materia nº 3/2023

E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 003/2023
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli.
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla
Guaragni, Morgana Zarpelon, Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada.
constatado o número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a
Sessão Ordinária. Atas: a Ata nº 001/2023, da Sessão Extraordinária de 09 de janeiro de 2023 e
a Ata nº 002/2023, da Audiência Pública de 06 de fevereiro de 2023, foram colocadas em
votação, e aprovadas por unanimidade. Expediente do Executivo: PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts.
14. 44, 60, 81. 85, 88 e 90 da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI
Nº 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE
JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por
excepcional interesse público.” PROJETO DE LEI N.º 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 —
“Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público. PROJETO DE LEI N.º 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 — Altera os arts. 1º, 2º e 4º
da Lei Municipal nº 1.095, de 06 de abril de 2022. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 01
FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a 115, 122, 126, 212 e
213: acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M; revoga o art. 31.
todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal nº 446, de 06
de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 FEVEREIRO
DE 2023 — “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos
do Município de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE
2023 — “Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.” Expediente do
Legislativo: Não tivemos. Correspondências Recebida: Ofício nº 002/2023 do Poder Executivo
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
encaminhando Lei Municipal nº 1.140, nº 1.141, e nº 1.142/2023. Ofício nº 004/2022 do Poder
Executivo encaminhado Projeto de Lei nº 004 e 005/2023. Ofício nº 006/2022 do Poder Executivo
encaminhado Relatório Resumido da Execução Orçamentária — 6º Bimestre de 2022. Relatórios da
Gestão Fiscal e da Seguridade Social — 2º semestre/2022. Relatórios 2º semestre/2022 de Gestão
Fiscal do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ofício nº 008/2022 do Poder Executivo
encaminhado os Projetos de Lei nº 006, 007, 008, 009 e 010/2023. Grande Expediente: Fez uso da
tribuna o presidente da Câmara Municipal o Vereador Glademir Manica — PSDB, agradeceu a todos
por terem lhe dado a oportunidade de estar a frente desta casa legislativa e falou da importância de
trabalharem unidos pelo crescimento do município. A vereadora Manaíla Brambilla Guaragni —
PTB foi a próxima a usar a tribuna cumprimentou a todos e reiterou a fala do presidente e desejou
que seja um ano muito produtivo com muitas conquistas e realizações e que juntos busquem o
melhor para a população. A seguir pediu para o executivo que dê uma atenção aos quebra-molas
para que os mesmos recebam uma pintura para que as pessoas consigam trafegar com mais
segurança. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE
JANEIRO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por
excepcional interesse público.” O Projeto foi colocado em discussão e colocado e votação foi
aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 —
“Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público.” O Projeto foi colocado em discussão e colocado e votação foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária no dia 14
de fevereiro às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu ao
comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu Iara Celoi
Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada.
Ls dies nulo Remmadt