materia nº 2/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Requerimento Nº 002/2024 — Pedido de Informações
Solicita informações ao Poder
Executivo
CONSIDERANDO que uma das principais funções do Poder
Legislativo é fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo;
REQUEIRO, nos termos do artigo 166 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, após as formalidades regimentais, seja solicitado à
Secretária Municipal Competente, por intermédio do Sr. Prefeito Municipal,
informações/esclarecimentos do que segue:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Quanto à segurança escolar no município de Boa Vista do Sul:
1 — Quais as medidas que estão sendo tomadas para a segurança
escolar?
2 — Existe um planejamento ou projeto a ser executado a curto
prazo?
3 — Qual o número de ocorrências registrados no setor escolar do
último ano (2023), até o momento?
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4 — Em caso positivo, essas ocorrências são solucionadas de
alguma forma. Quais seriam elas?
5 — Especifique para melhor entendimento, quais os tipos de
ocorrências e números registrados de cada um referente aos assuntos
abaixo e de que forma foram solucionadas.
Ocorrências com:
1) Lesão Corporal
2) Consumo de bebida alcóolica
3) Maus tratos
4) Agressões aos professores
5) Roubos, vandalismo e depredação nos prédios
públicos
6) Outros
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JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Considerando que a segurança escolar garante um ambiente seguro,
isento de ameaças tanto para alunos como professores e toda comunidade
escolar,
Considerando que essas medidas seriam sustentadas pelo poder público
em busca da paz no interior e próximo a todo estabelecimento de ensino,
Considerando que a prevenção contribua para uma possível resolução
para escolas mais seguras,
Considerando que nos dias de hoje houve um aumento de violências tanto
dentro como próximo as escolas,
Considerando o desrespeito ao ser humano, ataques de alunos em
professores, depredação e roubos no patrimônio público, entre outros,
Considerando que prevenção da segurança escolar e fiscalização mais
assídua nas mesmas, inibiria de alguma forma a violência,
Considerando que para um planejamento de Segurança nas escolas há a
necessidade de informações das atividades desenvolvidas por meio dos órgãos
competentes, encaminho o presente pedido de informações, sobre a Violência
nas escolas e segurança escolar em nosso município.
Por fim, ressalto a necessidade do envio das respostas aos
questionamentos supracitados a esta Casa Legislativa para a aferição e
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execução do poder fiscalizatório dos parlamentares em exercício. Esperamos
que os nobres Edis aprovem este Pedido de Informações.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Boa
Vista do Sul, aos 28 dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
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