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materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaInstitui e oficializa a marca do Município de Boa Vista do Sul.
native_id512

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 APROVADO
2026-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Parecer favorável da comissão
2026-03-06 Proposição distribuída às comissões
2026-03-03 Para inclusão em Pauta
2026-01-29 Para inclusão em Pauta

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
PROJETO DE LEI N.º 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(Autoria: Poder Executivo)
Institui e oficializa a marca do Município de Boa
Vista do Sul.
Art. 1º Fica instituída e oficializada a Marca do Município de Boa Vista do Sul,
como símbolo oficial de representação.
Art. 2º A Marca Municipal será utilizada em materiais de divulgação em geral,
adesivagem de veículos, ações publicitárias, eventos, sítio eletrônico do Município, redes
sociais e demais documentos oficiais.
Art. 3º A tipologia da Marca e seus desdobramentos encontram-se no Anexo
Único da presente Lei.
Art. 4º O slogan “DO NOSSO CHÃO BROTA MAIS QUE ALIMENTO: brota
história, trabalho e orgulho” poderá ser utilizado em materiais de divulgação, inclusive
com logotipia própria.
Art. 5º Os Símbolos Oficiais do Município de Boa Vista do Sul, o Brasão, a
Bandeira e o Hino, permanecem inalterados e seguirão sendo utilizados, em
conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais
nºs 61, de 20 de junho de 1997, 74, de 20 de agosto de 1997 e 395, de 04 de fevereiro de
2004.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, aos vinte e sete dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
z)
Juliano
Prefeito Municipal em exercício.
arminastti,
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro - Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosulOboavistadosul 1s.gov br - BOA VISTA DO SUL - RS
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ANEXO ÚNICO
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BOA VISTA SADO is
DO SUL ii
BOA VISTA BOA VISTA
DO SUL DO SUL
BOA VISTA BOA VISTA BOA VISTA
DO SUL DO SUL DO SUL
Ru Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul(Pbosvistadosul rs gov br - BOA VISTA DO SUL -RS ”
É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
DO NOSSO CHÃO BROTA
MAIS QUE ALIMENTO:
brota história,
trabalho e orgulho
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosulíaboavistadosul rs.gov-br - BOA VISTA DO SUL - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 08/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Encaminhamos Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a marca
oficial do Município, com cores próprias que se originam da nossa bandeira e significado
condizente com a nossa história.
A marca não tem condão de identificar ou personalizar a atual administração,
muito pelo contrário, o objetivo é instituirmos uma marca oficial de forma permanente que
alinhe a história, o trabalho e o orgulho da nossa Comunidade, conforme específica o
Memorando nº 2026/9 da Secretária Municipal de Administração e Planejamento, cópia
anexa.
Importante destacar a simbologia das imagens utilizadas na marca: o frango,
representa a avicultura; o capitel, a religiosidade, a araucária, um dos marcos da
paisagem natural; a vaca, símbolo da pecuária e produção leiteira; e os traços do
horizonte representam nosso relevo e as belezas naturais. Cada imagem foi pensada
para refletir a nossa realidade, nossa história e tradição.
Juntamente com a marca oficial, segue o slogan: DO NOSSO CHÃO BROTA
MAIS QUE ALIMENTO: brota história, trabalho e orgulho” o qual também remete aos
mesmos significados.
A marca e o slogan serão utilizados no site oficial, nas redes sociais, nas
publicidades, documentos e eventos oficiais do Município, dentre outros.
Cumpre ressaltar que os demais símbolos oficiais: a bandeira, o hino e o brasão,
que possuem leis específicas e estão dispostos no art. 5º da Lei Orgânica Municipal não
sofreram qualquer alteração.
Segue em anexo também uma apresentação da marca oficial e slogan.
Pelo exposto, aguardamos a apreciação e aprovação deste projeto.
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul(2boavistadosul rs. gov br - BOA VISTA DO SUL - R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, aos vinte e sete dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
po PAD) Ea mn A
Juliano Carminatti,
Prefeito Municipal em exercício.
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosulQboavistadosul rs. gov.br - BOA VISTA DO SUL - R$

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