materia nº 43/2022

o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA 043/2022
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta minutos,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para
a realização de uma Audiência Pública, sob a Coordenação da Vereadora Morgana Zarpelon os
vereadores Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Glademir Manica, Ediane Brambilla Tressoldi,
Manaila Brambilla Guaragni, Patrícia Lúcia Bagatini, e Vital Bassano Radavelli. Esteve presente
também a Assessora Jurídica Rosângela Bissolotti e demais munícipes conforme lista de presença
anexa. Atendendo o disposto no $ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e Edital n.º 013/2022, afixado no mural desta Casa Legislativa
e divulgado através do sitio oficial da Câmara, órgãos públicos municipais, além do disposto no art.
12, 8 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei Municipal n.º 1.134/2022, os Vereadores
discutiram a proposta orçamentária para 2023, do projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2023 (PL n.º 61/2022).
Dando início a Audiência Pública, a Presidenta da Câmara Niicipdi Sra. Patricia, em conjunto
com a assessoria jurídica desta Casa Legislativa, explanou sobre a lei orçamentária, principais
recursos, despesas e programas. Houveram alguns questionamentos e comentários explanados.
Encerrada a apresentação, a Presidente colocou a palavra à disposição. Nada mais a tratar, a
Presidente da Comissão Geral de Pareceres Morgana Zarpelon, agradeceu ao comparecimento de
todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual eu, Rosângela Bissolotti, Assessora
Jurídica, lavrei a presente ata, que após,lida e aprovada vai pela Comissão Geral de ceres e
pelos/demais Vereadores assinad