materia nº 13/2023

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 013/2023
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária,
sob a presidência do Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti,
Ediane Brambilla Tressoldi, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon,
Neiva Friibel e Patrícia Lúcia Bagatini. Feita a chamada, constatado o número legal, o Senhor
Presidente, cumprimentou a todos os presentes e invocando a proteção de Deus, deu por aberta a
Sessão Ordinária. Ata: a Ata nº 012/2023, da Sessão Ordinária de 11 de abril de 2023, foi colocada
em votação, e aprovada por unanimidade. Expediente do Exeeutivo: PROJETO DE LEI N.º 025,
DE 17 DE ABRIL DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal
nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.
Expediente do Legislativo: Moção Nº 001/2023 — “Moção de Apoio ao chamamento de todos os
aprovados na primeira fase do concurso vigente daSUSEPE-RS, para que sejam convocados para a
segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.” Moção Nº 002/2023 — “Moção de
Apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional, requerendo que estude a possibilidade de propor
Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos
critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação
de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) a pessoas com deficiência.” Correspondências Recebida: Ofício nº 039/2023 do Poder
Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.164/2023. Ofício nº 040/2023 do Poder Executivo
encaminhando Projeto de Lei nº 025/2023. Grande Expediente: Patrícia Lúcia Bagatini — PSD fez
uso da tribuna após cumprimentar a todos os presentes, falou sobre o Hospital São Pedro de Garibaldi
disse que o mesmo melhorou muito o seu atendimento, agradeceu então em nome do seu partido
PSD ao Deputado Federal Danrlei já que pelo segundo ano consecutivo trouxe uma Emenda de
500.000,00 (quinhentos mil reais ) para o Hospital São Pedro de Garibaldi e que será convertido em
cirurgias para nossos munícipes, melhoramentos na infraestrutura. Finalizou agradecendo ao
Deputado Danrlei e da importância de darmos valor a esse trabalho em conjunto com o hospital.
Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 023/2023 — “Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público”. Após
receber favorável da Comissão e da Assessora jurídica o projeto foi colocado em discussão e colocado
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em votação sendo aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: Foram colocadas em
votação as duas Moções de números 001 e 002 de 2023 e foram aprovadas por unanimidade do
Plenário. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária
do dia dois de maio às dezoito horas. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a
presente Sessão Ordinária da qual eu lara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente
ata, ago após lida e aprovada vai pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada.
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