materia nº 1/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2023.
(Autoria: Poder Executivo)
Modifica o padrão de vencimento para o cargo de
Coordenador Administrativo do Projeto de Lei n.º
50/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 626, de 18
de maio de 2011, que estabelece o Plano de Car-
reira dos Servidores e institui o quadro de cargos
e funções”.
Modifica o padrão de vencimento para o cargo de Coordenador Administrati-
vo, constante do Projeto de Lei n.º 50/2023, passando a vigorar com o padrão CC-
02/FG-02.
As demais disposições permanecem inalteradas.
Contamos com a aprovação do Projeto de n.º 50/2023, observada a altera-
ção constante na presente Mensagem Retificativa.
ós dezojto dias do mê
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,
de dezembro de 2023. Ed
/
do Ss ffer,
Prefeito Municipal.
Rua Emancipação, nº 2.470 - Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul(Dboavistadosul.1s.gov.br - BOA VISTA DO SUL -RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
JUSTIFICATIVA DA MENSAGEM REFITICATIVA AO
PROJETO DE LEI N.º 50/2023
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Foi encaminhado o Projeto de Lei nº 50, de 06 de dezembro de 2023, que al-
tera a Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Car-
reira dos Servidores e institui o quadro de cargos e funções.
Ocorre que por um lapso foi colocado padrão de vencimento CC-03/FG-03
para o cargo de Coordenador Administrativo, quando deveria constar como padrão
de vencimento CC-02/FG-02.
Com efeito, aproveitamos o ensejo para retificar também a Justificativa do
Projeto de Lei n.º 50/2023:
Onde se lê: Entendemos que com essas alterações não haverá impacto or-
çamentário-financeiro visto que os valores do aumento do número de 02 cargos de
Agente Administrativo Auxiliar (R$ 2.100,29 cada) e do Coordenador Administrativo
(R$ 3.689,88) somam R$ 7.890,48 serão compensados pela extinção do cargo de
Coordenador Geral de Governo (R$ 8.855,70).
Leia-se: Entendemos que com essas alterações não haverá impacto orça-
mentário-financeiro visto que os valores do aumento do número de 02 cargos de
Agente Administrativo Auxiliar (R$ 2.100,29 cada) e do Coordenador Administrativo
(R$ 3.074,80) somam R$ 7.275,38 serão compensados pela extinção do cargo de
Coordenador Geral de Governo (R$ 8.855,70).
Portanto, para fins de corrigir o equívoco, encaminhamos a presente Mensa-
gem Retificativa, alterando o Projeto de Lei n.º 50/2023.
As demais disposições permanecem inalteradas.
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosulgboavistadosul.rs.gov.br - BOA VISTA DO SUL -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul,aos gezoito dias do mês
de dezembro do ano de 2023. A
A Prefeito Municipal
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