| Tipo | Resolução Plenária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | “Altera os valores das diárias constantes no art. 3º da Resolução Plenária nº. 002/2021 inclui o inciso VI e altera redação do parágrafo único do mesmo dispositivo. Inclui o inciso VI ao artigo 4º da Resolução Plenária nº. 002/2021.” |
| native_id | 378 |
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