materia nº 14/2023

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 014/2023
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas dependências da
Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência do
Senhor Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi,
Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, Neiva Friibel e Patrícia Lúcia
Bagatini. Feita a chamada, constatado o número legal, o Senhor Presidente, cumprimentou a todos os presentes
e invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. Ata: a Ata nº 013/2023, da Sessão
Ordinária de 25 de abril de 2023, foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade. Expediente do
Executivo: Não tivemos. Expediente do Legislativo: Não tivemos. Correspondências Recebida: Ofício nº
041/2023 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Pedido «de Informações nº 002/2023, Ofício nº
042/2023 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Pedido de Informações nº 001/2023 e Ofício nº
044/2023 do Poder Executivo encaminhando Lei Municipal nº 1.165/2023. Grande Expediente: a vereadora
Morgana Zarpelon — MDB fez uso da tribuna e após cumprimentar a todos os presentes, disse que iria se
pronunciar sobre vários assuntos que se englobam ao Projeto de Lei n.º 025/2023 do Poder Executivo que
havia sido lido da sessão passada. Falou então do Pedido de Informações feito por ela e suas colegas Manaíla
PTB e Neiva — PDT sobre as horas extras dos funcionários:do Executivo pois através do Portal da
Transparência elas ainda tinham muitas dúvidas, e disse que as mesmas pediram de todos os funcionários para
que nenhum deles se sentisse perseguido, pois acharam que alguns valores eram um tanto absurdo em horas
extras por mês. Achou curioso também que antes de receberem a resposta do Poder Executivo, deu entrada na
Casa Legislativa, o PL 025 que em resumo, sugere a alteração de carga horária de engenheiro civil, que passa
das atuais 20h semanais, para 35h. A seguir leu um trecho da justificativa do PL para a criação do cargo......
“Ao Coordenador do Departamento Administrativo e de Planejamento compete coordenar as atividades
administrativas de apoio a toda a Administração Municipal dando suporte da área de recursos humanos para o
bom desenvolvimento dos trabalhos”. A vereadora falou também que o chefe de RH tem feito quase que todos
os meses horas extras, deu exemplo de fevereiro de 2023, R$ 678.00 (seiscentos e setenta e oito reais), em
março. R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais) de horas extras sendo que o mesmo tem um salário alto de
função gratificada falou então que essa seria a sua dúvida e de qual a necessidade de tantas horas extras e ver
talvez como se poderia resolver isso, pois a média fica em torno de setecentos reais por mês em horas extras e
sempre com uma justificativa. Mas disse estranhar mais ainda que após seu pedido de informação entra um
projeto que extingue um cargo para criar outro para ajudar no Setor de RH. Citou então a criação do cargo em
comissão de Coordenador do Departamento Administrativo e de Planejamento que é de padrão CC 4 com um
salário de R$4.919.75 (quatro mil novecentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) e se for um servidor
concursado receberia um FG 4 valor de R$ 1.229,90 (hum mil duzentos e vinte e nove reais e noventa
(E de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 Prosti va ravereadores(Dboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
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centavos), a mesma questionou então se realmente existe essa necessidade, e se talvez não haveria uma maneira
de realocar algum servidor para isso? A seguir falou do aumento da carga horária do engenheiro civil que se
aumentada terá um impacto financeiro de R$ 4.142,29 (quatro mil cento e vinte e dois reais e vinte e nove
centavos) proporcional a cinco horas semanais a mais e questionou se realmente temos demanda para isso. Na
sequencia falou que já havia sugerido para que se criasse um programa para estagiários pois já que o município
subsidia transporte para a faculdade e curso técnico também e poderíamos ter um estagiário em engenharia
civil ajudando o engenheiro e outro nos recursos humanos com salários bem menores e estaríamos tendo o
retorno do que é investido nos alunos. E mais uma vez deixou essa questão, “será mesmo que temos a
necessidade de criarmos esses cargos?” e já aproveitou para dizer-se contra o projeto e a criação de cargos e
os altos salários. E mais uma vez falou do setor de recursos humanos que se é para criar cargo para ajudar no
RH é melhor que o responsável faça as horas extras a R$ 700.00 (setecentos reais) por mês pois assim ainda
estaremos no lucro. Morgana questionou os colegas pedindo se eles analisaram e pararam para pensar, e disse
então que o executivo colocou tudo no mesmo projeto dizendo que estão extinguindo um cargo e criando outro
e o porquê de hoje não ter mais serventia, finalizou dizendo que é contra e queria deixar a sua indignação nesta
noite quanto ao projeto. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 025, DE 17 DE
ABRIL DE 2023 — “ Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio
de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos & funções.” Após receber favorável da
Comissão Constituição Justiça e Redação Final e da assessora jurídica o projeto foi colocado em discussão e
colocado em votação sendo APROVADO com votos contrários das vereadoras Manaíla Brambilla Guaragni
— PTB, Morgana Zarpelon — MDB e Neiva Frubel - PDT. PODER LEGISLATIVO: Não tivemos. Nada
mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária do dia nove de maio às
dezoito horas. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da
qual eu lara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo
Senhor Presidente £ pelo Primeiro-Secretário assinada.
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TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadores(boavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS