materia nº 16/2025

Câmara Municipal de Vereadores
BOA VISTA DO SUL - RS
certa que a presente
foi publicada
em lugar de costume no dia
os jós] as
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 016/2025
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão Ordinária,
sob a presidência do vereador, Jean Carlos dos Santos, os Vereadores: Adelar de Siqueira, Antonio
Remonti, Derli André Sostmeyer. Jonas Deconti, Leonardo Deconto, Manaíla Brambilla Guaragni,
Marcos José Carniel e Morgana Zarpelon. Feita a chamada, constatado o número legal o presidente,
cumprimentou os munícipes presentes. ATA: ATA Nº 015/2025, DA SESSÃO ORDINÁRIA DE
22 DE ABRIL DE 2025. A Ata foi colocada em votação, e aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 025 de 22 de abril de 2025 — Autoriza
o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI Nº 026 de 22 de abril de 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal,
em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 027 de 29 de abril
de 2025 — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o
Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções. a fim de reduzir padrão de vencimento, criar, alterar
e extinguir cargos. Revoga o inciso VII do art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011,
que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores do Município. PROJETO DE LEI Nº 028 de 29
de abril de 2025 — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as
atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 029
de 29 de abril de 2025 — Estabelece os Feriados Religiosos Municipais e disciplina a instituição de
Ponto Facultativo. Revoga as Leis Municipais n.º 42, de 02 de abril de 1997 e 203, de 02 de junho de
1999. PROJETO DE LEI Nº 030 de 29 de abril de 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 031 de 29
de abril de 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por
excepcional interesse público. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 01/2025 — “Substitui a ementa e a redação do artigo 1º e seus parágrafos e artigo 2º do Projeto de
Lei Legislativo nº 01, de 02 de abril de 2025.” CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA: Oficio nº
057/2025 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei 025 e 026/2025. Oficio nº 058/2025 do
Poder Executivo encaminhando os Projetos de Lei nº 027, nº 028, nº 029, nº 030 e nº 031/2025.
Convite do Conselho Municipal de Saúde para participar da 8º Conferência Municipal de Saúde com
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail: camaravereadoresQboavistadosul.rs. Y br % Mo DO SUL-RS
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CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
o tema SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO no
dia 13 de maio as 13:30 horas no Centro de Eventos. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora
Morgana Zarpelon - MDB fez uso da tribuna. ORDEM DO DIA: PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 025 de 22 de abril de 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal,
em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 026 de 22 de abril
de 2025 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional
interesse público. Ambos os projetos entraram em regime de urgência e receberam o parecer
favorável da comissão de Justiça e Redação Final e da assessoria jurídica. Foram colocados em
discussão e colocados em votação, foram aprovados por unanimidade. PODER LEGISLATIVO:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025 — “Substitui a ementa e a redação do artigo 1º e seus
parágrafos e artigo 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 02 de abril de 2025.” e o PROJETO
DE LEI Nº 03/2025 — “Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por
cirurgias na rede pública do Município de Boa Vista do Sul.” Foram colocados em votação e
aprovados por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve. O presidente colocou a
palavra a disposição mais uma vez. Nada mais havendo a tratar o presidente convocou todos os Edis
para a próxima Sessão Ordinária no dia treze de maio de 3025 às 18 horas. Agradeceu ao
comparecimento de todos e deu por encerrada a presente Sessão Ordinária da qual eu lara Celoí Berté
Emer assistente administrativa lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai pelo Senhor
Presidente e pelo Primeiro-Secretário assinada.
E cdi
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadores(Qboavistadosul.rs.gov. br -BOA VISTA DO SUL-RS