materia nº 3/2022

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 003/2022
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se
nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para
uma Sessão Ordinária, sob a presidência da senhora, Patrícia Lúcia Bagatini os
vereadores: Antiago Rabaioli, Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir
Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaíla Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon e Vital
Bassano Radavelli feita a chamada, constatado o número legal, a senhora presidente,
invocando a proteção de deus, deu por aberta a Sessão Ordinária. na sequência, a
presidente registrou a presença dos colegas vereadores da assistente administrativa lara
da imprensa e do Alceu Lazzari em seguida, a ata de n.º 002/2022 do dia primeiro de
fevereiro da sessão Ordinária foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade
do plenário. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 011/2022 — “Altera a Lei
Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do
Magistério e institui o respectivo quadro de cargos. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução Plenária nº 001/2022 — “Altera a Resolução n.º 03/2021, que
“Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do
Sul/RS”, Projeto de Resolução Plenária nº 002/2022 — “Revoga a Resolução n.º 02, de
2018, que dispõe “Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e instituir o uso
obrigatório de uniformes funcionais pelos servidores que compõem a estrutura geral de
cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Sul/RS”, Projeto de
Resolução Plenária nº 003/2022 — “Altera o art. 1º da Resolução Plenária n.º 02, de 28
de junho de 2013”. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n.º 005/2022 do Poder
Executivo encaminhando: RREO 6º BIMESTRE/2021; RGF 2º SEMESTRE/2021: RGF
Poder Executivo 2º Semestre/2021; RGF Poder Legislativo 2º Semestre/2021. Ofício nº
006/2022 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2022. Está disponivel
na Secretaria da Câmara relatório de informações das transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntária) aos Municípios, da Câmara dos Deputados por
intermédio da Consultoria de ç e Fiscalização Financeira. Está disponível da
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Sessstaria da Câmara o relatório dos trabalhos da Comissão Representativa, referente ao
“=02sso de janeiro de 2022. INTERVALO. Reiniciando a sessão e voltando aos trabalhos,
passou-se para o grande expediente. Nenhum vereador fez uso da tribuna ORDEM DO
Dia: PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 005/2022 — Autoriza o Poder Executivo
a fymar contrato de comodato com particular para fins de utilização de área como
Depósito de materiais e máquinas da municipalidade, e dá outras providências. O projeto
*» colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 — “Cria gratificação pelo exercício de atividade de
natureza especial na Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores do Município. O projeto foi colocado em discussão e
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/2022 -
*utoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional
mteresse público. O projeto foi colocado em discussão e colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008/2022 — “Autoriza o Poder Executivo
2 contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” O projeto
“>: colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento.
Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento
de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional.
Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011. O projeto foi colocado em
discussão e colocado em votação foi aprovado com votos contrários das vereadoras
Manaila Brambilla Guaragni — PTB e Morgana Zarpelon — MDB. PROJETO DE LEI Nº
010/2022 — “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no
orçamento de 2022 e indica recursos. O projeto foi colocado em discussão e colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: Os projetos ficaram
baixados para a apreciação das Comissões responsáveis. Nada mais havendo a tratar, a
presidente agradeceu ao comparecimento de todos e convocou a todos os Edis para a
Sessão Extraordinária de quinta-feira dia 10/02, às 18h, e para a Audiência Pública de
Avaliação de Metas Fiscais e Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre/2021 que se realizará
convidou também para a próxima Sessão
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Ordinária no dia 22 de fevereiro de 2022, às 18 horas a seguir deu por encerrada a
peserio sessão ordinária, da Mem a eu, lara Celoi Berte Emer, assistente administrativa.