materia nº 21/2023

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 021/20203
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária,
sob a presidência do vereador Glademir Manica, os Vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti,
Ediane Brambilla Tressoldi, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon,
Patrícia Lúcia Bagatini e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o número legal, o
Senhor Presidente, cumprimentou a todos os presentes e invocando a proteção de Deus, deu por aberta
a Sessão Ordinária. Ata: Ata nº 020/2023. da Sessão Ordinária de 13 de junho de 2023, foi colocada
em votação. e aprovada por unanimidade. Expediente do Executivo: Deram entrada dois projetos
de lei do Poder Executivo em regime de urgência/urgentíssima; PROJETO DE LEI Nº 031, DE 19
DE JUNHO DE 2023 — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.168, de 07 de junho de 2023, que
abre créditos adicionais suplementares no orçamento de 2023 e indica recursos.” PROJETO DE LEI
N.º 032, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
temporário, por excepcional interesse público.” Expediente do Legislativo: Não tivemos.
Correspondências Recebida: Ofício nº 062/2023 do Poder Exeoutivo encaminhando Projetos de Lei
de números 031 e 032/2023. Grande Expediente: a vereadora Patrícia Lúcia Bagatini — PSD após
cumprimentar a todos usou a tribuna para falar iniciou sua fala declarando a importância da educação
e a seguir falou que agora com a mudança na legislação será feito o rateio do ICMS proporcionando
mais rendimentos para os municípios no Rio Grande do Sul. Explicou que em 2022, foram realizadas
provas de avaliação pelos Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul
(SAERS) e o resultado irá refletir no índice de participação do ICMS a partir de 2024. Parabenizou a
seguir aos alunos. que foram algumas turmas do ensino fundamental e do ensino médio, a Secretaria
de Educação pois nossa cidade ficou em 46º lugar estando com uma média de 69,30 bem próxima a
média estadual, dizendo que é isso que trará o retorno do ICMS para o município e iremos receber
em dinheiro. Agradeceu enfim a todos os envolvidos direta ou indiretamente, agradeceu a dedicação
dos alunos, dos pais e da administração. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE
LEI Nº 031, DE 19 DE JUNHO DE 2023 — “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.168, de 07
de junho de 2023, que abre créditos adicionais suplementares no orçamento de 2023 e indica
recursos.” PROJETO DE LEI N.º 032, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — “Autoriza o Poder Executivo
a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Após os projetos
Polio “era ão nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-| mail:camaravi postes rata oa rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
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terem passado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final e serem aprovado na noite
de 26 de junho e recebido a aprovação da assessora jurídica, os projetos foram colocados em discussão
e em votação, foram aprovados por unanimidade. PODER LEGISLATIVO; Não tivemos. Nada
mais havendo a tratar o Presidente convocou todos os Edis para a Sessão Ordinária do dia 04 de julho
às dezoito horas. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão
Ordinária da qual eu Tara Celoi Berte Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada vai pelo Senhor Presidente e pelo Primeiro;Secretário assinada.
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