materia nº 11/2022

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO SUL
ATA Nº 011/2022
Aos cinco dias do mês de ábril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal, o Poder Legislativo de Boa Vista do Sul, para Sessão
Ordinária, sob a presidência do Senhora Patrícia Lúcia Bagatini, os Vereadores: Antiago Rabaioli,
Antonio Remonti, Ediane Brambilla Tressoldi, Glademir Manica, Ivania Morelatto Salvi, Manaila
Brambilla Guaragni, Morgana Zarpelon, e Vital Bassano Radavelli. Feita a chamada, constatado o
número legal, a Senhora Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a Sessão
Ordinária. Na sequência, o Presidente registrou a presença da Assessora Jurídica Rosângela
Bissolotti, da Assistente Administrativa Iara Celoi Berte Emer, e demais presentes, os funcionários
públicos, Derlí o Valtair e o Alceu. Ata: a Ata nº 010/2021 da Sessão Ordinária do dia 22 de março
de 2022. foi colocada em discussão. E colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade do
plenário. ressalvado o direito à retificação, conforme art. 51 do Regimento Interno desta casa
Legislativa. O Vereador poderá exercer o direito à retificação, que deverá ser feito por escrito. por
meio de requerimento, a fim de constar na Ata seguinte. Expediente do Executivo: Tivemos nove
projetos de Lei. PROJETO DE LEI Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2022 — Acrescenta parágrafo
único ao art. 3º da Lei Municipal nº 858, de 16 de maio de 2018, que autorizou o Poder Executivo a
firmar novo Convênio com o Município de Garibaldi/RS., para fins de integração do município de
Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde — SUS. PROJETO DE LEI Nº 25, DE 24 DE
MARÇO DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por
excepcional interesse público. PROJETO DE LEI Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2022 —
« Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse
público.” PROJETO DE LEI Nº 27, DE 24 DE MARÇO DE 2022 — “Recepciona a Lei Federal
nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Boa Vista do Sul/RS.
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022 — “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº
390, de 04 de dezembro de 2003, que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público do
Município. instituiu o respectivo quadro de cargos e deu outras providências.” PROJETO DE LEI
Nº 29, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter
ROJETO DE LEI Nº 30, DE 01 DE AB IL DE
de fulano Pino, ,
temporário. por excepcional interesse público.”
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2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário. por excepcional
interesse público.” PROJETO DE LEI Nº 31, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.”
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 01 DE ABRIL DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a contratar
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.” Os projetos ficaram baixados e
serão votados na próxima sessão ordinária após passarem pela Comissão Geral de Pareceres.
Expediente do Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/2022 -
“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução n.º 02, de 07 de fevereiro de 1997. que “Cria
Cargo e dá outras providências”, para fins de fixar carga horária de trabalho.” O projeto ficará
baixado e será votado na próxima sessão ordinária após passar, pela Comissão Geral de Pareceres.
Indicação Nº 003/2022 — dos vereadores Manaíla Brambilla Tressoldi (PTB). Morgana Zarpelon
(MDB) e Vital Bassano Radavelli (PDT) e a Indicação Nº 004/2022 — da vereadora Patrícia Lúcia
Bagatini (PSD). Correspondências Recebidas: Ofício nº 019/2022 do Poder Executivo
encaminhando as Leis nº 1083 a 1094/2022. Ofício nº 020/2022 do Poder Executivo encaminhando
os Projetos de Lei nº 024 à 028/2022. Ofício nº 023/2022 do Poder Executivo encaminhando os
Projetos de Lei nº 029 à 032/2022. Grande Expediente: Fez uso da tribuna a vereadora Morgana
Zarpelon - MDB cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença de todos os que
vieram assistir a sessão e espera que cada vez mais pessoas venham. falou da Indicação nº
003/2022 de autoria sua e de seus colegas Manaíla — PTB e Vital — PDT, que diz respeito a criação
no calendário do município da Semana do Meio Ambiente, e da importância da educação e
conscientização com os cuidados com o meio ambiente para a presetvação da natureza hoje e para
as futuras gerações, pois com o enorme crescimento das atividades humanas vem aumentando
também a degradação ambiental. Foi encaminhado juntamente com a Indicação um ante projeto
sobre o tema ao executivo como sugestão, Morgana falou também que o dia cinco de junho seria
uma boa data já que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A seguir pediu ao executivo
que retome a campanha do recolhimento de lixo eletrônico que é uma necessidade do descarte
correto destes itens, sendo que já recebeu vários pedidos de munícipes. Reforçou o pedido de
reparos na ciclovia que foi uma indicação que ela e seus colegas Manaíla e Vital haviam feito em
dezembro do ano passado, e que passando por lá. viu que alguns reparos que já sido feitos, mas
ainda faltavam Za outros sg) ue um dos mais 192727 é a adequação das placas de
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sinalização, finalizou agradecendo a todos. Ordem do Dia: PODER EXECUTIVO — PROJETO
DE LEI Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2022 — Autoriza o Poder Executivo a receber bens
imóveis em doação.” PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2022 — “Altera a Lei
Municipal nº 1.080, de 09 de fevereiro de 2022.” foram colocados em discussão e colocados em.
votação. foram aprovados por unanimidade. PODER LEGISLATIVO: Não tivemos. Após a
votação a presidente colocou a palavra a disposição, o vereador Vital Bassano Radavelli — PDT
falou sobre a questão das demarcações e placas de estacionamento nas proximidades da EMEF
Duque de Caxias e a Creche Sementinhas do Bem, pois existem placas de proibido estacionar, mas
o cordão é branco, o que acabou confundindo algumas pessoas que acabaram sendo multadas. Nada
mais havendo a tratar e ninguém mais ter a expor, a Presidente convocou todos os Edis para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia dose de abril, às dezoito horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores. Agradeceu ao comparecimento de todos e deu por encerrada a
presente Sessão da qual eu, lara Celoi Berte Emer assistente administrativa, lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada vai pela Sefhora Presidente demais Vereadores assinada. -
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