materia nº 8/2022

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 008/2022
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do
Sul, para Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os
Vereadores: Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania
Morelatto Salvi, Manaila Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano
Radavelli, e com a ausência do vereador Antiago Rabaioli. Feita a chamada, constatado o
número legal, o Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a
Sessão Ordinária. Na sequência, o Presidente registrou a presença da Assessora Jurídica
Rosângela Bissolotti, da Assistente Administrativa lara Celoi Berte Emer, da imprensa, do
professor Alceu. Ata: a Ata nº 006/2021 da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de
2022, e a Ata nº 007/2022 da Audiência Pública de Metas Fiscais referente ao terceiro
quadrimestre de 2021 do dia 22 de fevereiro de 2022 foram colocadas em discussão. E
colocadas em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade do plenário, ressalvado
o direito à retificação, conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa Legislativa. O
Vereador poderá exercer o direito à retificação, que deverá ser feito por escrito, por meio
de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte. Expediente do Executivo: Não
tivemos. Expediente do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2022 — “Altera
a remuneração do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo, criado pela
Resolução Plenária nº 02, de 18/06/2013, convalidando os efeitos da remuneração nela
fixada, até a vigência desta Lei”; Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei do Executivo
nº 017/2022 — “Altera a redação do Anexo | que foi dada pelo Art. 1º do Projeto de Lei n.º
017, de 15 de fevereiro de 2022”: Indicação Nº 001/2022 — “Que o Poder Executivo,
através de suas atribuições e poderes, instale um uma parada de ônibus na comunidade
de Tiradentes, dentre os moradores Gilmar Peruchini, Omero Antonietti e Altair Anderle”,
de autoria dos vereadores: Manaíla Brambilla Guaragni —- PTB, Morgana Zarpelon — MDB,
Vital Bassano Radavelli — PDT.
Expediente: Nenhum vereador/fez/u
rrespondências Recebidas: Não tivemos. Grande
da tribuna. Ordem do Dia: Poder Executivo —
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Projeto de Lei nº 012/2022 — “Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários
Municipais”, foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2022 — “Concede revisão geral anual nos subsídios
dos Agentes Políticos”, foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2022 — “Concede revisão geral anual aos
servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas”, foi colocado em discussão e
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2022 —
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de
março de 2010”, foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2022 — “Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Município de Coronel Pilar/RS, objetivando o compartilhamento de
transporte para estudantes universitários”, foi colocado em discussão e colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2022 — “Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público”,
foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 019/2022 — “Concede revisão geral anual nos subsídios do Vereadores
Municipais”, foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2022 — ““Concede revisão geral anual aos servidores
do Poder Legislativo”, foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022 —
“Altera a redação do Anexo | que foi dada pelo Art. 1º do Projeto de Lei n.º 017, de 15 de
fevereiro de 2022.” foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Lei nº 017/2022 — “Inclui Evento no Anexo | da Lei Municipal nº 469, de 08
de março de 2006, que aprovou o Calendário de Eventos do Município e deu outras
providências” foi colocado em discussão e colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 001/2022 — “Reajusta o valor
do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”. foi
colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar e ninguém mais ter a expór, residente convocou todos os Edis para a próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no diá oito de março, às Ba Oi” DÊ, Plenário da
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Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por
encerrada a presente Sessão da qual eu, lara Celoi Berte Emer assistente administrativa,
lavrei a presente ata, que após lida e provada vai pelo Senhor do da e,demais A
Pagos
Vereadores assinada.
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