materia nº 45/2022

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 045/2022
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Manaila Brambilla Guaragni,
Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o número legal, a
Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. Na
sequência, a Presidente cumprimentou os colegas vereadores, as funcionárias da casa, aos
munícipes e a todos que acompanham via Facebook. Atas: ATA Nº 044/2022, da Sessão Ordinária
do dia 13 de dezembro de 2022, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI N.º 063, DE'09 DE DEZEMBRO DE 2022 —
“Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de
dezembro de 2003 — Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.069, de 22 de
dezembro de 2021.” PROJETO DE LEI N.º 064, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 — “Altera a
Lei Municipal nº 924, de 21 de novembro de 2019, que autorizou o Município de Boa Vista do Sul
a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha para a viabilização do atendimento
médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta
Complexidade, aos usuários do SUS.” Expediente do Legislativo: Não houve. Correspondências
Recebida: Ofício nº 097/2022 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.1135/2022.
Ofício nº 098/2022 do Poder Executivo encaminhado Projeto de Lei nº 063/2022. Ofício nº 99/2022
do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 064/2022. Grande Expediente: Nenhum
vereador fez uso da tribuna nesta sessão ordinária. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 — “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o Exercício Financeiro de 2023” o projeto foi
colocado em discussão e na sequência posto em votação foi aprovado por unanimidade. PODER
LEGISLATIVO: Não tivemos. Não houveram Explicações Pessoais. Encerramento da Sessão:
A presidente colocou a palavra a disposição e não houve qualquer manifestação. Nada mais
havendo a tratar e ninguém mais ter a expor a presidente convidou a todos os Edis para a próxima
Sessão Ordinária no dia 27 de dezembro de 2022, às dezoito horas. Agradeceu ao comparecimento
de todos e deu por encerrada a presente Sessão da qual eu, Iara Celoi Berte Emer, Assistente
Administrativa, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai pela Senhora doido é e
Vereadores assinada. do Mico