norma nº 991/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
LEI N.º 991
De 20 de janeiro de 2021
Revoga as Leis Municipais nº 91, de 06 de
novembro de 1997, nº 181, de 03 de dezembro de
1998, nº 215, de 23 de setembro de 1999 e nº 448, de
06 de outubro de 2005.
ROBERTO MARTIM SCHAEFFER, Prefeito Municipal de Boa
Vista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, Inciso
VI da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Pela presente Lei, ficam revogadas as Leis Municipais
nº 91, de 06 de novembro de 1997, nº 181, de 03 de dezembro de 1998, nº 215,
de 23 de setembro de 1999 e nº 448, de 06 de outubro de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO
SUL, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
— Prefeito Municipal
Registre-se; Publique-se.
Sonkli Chies Aguzzoli
Secretária Municipal da Administração e Planejamento.