materia nº 12/2025

Câmara Municipal de Vereadores
Certifico que a presente
em lugar de costume no dia
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BOA vISTA DO SUL - RS
foi publicada
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Secretário Geral ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 012/2025
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária,
sob a presidência do vereador, Jean Carlos dos Santos. os Vereadores: Adelar de Siqueira, Antonio
Remonti, Derli Andre Sostmeyer. Jonas Deconti, Leonardo Deconto, Manaíla Brambilla Guaragni,
Marcos José Carniel e Morgana Zarpelon. Feita a chamada, constatado o número legal o presidente,
cumprimentou os munícipes presentes. ATA: ATA Nº 011/2025, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE
11 DE MARÇO DE 2025. A Ata foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º-16, DE 13 DE MARÇO DE 2025 —
Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo,
aposentados, pensionistas e contratados temporariamente. PROJETO DE LEI N.º 17, DE 13 DE
MARÇO DE 2025 — Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros
Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013. PROJETO DE LEI N.º
18, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo. PROJETO DE LEI N.º 19, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Corrige o valor do
Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010. PROJETO DE
LEI N.º 20, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em
caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N.º 20, DE 19 DE
MARÇO DE 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por
excepcional interesse público. PROJETO DE LEI N.º 21, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — Altera
a Lei Municipal nº 1.148, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul. PROJETO DE LEI N.º
22, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — Abre créditos adicionais especiais no Orçamento de 2025 e
indica recursos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 01/2025 — “Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02
de junho de 2010.” PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025 — “Concede reajuste, a
título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” INDICAÇÃO Nº
016/2025 - Melhorias nas paradas de ônibus do município — Coligação PSD/PSDB
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: Ofício do Poder Executivo Nº 029/2025 encaminhando
Projeto de Lei nº 016, 017, 018 enº 019/2025. Ofício do Poder Executivo Nº 046/2025 encaminhando
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadoresQboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Projeto de Lei nº 020, 021 e nº 022/2025. GRANDE EXPEDIENTE: Os vereadores que fizeram
uso da tribuna nesta noite foram, Leonardo Deconto - PSD e finalizando o uso da tribuna, o presidente
Jean Carlos dos Santos - PSD. ORDEM DO DIA: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI
N.º 16, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos
servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.
PROJETO DE LEI N.º 17, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Concede revisão geral anual e reajuste
na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto
de 2013. PROJETO DE LEI N.º 18, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — Concede revisão geral anual
dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. PROJETO DE LEI N.º 19, DE 13 DE
MARÇO DE 2025 — Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592,
de 17 de março de 2010. PROJETO DE LEI N.º 20, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — Autoriza o
Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI N.º 22, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — Abre créditos adicionais especiais no
Orçamento de 2025 e indica recursos. Todos receberam o parecer favorável das suas respectivas
comissões e da assessoria jurídica em regime de urgência, foram colocados em discussão e colocados
em votação, foram aprovados por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 01/2025 — “Reajusta o' valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei
Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.” PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2025
— “Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.”,
após passarem pela Comissão responsável e receber o parecer favorável, juntamente com o parecer
da assessoria jurídica, foi colocado em discussão em regime de urgência e colocado em votação,
foram aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve. O presidente colocou
a palavra a disposição mais uma vez. Nada mais havendo a tratar o presidente convocou todos os Edis
para a próxima Sessão Ordinária no dia primeiro de abril de 2025 às 18 horas. Agradeceu ao
comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu lara Celoi Berte
Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo Senhor
”
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadores(Dboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS
Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada.