materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
N.º 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o art. 5º da Lei Orgânica Municipal de
Boa Vista do Sul.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, em
especial o art. 27, XVile art. 119, 86º, ea Lei Orgânica, em seu art. 52, FAZ SABER que
a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL:
Art. 1º Altera o caput do art. 5º da Lei Orgânica Municipal de Boa Vista do Sul,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão, o Hino e a Marca Oficial.”
(NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data da sua
publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, aos vinte
e seis dias do mês de ss do ano de 2026.
Ver. Amados Deca
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
o/a ANDRÉ SOSTMÉYER
Vice-presidente da CÂMARA MUNICIPAL
e promo Bermoade
Ver. ANTÔNIO REMONTI
rimeira-secretária Segundo-secretario
TV.22 de Outubro, nº 92-Centro- Fone/Fax (54)3435 5065 — E-mail:camaravereadores(Dboavistadosul.rs.gov.br -BOA VISTA DO SUL-RS