materia nº 2/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA N.º 002/2022
(Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo)
“Revoga a Resolução n.º 02, de 2018,
que dispõe “Fica o Poder Legislativo
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO autorizado a adquirir e instituir o uso
Câmara de Vereadores de Bos: vista vo Sul obrigatório de uniformes funcionais
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E pelos servidores que compõem a
Secretário estrutura geral de cargos da Câmara
Municipal de Vereadores de Boa Vista
do Sul/RS.”
Artigo 1º Fica revogada a Resolução n.º 02, de 2018, que dispõe
“Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes
funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara
Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS.”
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do
Sul, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
BM cMENDAS-EM. O! aDISCUSSÃO PRESIDENTE Moi US ola
Ivania Morelatto Salvi
Primeira Secretária
TV. 22 de Outubro, nº 92 — Centro. Fone: 54-3435.5065 e-mail:camaravereadores(Oboavistadosul.rs.gov.br
Boa Vista do Sul - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
JUSTIFICATIVA DA RESOLUÇÃO PLENÁRIA 002/2022
Senhoras e Senhores Vereadores,
Encaminhamos projeto de resolução para tratar sobre a revogação da
Resolução Plenária n.º 02/2018, que autorizou o Poder Legislativo a adquirir e instituir
o uso obrigatório de uniformes para os seus servidores”.
Conforme temos observado, desde o ano de 2018 em que foi
aprovada a Resolução citada, apenas em uma oportunidade o Poder Legislativo
disponibilizou recursos para a confecção dos uniformes aos servidores, sendo que
nos anos que se seguiram (2019, 2020 e 2021) não foram mais fornecidos uniformes
e tampouco foi exigido seu uso obrigatório nos termos inicialmente propostos.
Em análise revisional, entendemos que se trata de uma despesa
desnecessária e assim, estamos propondo a revogação da normativa.
Pelas razões acima expostas, solicitamos aos nobres colegas a
aprovação deste projeto de resolução plenária.
Sala da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, aos dois dias do mês
de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
De autoria dos membros da Mesa Diretora:
ppa. + — >
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Ivânia Morelatto Salvi (PSDB) UN
Antonio Remonti (PSDB) lunio E
1 “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso obrigatório de uniformes funcionais
pelos servidores que compõem a estrutura geral de cargos da Câmara Municipal de Vereadores de
Boa Vista do Sul/RS.”
2
TV. 22 de Outubro, nº 92 — Centro. Fone: 54-3435.5065 e-mail:camaravereadoresQboavistadosul.rs.gov.br
Boa Vista do Sul - RS