materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026
“Designa os membros integrantes da
Comissão Especial para apreciar
Proposta de EMENDA A LEI ORGÂNICA
Nº 01/2026 do Poder Executivo”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE BOA VISTA DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Regimento Interno, em especial o art. 28, S 2º, inciso | e art. 79, inciso Ill, CONSTITUI
Comissão Especial, designando seus membros integrantes, conforme segue:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial, com a finalidade
de apreciar proposta de EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2026, apresentada pela
do Poder Executivo.
Art. 2º A Comissão Especial será composta por 03 (três)
membros deste Poder, ficando assim designado:
Ver. Adelar de Siqueira — PP
Ver. Antonio Remonti —- PSDB
Ver?. Neiva Frúbel — MDB
Parágrafo único: A Presidência da Comissão, a Relatoria e o
funcionamento observarão o disposto no Regimento Interno da Casa Legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Art. 2º Esta Comissão Especial será automaticamente extinta
com o atendimento de seu objeto.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Câmara Municipal de Boa Vista do Sul, aos 05 dias do
mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Presidente
Registre-se. Publique-se.
Mprãa ua
Pjimeira Secretária
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