materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
N.º 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(Autoria: Poder Executivo)
Altera o art. 5º da Lei Orgânica Municipal de
Boa Vista do Sul.
Art. 1º Altera o caput do art. 5º da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão, o Hino e a Marca Oficial.”
(NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, aos vinte e sete dias do mês
de janeiro do ano de 2026.
E] ET Spas a 4 ,
Prefeito Municipal em exercício.
Rua Emancipação, nº 2.470 - Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul(Oboavistadosul 1s.gov.br - BOA VISTA DO SUL - R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
JUSTIFICATIVA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Pela presente Emenda à Lei Orgânica estamos propondo alteração no art.
5º para incluir a Marca Oficial do Município como símbolo oficial.
Concomitantemente à esta Emenda estamos encaminhando o Projeto de
Lei nº 08, de 27 de janeiro de 2026 para instituir a Marca Oficial, a qual, se aprovada,
passará a integrar os símbolos oficiais gerando a necessidade de Emenda à Lei Orgânica.
No ano de 2026 celebraremos os 31 anos de Emancipação Política, data
que marca a importância da continuidade do nosso trabalho. Para tanto, entendemos que
é tempo de celebrar, mas também, tempo de juntos, formalizarmos a Marca Oficial com
os traços da nossa história e tradição.
As características da Marca Oficial seguem o padrão das cores oficiais da
Bandeira e do Brasão, com um toque mais moderno que remete às décadas passadas,
porém com leveza e harmonia.
Pelo exposto rogamos pela apreciação e pela aprovação desta Proposta.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Sul, aos vinte e sete dias do mês
de janeiro do ano de 2026.
dydtavo Coma de
Juliano Carminatti,
Prefeito Municipal em exercício.
Rua Emancipação, nº 2.470 — Centro — Fone (54) 3435 5366 — E-mail: boavistadosul(Dboavistadosul rs gov.br - BOA VISTA DO SUL - R$