seguir aproveitou para Jémbrarque estamos no mês HE mbro onde comemoramos o
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
mês dos gaúchos. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 050, DE 12
DE AGOSTO DE 2022 — “Altera a Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre
o Regime Jurídico dos Servidores do Município.” foi colocado em discussão e colocado em
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16 DE
AGOSTO DE 2022 — “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 446, de 06 de outubro de 2005, que
reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Boa
Vista do Sul.” foi colocado em discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 052, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — “Altera dispositivos
das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira
do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Municipais.” foi colocado em discussão e colocado em votação, o
projeto foi aprovado com votos contrários das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni — PTB e da
vereadora Morgana Zarpelon - MDB. PODER LEGISLATIVO: O Requerimento nº 008/2022 foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. A presidente colocou a palavra a disposição.
A vereadora do MDB — Morgana Zarpelon disse ter votado contra o PL 052 pois assim como a
colega Manaíla não concorda com a diminuição do tempo para os funcionários cuidarem dos seus
familiares. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais ter a expor, a Presidente convocou todos os
Edis para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022. Agradeceu ao comparecimento de
todos e deu por encerrada a presente Sessão da qual eu Iara Celoi Berte Emer assistente
administrativa lavrei a presente ata, NA após lida e aprovada vai pela Senhora Presidente e ais , ”
Vereadores assinada.
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