materia nº 7/2023

é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 007/2023
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se
nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla
Guaragni, Morgana Zarpelon. Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada,
constatado o número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a
Sessão Ordinária. Atas: a Ata nº 004/2023, da Sessão Ordinária de 14 de fevereiro de 2023; Ata nº
005/2023 da Audiência Pública de avaliação de Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2022
de 28 de fevereiro de 2023 e a Ata nº 006/2023, da Audiência Pública de Gestão em Saúde do
terceiro quadrimestre de 2022 de 28 de fevereiro de 2023, foram colocadas em votação. e aprovadas
por unanimidade. Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 11, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2023 — “Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a celebrar Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação nº 001/2019, firmado com o Município de Farroupilha/RS, com a finalidade
de viabilizar cirurgias de Alta Complexidade e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 12,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 — “Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de
2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul. PROJETO DE
LEI Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 — “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Cultura de Boa Vista do Sul.” PROJETO DE LEI Nº 14; DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 —
“ Altera carga horária semanal de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, dispostos na
Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de
cargos e funções.” Expediente do Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA N.º
001/2023 — “Altera a Resolução n.º 01, de 06 de outubro de 2020. que “Institui a Ouvidoria do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; Pedido de Providências nº 001/2023.
Correspondências Recebida: Ofício nº 014/2023 do Poder Executivo encaminhando Lei
Municipal nº 1.145 e nº 1.146/2023 e Projetos de Lei n.º 011 e 012/2023 e a convocação do Poder
Executivo para Audiência Pública no dia 27 de fevereiro às 16 horas na sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal; Ofício nº 021/2023 do Poder Executivo encaminhando Projetos de Lei nº 013
e nº 014/2023; Ofício nº 003/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
encaminhando Relatório do 3º quadrimestre de Gestão em Saúde. Grande Expediente: A
vereadora Morgana Zarpelon - MDB fez uso da tribuna, após cumprimentar a todos falou sobre o
Pedido de Providência feito por ela e seus colegas a vereadora Manaíla Brambilla Guaragni — PTB e
o vereador Vital Bassano Radavelli - PDT. para a colocação de uma mureta de proteção (guardrail)
nos trechos citados entre as residências de Carlos Loss e Lidanir Lumi e entre Edivino Frozza e
Lovani Mantelli na Comunidade de São Luiz de Castro em função da falta de sinalização, curvas
acentuadas e a estrada ser muito estreita, e também sendo que essa estrada é usada como desvio do
pedágio o que traz a circulação de pessoas que não conhecem o local, sendo assim um grande fator
de piscoypara os moradores que tem suas residências bem próximas. Falou a seguir que sabe que
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essa é uma demanda antiga. de outras administrações e nada foi feito até agora, pediu então para
que o executivo em conjunto com o responsável pelo trânsito procure uma solução. A seguir
parabenizou o Diretor de esporte Mateus Postingher pela organização da equipe para participar da
Copa Rota da Serra Futsal 2023 que iniciou no dia 23 de fevereiro parabenizando os atletas que
estão levando o nome do nosso município, e convidou a todos para prestigiarem. Ordem do Dia:
PODER EXECUTIVO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001, de 1º de fevereiro
de 2023. Foi colocada em votação em segundo turno e aprovada por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 008, DE 01 FEVEREIRO DE 2023 — “Altera os arts. 20, 28 a 30, 33, 50, 85, 107, 113 a
15, 122, 126, 212 e 213; acrescenta os arts. 29-A, 115-A, 115-B, 120-A a 120-E, 213-A a 213-M;
revoga o art. 31, todos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município e revoga os arts. 29 a 36 e art. 46 da Lei Municipal
nº 446, de 06 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Efetivos do Município de Boa Vista do Sul.” Foi colocado em discussão e colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 009, DE 01 FEVEREIRO DE
2023 — “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do
Município de Boa Vista do Sul.” Foi colocado em discussão e colocado em votação e foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 — “Estabelece
Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do
Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.” Foi colocado em discussão e colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: Emenda n.º 001/2023 à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001, de 1º de fevereiro de 2023, “Suprime o art. 3º, da
proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001. de 1º de fevereiro de 2023”. Foi colocada em votação
em segundo turno e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou
todos os Edis para a Sessão Ordinária do dia sete de março às 18 horas. Agradeceu ao
comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu lara Celoi
ne Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo Senhor
idente e ie Primeiro- 2 4 o asginada. A