materia nº 30/2025

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
INDICAÇÃO Nº 030 /2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, no propósito de assessorar o Poder Executivo na Administração
do Município, vêm perante Vossa Excelência e seus nobres pares, apresentar a
seguinte Indicação:
INDICAÇÃO
Os vereadores que estas subscrevem vêm, respeitosamente, indicar ao
Executivo Municipal que estude a viabilidade de criar o Programa Municipal
Bolsa-Atleta no município de Boa Vista do Sul, destinado a incentivar e valorizar
atletas amadores que representem o município em-competições esportivas de
nível regional, estadual, nacional ou internacional.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo
Municipal a criação de um programa de incentivo esportivo denominado Bolsa-
Atleta Municipal, inspirado na Lei Municipal nº 5.620/2023, do Município de
Garibaldi/RS, que instituiu programa semelhante com resultados positivos no
apoio a atletas locais.
Considerando que a Câmara de Vereadores não possui competência para
apresentar projetos de lei que gerem despesa ao Executivo, encaminhamos
junto a esta Indicação um anteprojeto de lei que poderá servir de subsídio técnico
e referência para análise e eventual elaboração de proposta pelo Poder
Executivo.
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadoresQboavistadosul.rs. gov.br -BOA
VISTA DO SUL-RS
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
A implantação do Bolsa-Atleta Municipal representará um importante
instrumento de valorização, incentivo e reconhecimento aos atletas de Boa Vista
do Sul, que dedicam tempo e esforço para representar o município em diversas
modalidades esportivas.
Além de fortalecer o esporte de base e promover a inclusão social, o
programa contribuirá para o desenvolvimento humano e a formação de jovens
cidadãos, estimulando hábitos saudáveis e o espírito esportivo.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que
avalie a possibilidade de implantação deste progrâma no âmbito municipal,
conforme as condições e prioridades da administração.
Considerando o motivo ora apresentado, os vereadores abaixo assinados
requerem que seja remetida, depois de devida tramitação regimental, a presente
INDICAÇÃO ao seu destinatário, para que sua finalidade seja realizada.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, aos dez dias
do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco.
De autoria dos vereadores:
MORGANA ZARPELON — MDB Lonpilimo
JONAS DECONTI - MDB vo
TV.22 de outubro,nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065-E-mail:camaravereadoresQboavistadosul.rs.gov.br -BOA
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